Tipo
Artigo de revista
Título
A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica
Data
2005
Ementa

Sumário:As infrações contra a ordem econômica: Definição de infração da ordem econômica. Espécies de infração à ordem econômica -- Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC -- Órgãos de apuração das infrações da ordem econômica: Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE. Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE -- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE -- Anomalias na apuração e julgamento das infrações da ordem econômica -- Necessidade da estadualização dos órgãos de apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 7–24, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

2023-01-29T00:16:28.000Z [ 9523832 ]