Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 - Lei dos Direitos Autorais (1998) - 9610/98 :: Legislação::Lei 9610/1998 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Sueyoshi, Tabir Dal Poggetto Oliveira	Aspectos jurídicos do plágio literário	Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi.	342.28		Livro
2020	Cocurutto, Rafael Clementi	Direitos autorais: a gestão coletiva de obras musicais	Rafael Clementi Cocurutto.	342.28		Livro
2020	Arrosi, Letícia Soster	O direito e a moda	Letícia Soster Arrosi.	342.28		Artigo de revista
2019	Valente, Mariana Giorgetti	A construção do direito autoral no Brasil: cultura e indústria em debate legislativo	Mariana Giorgetti Valente.	342.28		Livro
2019	Assalin, Fernanda Pellegrino Gianotti	Aquisição do direito de propriedade intelectual pelo empregado	Fernanda Pellegrino Gianotti Assalin.	342.27		Artigo de revista
2019	Oliveira, Adriana Carla Silva de	Ciência aberta, direitos de propriedade intelectual e autoria colaborativa: a multidimensionalidade da ciência contemporânea	Adriana Carla Silva de Oliveira.	342.28		Livro
2019	Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)	Dedutibilidade de pagamentos de royalties para o exterior pelo direito de distribuição/comercialização de software	Sergio André Rocha, Romero Lobão Soares.	341.396	Art. 11	Artigo de revista
2019, 2008, 1998	Costa Netto, José Carlos	Direito autoral no Brasil	Jose Carlos Costa Netto ; coordenação Helio Bicudo.	342.28		Livro
2019, 2018, ..., 2002, 2001	Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974	Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito	Eduardo C. B. Bittar.	340 340.072		Livro
2019	Costa, Igor Pires Gomes da	Modificação do projeto arquitetônico e de engenharia em edificações públicas e o direito do autor	Igor Pires Gomes da Costa, Rafael Costa Santos.	341.32		Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Notas sobre o plágio e a contrafação	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.28	Art. 5° inciso VI	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Notas sobre o plágio e a contrafação	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.28	Art. 8°	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Notas sobre o plágio e a contrafação	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.28	Art. 24 inciso I	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Notas sobre o plágio e a contrafação	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.28	Art. 5° inciso VII	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Notas sobre o plágio e a contrafação	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.28	Art. 12	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Notas sobre o plágio e a contrafação	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.28	Art. 24 inciso II	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Notas sobre o plágio e a contrafação	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.28	Art. 24 inciso III	Artigo de revista
2019, 2017	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Notas sobre o plágio e a contrafação	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.28	Art. 24 inciso IV	Artigo de revista
2019	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do "ghost writer"	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.28	Art. 7°	Artigo de revista
2019	Vareschini, Julieta Mendes Lopes	Software. Enquadramento como serviço ou fornecimento. Prazo de vigência do contrato	Julieta Mendes Lopes Vareschini, Ana Carolina Coura Vicente Machado.	341.352		Artigo de revista
2019	Duarte, Pamela Eduarda Vieira	Transmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiro	Pamela Eduarda Vieira Duarte.	342.1662		Artigo de revista
2018	Mello, Alberto de Sá e	A colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheios	Alberto de Sá e Mello.	342.27		Artigo de revista
2018	Jesus, Mariana Cavalcanti de	A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de software	Mariana Cavalcanti de Jesus, Sergio André Rocha.	341.39	Art. 29	Artigo de revista
2018	Jesus, Mariana Cavalcanti de	A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de software	Mariana Cavalcanti de Jesus, Sergio André Rocha.	341.39	Art. 37	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Análise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 89	Artigo de revista
