Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 - Lei dos Direitos Autorais (1998) - 9610/98 :: Legislação::Lei 9610/1998 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019, 2008, 1998	Costa Netto, José Carlos	Direito autoral no Brasil	Jose Carlos Costa Netto ; coordenação Helio Bicudo.	342.28		Livro
2018	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998: a jurisprudência existente	Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola. --	342.28		Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2007, 2006	Parizatto, João Roberto	Manual de prática dos contratos	João Roberto Parizatto. --	342.14 342.144		Livro
2018, 2014, 2011, 2005	Silveira, Newton, 1939	Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares	Newton Silveira. --	342.28 342.27		Livro
2015, 2011, 1998	Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940	Direito autoral do artista plástico: de acordo com a lei n.9.610, de 19.2.1998	Luiz Fernando Gama Pellegrini.	342.284 342.28		Livro
2014	Gonçalves, Márcio Costa de Menezes	Licença de uso de propriedade intelectual e imagem	Márcio Costa de Menezes Gonçalves, Eduardo Ribeiro Augusto. --	342.27		Artigo de revista
2010, 2005	Vide, Carlos Rogel	Manual de direito autoral	Carlos Rogel Vide, Victor Drummond. --	342.28 342.27		Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115		Capítulo de Livro
2008	Moraes, Rodrigo	Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral	Rodrigo Moraes. --	342.28		Livro
2007	Santos, Thiago Carvalho	A necessidade de inovação do mercado para manutenção da empresa e a proteção do direito intelectual	Thiago Carvalho Santos.	341.2		Artigo de revista
2007	Menezes, Elisângela Dias	Curso de direito autoral	Elisângela Dias Menezes. --	342.28		Livro
2007	Pereira, Sérgio Gischkow	Direito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela	Sérgio Gischkow Pereira. --	342.16		Livro
2007	Branco Júnior, Sérgio Vieira	Direitos autorais na internet e o uso de obras alheias	Sérgio Vieira Branco Júnior. --	342.28		Livro
2006	Souza, Allan Rocha de	A função social dos direitos autorais: uma interpretação civil-constitucional dos limites da proteção jurídica : Brasil 1988-2005	Allan Rocha de Souza. --	342.28		Livro
2006	Gandelman, Sílvia Regina Dain	A obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação		342.28	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Albuquerque, Roberto Chacon de	A propriedade informática	Roberto Chacon de Albuquerque. --	342.27		Livro
2006	Azevedo, Rodrigo	Breve análise crítica da teoria da pessoa jurídica como autora no sistema jurídico brasileiro				Capítulo de Livro
2006	Freitas Junior, Luiz Antonio de	Direito de autor e direito de imagem	Luiz Antonio de Freitas Junior. --	342.28		Artigo de revista
2006	Almeida, Alessandra Juttel	Direito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectual	Alessandra Juttel Almeida. --	342.28		Livro
2006	Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira	Dos direitos da personalidade	Isabel Cecília de Oliveira Bezerra.	342.115		Artigo de revista
2006	Crivelli, Ivana Có Galdino	O regime da obra coletiva no sistema jurídico brasileiro				Capítulo de Livro
2006	Nogueira, Antonio Olímpio	O registro de obras de arte no direito autoral brasileiro		342.282		Artigo de revista
2005	Atheniense, Alexandre	Análise jurisprudencial sobre contrafação de softwares		342.255	Art. 13	Artigo de revista
2005	Oliveira, Jaury Nepomuceno de	Anotações à lei do direito autoral: Lei nº 9.610/98	Jaury Nepomuceno de Oliveira, João Willington, organização e notas. --	342.28		Livro
2005	Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas	A ordem econômica e a propriedade intelectual		342.27		Artigo de revista
2005	Aronne, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.12		Livro
2005	Rohrmann, Carlos Alberto	Curso de direito virtual	Carlos Alberto Rohrmann. --	345.2		Livro
2005	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Direito autoral sobre o formato de programa de televisão		342.28		Artigo de revista
2005	Souza, Allan Rocha de	Direitos autorais: a história da proteção jurídica		342.28		Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sonia Maria	Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge		342.28	Art. 47	Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sonia Maria	Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge		342.28	Art. 48	Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sonia Maria	Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge		342.28	Art. 46 inciso II	Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sonia Maria	Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge		342.28	Art. 46 inciso I	Artigo de revista
2005	Pimenta, Eduardo Salles	Dos crimes contra a propriedade intelectual	Eduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --	341.557		Livro
2005	Vainzof, Rony	Lei de software: aspectos importantes		342.27		Artigo de revista
