Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Henrique Alves
Título
Princípios nucleares do Código brasileiro de defesa do consumidor e sua extensão como princípio constitucional
Data
2004
Ementa

Sumário:A defesa do consumidor e sua extensão como princípio constitucional -- Legislação infraconstitucional : o momento da parturição do Código de proteção e defesa do consumidor -- A Política Nacional das Relações de Consumo e sua abrangência -- As diretrizes gerais da política e do direito do consumidor -- Princípio da vulnerabilidade do consumidor art. 4º, I.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 236, p. 83–109, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
 
 
Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2023-01-29T00:13:04.000Z [ 9515700 ]