Defesa da concorrência nos setores regulados, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Melo, Murilo Otávio Lubambo de

Título

Defesa da concorrência nos setores regulados

Data

2006

Ementa

Sumário:Regulação e concorrência : excludentes ou complementares? -- Proteção jurídica da concorrência nos setores regulados -- Imunidade antitruste nos setores regulados : critérios e limites -- Autoridades de concorrência e normativa setorial.

Classificação (CDDir)

341.378

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Normas Referenciadas

Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.