2018	Marcondes, Rafael Marchetti	Análise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 49	Artigo de revista
2018	Ramos, Pedro	Aspectos jurídicos de marketing na Copa do Mundo de 2018	Pedro Ramos, Laura Rodrigues da Cunha Felicíssimo e Haloá Lucas Siva Reuben.	342		Artigo de revista
2018	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998: a jurisprudência existente	Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola. --	342.28		Artigo de revista
2018	Algarve, Luís Marcelo	Direitos autorais e ghostwriter: o caso "o doce veneno do escorpião" à luz das doutrinas do droit d'auteur e do copyright	Luís Marcelo Algarve.	342.28		Livro
2018	Batista, Nadia Cristina	Limitação constitucional ao poder de tributar: uma análise sobre o instituto da imunidade	Nadia Cristina Batista.	341.39452	Art. 5° inciso IX	Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2007, 2006	Parizatto, João Roberto	Manual de prática dos contratos	João Roberto Parizatto. --	342.14 342.144		Livro
2018	Sganzerla, Rogerio	Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento	Rogerio Sganzerla, Thiago Bottino.	342.28		Artigo de revista
2018, 2014, 2011, 2005	Silveira, Newton, 1939	Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares	Newton Silveira. --	342.28 342.27		Livro
2018	Kretschmann, Ângela	Tecnologia da informação e direito	Ângela Kretschmann, Emerson Wendt.	340		Livro
2018	Defanti, Francisco	Um ensaio sobre a autoregulação: características, classificações e exemplos práticos	Francisco Defanti.	341.3		Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 28	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 29	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 46	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 47	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 48	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 41	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 45	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 27	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 49	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 14	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 51	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 7° inciso V	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 7° inciso VI	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 24 § 10	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 54	Artigo de revista
2017	Sicuto, Alana Gabi	A proteção do direito autoral em tempos de internet	Alana Gabi Sicuto.	342.28		Artigo de revista
2017, 2013	Pimenta, Eduardo Salles	A proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontos	Eduardo Salles Pimenta.	342.28		Livro
2017	Silva, Rodrigo Otávio Cruz e	As licenças compulsórias na interface entre propriedade intelectual e direito econômico	Rodrigo Otávio Cruz e Silva.	342.27		Artigo de revista
2017	Fallet, Allan George de Abreu	A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte	Allan George de Abreu Fallet.	341.39	Art. 7° inciso XII	Artigo de revista
2017	Fallet, Allan George de Abreu	A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte	Allan George de Abreu Fallet.	341.39	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2017	Abrão, Eliane Y	Comentários à Lei de direitos autorais e conexos: Lei 9.610/98 com as alterações da Lei 12.853/2013, e jurisprudência dos tribunais superiores	Eliane Y. Abrão.	342.28		Livro
2017	Neiva, Maria Rita	Direito autoral - disponibilização de obras musicais na internet - cCobrança de autorais - admissibilidade - tecnologia streaming que se enquadra nos requisitos de incidência normativa, sendo modalidade de exploração econômica pois confi gura execução pública - internet é local de frequência coletiva - irrelevante é a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de execução, importando a colocação das obras ao alcance de uma coletividade no ambiente digital	Maria Rita Neiva.	342.28	Art. 29 inciso VII	Artigo de revista
2017	Neiva, Maria Rita	Direito autoral - disponibilização de obras musicais na internet - cCobrança de autorais - admissibilidade - tecnologia streaming que se enquadra nos requisitos de incidência normativa, sendo modalidade de exploração econômica pois confi gura execução pública - internet é local de frequência coletiva - irrelevante é a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de execução, importando a colocação das obras ao alcance de uma coletividade no ambiente digital	Maria Rita Neiva.	342.28	Art. 29 inciso VIII	Artigo de revista
