Tipo
Livro
Título
Questões polêmicas em direito antitruste
Data
2004
Ementa

Sumário:Compromisso de desempenho e compromisso de cessação de prática -- As cooperativas médicas sob o enfoque da defesa do consumidor e da concorrência -- O privilégio contra a auto-incriminação no direito antitruste -- Intimação em processo administrativo de controle de conduta -- O poder geral de cautela e as concentrações econômicas -- O caso dos revendedores de combustível de Florianópolis -- O caso dos revendedores de combustível de Goiânia -- Inexibilidade de licitação e ordem econômica -- Restrições territoriais na revenda de produtos de informática (Recurso voluntário em medida preventiva) -- A aplicação das leis antitruste no Poder Judiciário brasileiro -- Compromisso de cessação de prática e discricionaridade administrativa -- Setor de telecomunicações: competência do CADE e medida preventiva -- Programa de leniência, Ministério Público e ordem econômica -- Prestação jurisdicional administrativa e preclusão -- A gravação de imagem como prova contra o cartel.

Classificação (CDDir)
342.233
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Açambarcamento, trusts, monopólio [ 342.233 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Questões polêmicas em direito antitruste / Fernando de Magalhães Furlan. --
   Imprenta: São Paulo, LEX, 2004.
   Descrição Física: 162 p.
   ISBN: 8587364057
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

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