Tipo
Artigo de revista
Autor
Badin, Arthur
Título
Venda casada
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito da concorrência
   Imprenta: Brasília, IOB, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2003.
   Referência: n. 5, p. 49–86, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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