2017	Neiva, Maria Rita	Direito autoral - disponibilização de obras musicais na internet - cCobrança de autorais - admissibilidade - tecnologia streaming que se enquadra nos requisitos de incidência normativa, sendo modalidade de exploração econômica pois confi gura execução pública - internet é local de frequência coletiva - irrelevante é a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de execução, importando a colocação das obras ao alcance de uma coletividade no ambiente digital	Maria Rita Neiva.	342.28	Art. 29 inciso IX	Artigo de revista
2017	Neiva, Maria Rita	Direito autoral - disponibilização de obras musicais na internet - cCobrança de autorais - admissibilidade - tecnologia streaming que se enquadra nos requisitos de incidência normativa, sendo modalidade de exploração econômica pois confi gura execução pública - internet é local de frequência coletiva - irrelevante é a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de execução, importando a colocação das obras ao alcance de uma coletividade no ambiente digital	Maria Rita Neiva.	342.28	Art. 29 inciso X	Artigo de revista
2017	Silva, Wadson Veloso	Direito de personalidade post mortem: a (in)transmissibilidade dos direitos autorais	Wadson Veloso Silva.	342.115	Art. 28	Artigo de revista
2017	Silva, Wadson Veloso	Direito de personalidade post mortem: a (in)transmissibilidade dos direitos autorais	Wadson Veloso Silva.	342.115	Art. 29	Artigo de revista
2017	Silva, Wadson Veloso	Direito de personalidade post mortem: a (in)transmissibilidade dos direitos autorais	Wadson Veloso Silva.	342.115	Art. 24	Artigo de revista
2017	Mello, Alberto de Sá e	Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol	Alberto de Sá e Mello.	342.28	Art. 5° inciso IV	Artigo de revista
2017	Mello, Alberto de Sá e	Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol	Alberto de Sá e Mello.	342.28	Art. 5° inciso VI	Artigo de revista
2017	Mello, Alberto de Sá e	Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol	Alberto de Sá e Mello.	342.28	Art. 29 inciso I	Artigo de revista
2017	Mello, Alberto de Sá e	Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol	Alberto de Sá e Mello.	342.28	Art. 5° inciso V	Artigo de revista
2017	Mello, Alberto de Sá e	Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol	Alberto de Sá e Mello.	342.28	Art. 29 inciso VI	Artigo de revista
2017	Mello, Alberto de Sá e	Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol	Alberto de Sá e Mello.	342.28	Art. 29 inciso VII	Artigo de revista
2017	Flôres, Leandro Vanderlei Nascimento	Direitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminar	Leandro Vanderlei Nascimento Flôres.	342.28	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Flôres, Leandro Vanderlei Nascimento	Direitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminar	Leandro Vanderlei Nascimento Flôres.	342.28	Art. 5°	Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2010, 2009	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Perdas, danos e lucros cessantes em perícias judiciais	Wilson Alberto Zappa Hoog.	341.4648 341.4		Livro
2017	Marcondes, Rafael Marchetti	Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso Guga	Rafael Marchetti Marcondes.	341.396216	Art. 89	Artigo de revista
2017	Marcondes, Rafael Marchetti	Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso Guga	Rafael Marchetti Marcondes.	341.396216	Art. 49	Artigo de revista
2017	Silva, Camila Taliberti Ribeiro da Silva	STJ confirma que domínio falhadespaulo.com.br se trata de paródia e não viola direitos de propriedade intelectual	Camila Taliberti Ribeiro da Silva.	342.27		Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Cultura, informação e direitos do autor: um dilema da sociedade cibernética	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.28	Art. 29	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Cultura, informação e direitos do autor: um dilema da sociedade cibernética	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342.28	Art. 24	Artigo de revista
