Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 857, de 11 de Setembro de 1969
Data
11/09/1969
Apelido
DEL-857-1969-09-11
Ementa
Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-11;857
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/09/1969. p. 7729
Retificação
1969-09-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/09/1969. p. 8218

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=857&ementa=2&data=19690911 ]
Publicação Original
1969-09-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-857-11-setembro-1969-374774-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-09-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524339/publicacao/15764153 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Grau, Eros Roberto, 1940O Estado, a empresa e o contratoEros Roberto Grau, Paula Forgioni. --342.1446Livro
2004 Antonelli, Leonardo PietroDa inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituido através da Lei nº 10.209/01Leonardo Pietro Antonelli. --341.2Artigo de revista
1997 Souza Junior, Lauro da Gama eArbitragem comercial internacional: estudo comparativo entre o sistema juridico da provincia de quebec (canada) e o novo direito brasileiro da arbitragem341.16 Artigo de revista
1994 Felsberg, ThomasA problemática dos saldos devedores nas operações leasingCapítulo de Livro

2023-01-28T03:13:14.000Z [ 911679 ]