2005	Almeida Filho, José Carlos de Araújo	Manual de informática jurídica e direito da informática	José Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemario Araújo Castro. --	345.2		Livro
2005	Kretschmann, Ângela	Mercado ilegal e pirataria: o desafio brasileiro =		342.27		Artigo de revista
2005	Grau, Eros Roberto, 1940	O Estado, a empresa e o contrato	Eros Roberto Grau, Paula Forgioni. --	342.1446		Livro
2005	Morato, Antonio Carlos	O princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988	Antonio Carlos Morato. --	342.27		Artigo de revista
2005	Pimenta, Eduardo	Princípios de direitos autorais: os direitos autorais do trabalhador : estudo sobre a obra	Eduardo Pimenta. --	342.28		Livro
2005	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Software livre: a administração pública e a comunhão do conhecimento informático		342.28		Artigo de revista
2005	Paschoal, Janaina Conceição, 1974	Tudo em nome dos direitos autorais!?	Janaína C. Paschoal. --	342.28	Art. 46 inciso II	Artigo de revista
2004	Kretschmann, Ângela	A comunicação e os direitos intelectuais		342.28		Artigo de revista
2004	Blum, Renato Ópice	A internet e os direitos autorais. --				Capítulo de Livro
2004	Nogueira, Antônio Olímpio	Dano moral do autor e sua proteção pelo Estado		342.28		Artigo de revista
2004	Leite, Eduardo Lycurgo	Direito de autor	Eduardo Lycurgo Leite. --	342.28		Livro
2004	Pimente, Luiz Otávio	Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debate	Luiz Otávio Pimentel.	342.123		Artigo de revista
2004	Rosa, Dênerson Dias	Direitos autorais sobre leis?		342.28	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Del Nero, Patrícia Aurélia	Noções gerais sobre as novas normas que disciplinam a propriedade intelectual no Brasil		342.28		Artigo de revista
2004	Wachowicz, Marcos	O programa de computador como objeto do direito informático. --				Capítulo de Livro
2004	Gandelman, Henrique	O que você precisa saber sobre direitos autorais	Henrique Gandelman. --	342.28		Livro
2004	Gandelman, Silvia Regina Dain	Propriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídica	Silvia Regina Dain Gandelman. --	342.27	Art. 7°	Artigo de revista
2004	Gandelman, Silvia Regina Dain	Propriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídica	Silvia Regina Dain Gandelman. --	342.27	Art. 8°	Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 46	Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 47	Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 48	Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 99	Artigo de revista
2003	Zveiter, Waldemar	Concorrência desleal: parasitismo. --				Capítulo de Livro
2003	Brancher, Paulo Marcos Rodrigues	Contratos de software	Paulo Marcos Rodrigues Brancher. --	342.2		Livro
2003, 2002, 1998	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Direito autoral: legislação básica	Carlos Fernando Mathias de Souza.	342.28		Livro
2003	Oliveira, Edimilson Eremita de	Direito do autor e a reprodução de obra literária por estudantes		342.28		Artigo de revista
2002	Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato e	Direito de arena, direito de autor e direito à imagem				Capítulo de Livro
2001, 1998	Sharp Júnior, Ronald A	Dano moral	Ronald A. Sharp Junio.	342.1513		Livro
2001	Santos, Ligia Carvalho Gomes dos	Direitos autorais na Internet. --				Capítulo de Livro
2000	Cerqueira, Tarcisio Queiroz	A propriedade intelectual	Tarcisio Queiroz Cerqueira. --	342.27		Artigo de revista
2000	Castro, Moema Augusta Soares de	Comércio eletrônico e propriedade intelectual	Moema Augusta Soares Castro.	342.27		Artigo de revista
2000	Pilati, Isaac	Direitos autorais e Internet				Capítulo de Livro
2000	Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936	Empresa geradora de sinais de televisão aberta: não obrigatoriedade em disponibilizar sinais à concorrente da sua controladora		341.3527 342.144		Artigo de revista
1999	Pimenta, Eduardo Sá	Os limites da reprodução da obra intelectual	Eduardo Sá Pimenta. --	342.28	Art. 5°	Artigo de revista
1999	Pimenta, Eduardo Sá	Os limites da reprodução da obra intelectual	Eduardo Sá Pimenta. --	342.28	Art. 31	Artigo de revista
1998	Bittencourt, Sidney	A Nova Lei de Direito Autoral Brasileira Anotada: Lei n. 9.610 de 19/02/98 com Comentarios as Inovações e Indicações de Mudanças em Relação a Lei Anterior, Anexando toda a Legislação Complementar sobre o Assunto	Sidney Bittencour.	342.28		Livro
1998	Cabral, Plínio, 1926	A Nova Lei de Direitos Autorais: comentários	Plinio Cabral.	342.28		Livro
1998	Silveira, Newton, 1939	A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares	Newton Silveira.	342.28		Livro
1998	Pimenta, Eduardo Salles	Código de direitos autorais ante aos tribunais e acordos internacionais	Eduardo S. Pimenta.	342.28		Livro
1998	Oliver, Paulo	Direito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98	Paulo Oliver.	342.28		Livro
1998	Brasil	Lei nº 9610/98. --		342.28		Folheto
1998	Lupi, André Lipp Pinto Basto	Proteção jurídica do software: eficácia e adequação	André Lipp Pinto Basto Lupi.	342.28		Livro

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