2016	Abrão, Eliane Y	Direito autoral - Violação - Ocorrência - Indenização - Danos material e moral - Inserção não autorizada e sem indicação de titularidade, de fotografias realizadas em obra comemorativa encomendada por instituição que foi agraciada com a doação de exemplares doados pelo fotógrafo - Cessão de direitos autorais que não se confunde com a doação civil - Responsabilidade solidária, ademais, da editora contratada para a criação, redação e produção da obra	Eliane Yachouh Abrão.	342.28		Artigo de revista
2016	Nery, Carmen Lígia	Direito autoral - Violação - Ocorrência - Uso de fotografias sem autorização em exposição de museu e publicações em diversas obras e sem informar os devidos créditos de autoria - Cessão dos direitos que ocorreu apenas para a divulgação em único livro - Hipótese, ademais, que configura prejuízos de ordem moral e material e devem ser indenizados	Carmen Lígia Nery.	342.28	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Nery, Carmen Lígia	Direito autoral - Violação - Ocorrência - Uso de fotografias sem autorização em exposição de museu e publicações em diversas obras e sem informar os devidos créditos de autoria - Cessão dos direitos que ocorreu apenas para a divulgação em único livro - Hipótese, ademais, que configura prejuízos de ordem moral e material e devem ser indenizados	Carmen Lígia Nery.	342.28	Art. 48 inciso VI	Artigo de revista
2016, 2014	Gonçalves, Márcio Costa de Menezes	Licença de uso de propriedade intelectual e imagem	Márcio Costa de Menezes Gonçalves, Eduardo Ribeiro Augusto.	342.27		Artigo de revista
2016	Lima, Glaydson de Farias	Manual de direito digital: fundamentos, legislação e jurisprudência	Glaydson de Farias Lima.	340.0285		Livro
2016	Piscitelli, Tathiane	Os desafios da tributação do comércio eletrônico	Tathiane Piscitelli.	341.396	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Branco, Gerson Luiz Carlos	Ringtone que reproduz trechos de música sem autorização do autor	Gerson Luiz Carlos Branco, Fabiano Menke.	342.1238	Art. 28	Artigo de revista
2016	Branco, Gerson Luiz Carlos	Ringtone que reproduz trechos de música sem autorização do autor	Gerson Luiz Carlos Branco, Fabiano Menke.	342.1238	Art. 29	Artigo de revista
2016	Branco, Gerson Luiz Carlos	Ringtone que reproduz trechos de música sem autorização do autor	Gerson Luiz Carlos Branco, Fabiano Menke.	342.1238	Art. 24	Artigo de revista
2016	Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida	The "Tragedy of the Anicommons" im motion: collective management of copyrights in Brazil and the implications for antitrust assessment	José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho.	342.28		Artigo de revista
2016	Vilela, Rogério Alves	Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT	Rogério Alves Vilela.	342.28	Art. 28	Artigo de revista
2016	Vilela, Rogério Alves	Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT	Rogério Alves Vilela.	342.28	Art. 29	Artigo de revista
2016	Vilela, Rogério Alves	Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT	Rogério Alves Vilela.	342.28	Art. 99	Artigo de revista
2016	Vilela, Rogério Alves	Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT	Rogério Alves Vilela.	342.28	Art. 31	Artigo de revista
2016	Vilela, Rogério Alves	Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT	Rogério Alves Vilela.	342.28	Art. 98	Artigo de revista
2015	Scofield, Bruno Lauar	Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal	Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.	341.5	Art. 22	Artigo de revista
2015	Scofield, Bruno Lauar	Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal	Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.	341.5	Art. 46	Artigo de revista
2015	Scofield, Bruno Lauar	Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal	Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.	341.5	Art. 47	Artigo de revista
2015	Scofield, Bruno Lauar	Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal	Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.	341.5	Art. 48	Artigo de revista
2015	Scofield, Bruno Lauar	Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal	Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.	341.5	Art. 45	Artigo de revista
2015	Scofield, Bruno Lauar	Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal	Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.	341.5	Art. 49	Artigo de revista
2015	Scofield, Bruno Lauar	Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal	Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.	341.5	Art. 52	Artigo de revista
