Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.888, de 21 de Junho de 1994
Data
21/06/1994
Apelido
LEI-8888-1994-06-21
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a redistribuir os cargos criados pela Lei nº 8.433, de 16 de junho de 1992.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-06-21;8888
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1994. p. 9089
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/06/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.888&ementa=2&data=19940621 ]
Publicação Original
1994-06-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8888-21-junho-1994-349606-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550764/publicacao/15784492 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Grau, Eros Roberto, 1940O Estado, a empresa e o contratoEros Roberto Grau, Paula Forgioni. --342.1446Livro

2023-01-28T03:08:36.000Z [ 891053 ]