Livro

Novos apontamentos à Lei Antitruste brasileira

1998

342.233

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Açambarcamento, trusts, monopólio [ 342.233 ]

1998

Novos apontamentos à Lei Antitruste brasileira / Jayme Vita Ros.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1998.
   Descrição Física: 237 p.
   ISBN: 8573224479
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.021, de 30 de Março de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994

 

 

Dispõe sobre a implantação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, criada pela Lei nº 8.884, de 11 junho de 1994, e dá outras providências.

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.