2015, 2011, 1998	Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940	Direito autoral do artista plástico: de acordo com a lei n.9.610, de 19.2.1998	Luiz Fernando Gama Pellegrini.	342.284 342.28		Livro
2015	Dallegrave Neto, José Affonso	Direito de propriedade intelectual: indenizações pelas criações e inventos dos empregados	José Affonso Dallegrave Neto.	342.27		Artigo de revista
2015	Goulart, Paloma Elaine Santos	Direitos autorais e músicas vindas de conhecimentos e expressões tradicionais: estudo de caso da família Guiga	Paloma Elaine Santos Goulart, Célio Augusto Souza Pereira.	342.28		Artigo de revista
2015, 2012	Paesani, Liliana Minardi	Manual de propriedade intelectual: direito de autor, direito da propriedade industrial, direitos intelectuais sui generis	Liliana Minardi Paesani.	342.27		Livro
2015	Schmidt, Albano Francisco	O mercado de videogames no Brasil: fomentando a legalização pela via tributária do imposto/preço justo	Albano Francisco Schmidt, Oksandro Osdival Gonçalves.	341.39		Artigo de revista
2015	Diniz, Bráulio Gomes Mendes	Parecer n. 11/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU	Bráulio Gomes Mendes Diniz.	341.352		Artigo de revista
2015	Barbuda, Ciro de Lopes E	Princípios do direito autoral	Ciro Lopes Barbuda.	342.28		Livro
2015	Mello, Alberto de Sá e	Trabalho criativo subordinado: a criação de obras intelectuais em execução de contrato de trabalho (com uma perspectiva de direito comparado)	Alberto de Sá e Mello.	342.28		Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2003, 2000	Paesani, Liliana Minardi	Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil	Liliana Minardi Paesani.	340.0285 340		Livro
2014, 2012	Frota, Hidemberg Alves da	Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil	Hidemberg Alves da Frota.	342.27		Artigo de revista
2014	Gonçalves, Márcio Costa de Menezes	Licença de uso de propriedade intelectual e imagem	Márcio Costa de Menezes Gonçalves, Eduardo Ribeiro Augusto. --	342.27		Artigo de revista
2014	Silveira, Newton, 1939	O direito autoral no projeto de arquitetura perante a doutrina e a jurisprudência	Newton Silveira.	342.2	Art. 56	Artigo de revista
2014	Costa, Alex Bastos	O não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de Direito autoral	Alex Bastos Costa, Hadassah Laís S. Santana, Wilson B. Almeida.	342.28		Artigo de revista
2014	Brancher, Paulo	Violação dos sinais e obras na Internet	Paulo Brancher.	342.28		Artigo de revista
2013	Kassab, Rafael	A fotografia como obra artística: direitos autorais e patrimoniais na era digital	Rafael Kassab.	342.28	Art. 79	Artigo de revista
2013	Braun, Michele	A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneo	Michele Braun, Luiz Gonzaga Silva Adolfo.	342.2		Artigo de revista
2013	Piva Júnior, Dilermando	Direito autoral para educação a distância	Dilermando Piva Jr., Joni de Almeida Amorim, Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues.	342.28		Livro
2013	Barbosa, Denis Borges, 1948	Direito de autor: questões fundamentais de direito de autor	Denis Borges Barbosa.	342.28		Livro
2013	Santos Filho, Itamar da Silva	Direitos autorais na era digital: uma análise crítica da Lei nº 9.610/98 e formas alternativas para a sua harmonização com o progresso tecnológico	por Itamar da Silva Santos Filho e Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra.	342.28		Artigo de revista
2013	Carvalho, Patrícia Luciane de	Incidência do direito autoral sobre a regência orquestral =: The impact of copyright on orchestral conducting	Patrícia Luciane de Carvalho.	342.28	Art. 17	Artigo de revista
2013	Carvalho, Patrícia Luciane de	Incidência do direito autoral sobre a regência orquestral =: The impact of copyright on orchestral conducting	Patrícia Luciane de Carvalho.	342.28	Art. 14	Artigo de revista
2013	Melotti, Alann Almeida	O bootleg e os direitos autorais no Brasil	Alann Almeida Melotti.	342.28		Artigo de revista
2013	Brandão, José Andrade	O Brasil precisa de uma lei sobre a engenharia reversa e a reengenharia	José Andrade Brandão.	341.27		Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 11	Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 27	Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 24 inciso I	Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 49 inciso I	Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 49 inciso II	Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 50	Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 51	Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 52	Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 108	Artigo de revista
2013	Abrão, Eliane Y	Sociedades de gestão coletiva de direitos autorais e as modificações trazidas pela Lei 12.853, de 18.08.2013	Eliane Y. Abrão.	342.28		Artigo de revista
2013	Leonardi, Fernanda Stinchi Pascale	Voz e direito civil: proteção jurídica da voz : história, evolução e fundamentação legal	Fernanda Stinchi Pascale Leonardi.	342.28		Livro
2012	Oquendo, Felipe Barros	A proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil: indicações para uma possível harmonização	Felipe Barros Oquendo.	342.27		Artigo de revista
2012	Carvalho, Antonio José Ferreira	A questionável prova da materialidade nos crimes de violação de direito autoral	Antonio José Ferreira Carvalho.	342.28		Artigo de revista
2012	Germano, Livia de Carli	A tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streaming	Livia de Carli Germano.	341.39	Art. 7°	Artigo de revista
2012	Germano, Livia de Carli	A tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streaming	Livia de Carli Germano.	341.39	Art. 3°	Artigo de revista
2012	Falcão, Caio Valério Gondim Reginaldo	Direito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneres	Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho.	342.28	Art. 99	Artigo de revista
2012	Falcão, Caio Valério Gondim Reginaldo	Direito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneres	Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho.	342.28	Art. 68	Artigo de revista
2012	Maranhão, Juliano	Direito de autor: desafios conceituais e a obra audiovisual	Juliano Maranhão.	342.28		Artigo de revista
2012	Soltanovitch, Renata	Direitos autorais e a tutela de urgência na proteção da obra psicografada	Renata Soltanovitch.	342.28		Livro
2012	Pimentel, Luiz Otávio	Direitos de autor de obras intelectuais criadas nas instituições públicas de ensino para educação a distância	Luiz Otávio Pimentel.	342.28		Artigo de revista
2012	Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo	Evolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análsie do art. 129 da Lei nº 11.196/2005	Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro. Riccardo Giuliano Figueira Torre.	342.6	Art. 49	Artigo de revista
2012	Cruz, José Raimundo Gomes da	Inalterabilidade da obra artística como direito moral do autor	José Raimundo Gomes da Cruz.	342.28		Artigo de revista
2012	Branco, Sérgio	O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público	[Sérgio Branco].	342.281		Livro
2012	Lunazzi, José L	Sobre direitos autorais	José L. Lunazzi.	342.28		Artigo de revista
2011	Martino, Fernanda Dalla Valle	A efetividade da doutrina da sham litigation no Brasil	Fernanda Dalla Valle Martino.	341.378		Artigo de revista
2011	Carvalho, Carlos Eduardo Neves de	Antecipação dos efeitos da tutela específica para a proteção dos direitos autorais	Carlos Eduardo Neves de Carvalho.	342.28		Livro
2011	Barroso, Felipe dos Reis	Contornos do novo direito autoral	Felipe dos Reis Barroso, Giovanna Lima Santiago Carneiro.	342.28		Artigo de revista
2011	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Direitos autorais: execução musical em festas de casamento	por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius.	342.28		Artigo de revista
2011	Prado, Elaine Ribeiro do	Gestão e justiça no trabalho inovador: o direito do trabalho na propriedade intelectual	Elaine Ribeiro do Prado.	342.27		Livro
2011	Cerqueira, Tarcisio Queiroz	Licença de uso e locação: por que os titulares de direitos sobre softwares não podem firmar contratos de locação?	por Tarcisio Queiroz Cequeira.	341.3		Artigo de revista
2011	Ahmed, Flávio	Meio ambiente cultural nos tribunais	Flávio Ahmed.	341.347	Art. 46	Artigo de revista
2011	Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna	O anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral do Governo Lula	Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli.	342.28		Artigo de revista
2011, 2010	Alvim, Eduardo Arruda	O art. 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação =: Art. 461 of CPC (specific protection) and protection against piracy and counterfeiting	Eduardo Arruda Alvim.	341.46		Artigo de revista
2011	Stéfano, Kleber Cavalcanti	Obras artísticas de aplicação industrial ou caráter utilitário: breves comentários sobre a proteção jurídica cumulativa	por Kleber Cavalcanti Stéfano.	340		Artigo de revista
2011	Teixeira, Josenir	O ECAD cobra a música e o hospital dança !	por Josenir Teixeira.	342.28		Artigo de revista
2011	Ascensão, José de Oliveira, 1932	O Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integrada	José de Oliveira Ascensão.	342.28		Artigo de revista
2011	Rocha, Fabíola Bortolozo do Carmo	Plágio musical como violação de direitos de autor	Fabíola Bortolozo do Carmo Rocha.	342.28		Artigo de revista
2011	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Propriedade intelectual	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.28		Artigo de revista
2011	Poli, Leonardo Macedo	Reflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derecho	Leonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli.	342.28	Art. 28	Artigo de revista
2011	Poli, Leonardo Macedo	Reflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derecho	Leonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli.	342.28	Art. 29	Artigo de revista
2011	Soares, Sávio de Aguiar	Responsabilidade civil por violação aos direitos autorais na internet	Sávio de Aguiar Soares.	342.28		Artigo de revista
2010	Souza, Allan Rocha de	A reformulação da lei nº 9.610/98	por Allan Rocha de Souza.	342.28		Artigo de revista
2010, 2009	Silva, André Pataro Myrrha de Paula e	As modificações nos projetos originais de arquitetura e engenharia e a contratação direta por inexigibilidade de licitação	André Pataro Myrrha de Paula e Silva.	341.3527	Art. 7° inciso X	Artigo de revista
2010	Moita, Edvaldo de Aguiar Portela	Cultura livre: colaboração e compartilhamento	Edvaldo de Aguiar Portela Moita.	342.28		Artigo de revista
2010	Flôres, Leandro Vanderlei Nascimento	Direito autoral na engenharia e arquitetura	Leandro Vanderlei Nascimento Flôres.	342.28		Livro
2010	Marques, João Paulo Remédio. (Marques, J. P. Remédio)	Direito de autor e licença compulsória: um olhar luso-brasileiro	J. P. Remédio Marques.	342.28	Art. 30	Artigo de revista
2010	Marques, João Paulo Remédio. (Marques, J. P. Remédio)	Direito de autor e licença compulsória: um olhar luso-brasileiro	J. P. Remédio Marques.	342.28	Art. 49	Artigo de revista
2010, 2009	Silva, Michael César	Direito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autor	Michael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira, Sávio de Aguiar Soares.	342.28		Artigo de revista
2010	Dias, Maurício Cozer	Domínio público: uma justa causa	Maurício Cozer Dias.	342.28		Livro
2010, 2005	Vide, Carlos Rogel	Manual de direito autoral	Carlos Rogel Vide, Victor Drummond. --	342.28 342.27		Livro
2010	Oliveira, Adriana Tolfo de	Os critérios praticados pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos direitos autorais advindos das obras musicais	Adriana Tolfo de Oliveira.	342.28		Artigo de revista
2010	Tessler, Leonardo Gonçalves	Reprodução de livros (obras intelectuais) no ambiente acadêmico: a necessária limitação dos direitos autorais para a preservação de direitos fundamentais	Leonardo Gonçalves Tessler.	342.28		Artigo de revista
2009	Cabral, Plínio, 1926	A lei de direitos autorais: comentários	Plínio Cabral.	342.28		Livro
2009	Cardoso, Alenilton da Silva	A proteção das minorias na fixação do mínimo ético sobre direitos humanos	Alenilton da Silva Cardoso.	341.2	Art. 68	Artigo de revista
2009	Cardoso, Alenilton da Silva	A proteção das minorias na fixação do mínimo ético sobre direitos humanos	Alenilton da Silva Cardoso.	341.2	Art. 105	Artigo de revista
2009	Tedeschi, Patricia Pereira	A proteção dos conhecimentos tradicionais e expressões de folclore	Patricia Pereira Tedeschi.	342.27	Art. 27	Artigo de revista
2009	Cicco Filho, Alceu José	A responsabilidade civil do terceiro que se beneficie da contrafação à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Alceu José Cicco Filho, Larissa Maria Melo Souza, Lidia Porto Martins.	341.4622	Art. 104	Artigo de revista
2009	Pierre, Luiz Antonio Araujo	Direito autoral	Luiz Antonio Araujo Pierre.	342.28		Folheto
2009, 2000	Cabral, Plínio, 1926	Direito autoral: dúvidas e controvérsias	Plínio Cabral.	342.28		Livro
2009	Silveira, Newton, 1939	Direito autoral: princípios e limitações	Newton Silveira.	342.28	Art. 29	Artigo de revista
2009	Silveira, Newton, 1939	Direito autoral: princípios e limitações	Newton Silveira.	342.28	Art. 102	Artigo de revista
2009	Silveira, Newton, 1939	Direito autoral: princípios e limitações	Newton Silveira.	342.28	Art. 30	Artigo de revista
2009	Silveira, Newton, 1939	Direito autoral: princípios e limitações	Newton Silveira.	342.28	Art. 68	Artigo de revista
2009	Melo, Renato Dolabella	Direito autoral e a independência das autorizações de uso	Renato Dolabella Melo.	341.28		Artigo de revista
2009	Nascimento, Carlos Eduardo do	Direito tributário virtual: a concorrência no comércio eletrônico	Carlos Eduardo do Nascimento.	341.39		Livro
2009	Casassanta, Eduardo Monteiro de Castro	Gestão coletiva dos direitos autorais: análise da Lei 9.610/98	Eduardo Monteiro de Castro Casassanta.	342.28		Livro
2009	Basso, Maristela, 1960	Importação paralela: efeitos no comércio internacional e nos direitos de propriedade intelectual	Maristela Basso.	342.27		Livro
2009	Nogueira, Sandro D'Amato	Manual de direito eletrônico: introdução a era da certificação digital e da assinatura eletrônica	Sandro D'Amato Nogueira.	340.0285		Livro
2009	Farias, Bernadete	O ambiente e a natureza na Lei do direito do autor, ou, ensaio sobre a noção jurídica de obra imaterial: anotações = L'environnement et la nature dans la Loi du droit d'auter, ou, essai sur la notion juridique de l'ouevre immaterièlle : anottations	Bernadete Farias.	342.28		Livro
2009	Zveiter, Sergio, 1956	O direito autoral nas obras televisivas	Sérgio Zveiter.	342.28		Artigo de revista
2009	Pontes, Hildebrando	Os contratos de cessão de direitos autorais e as licenças virtuais creative commons	Hildebrando Pontes.	342.28		Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115		Capítulo de Livro
2009	Soares, Sávio de Aguiar	Tópicos em direitos morais de autor	Sávio de Aguiar Soares.	342.28	Art. 24	Artigo de revista
2009	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Tutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de dano	Luiz Guilherme Marinoni.	342.28	Art. 68	Artigo de revista
2009	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Tutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de dano	Luiz Guilherme Marinoni.	342.28	Art. 105	Artigo de revista
2009	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Tutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98)	Luiz Guilherme Marinoni.	342.28	Art. 68	Artigo de revista
2009	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Tutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98)	Luiz Guilherme Marinoni.	342.28	Art. 105	Artigo de revista
2009	Balseiro, Rachel Helena Nicolella	Tutela jurídica do meio ambiente em face ao denominado Direito Autoral	Rachel Helena Nicolella Balseiro.	342.28		Artigo de revista
2008	Falcão, Kenny Patrick de Melo	A problemática jurídica das obras musicais compartilhadas na Internet	Kenny Patrick de Melo Falcão.	342.28		Artigo de revista
2008	Ascenção, José de Oliveira	As "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digital	José de Oliveira Ascenção.	342.28	Art. 107 inciso I	Artigo de revista
2008	Ascenção, José de Oliveira	As "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digital	José de Oliveira Ascenção.	342.28	Art. 107 inciso II	Artigo de revista
2008	Ascenção, José de Oliveira	As "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digital	José de Oliveira Ascenção.	342.28	Art. 107 inciso III	Artigo de revista
2008	Montanes, Maria Isabel	A tutela do Estado sobre o Direito autoral	Maria Isabel Montanes.	341.28		Artigo de revista
2008	Silva, Yves Cássius	Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista	Yves Cássius Silva.	342.28	Art. 28	Artigo de revista
2008	Silva, Yves Cássius	Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista	Yves Cássius Silva.	342.28	Art. 99	Artigo de revista
2008	Silva, Yves Cássius	Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista	Yves Cássius Silva.	342.28	Art. 30	Artigo de revista
2008	Silva, Yves Cássius	Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista	Yves Cássius Silva.	342.28	Art. 98	Artigo de revista
2008	Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940	Direito autoral do fotógrafo: restrições quanto às obras de arte plástica protegidas	Luiz Fernando Gama Pellegrini.	342.1		Artigo de revista
2008	Crivelli, Ivana Có	Direitos autorais na obra cinematográfica: o delineamento da autoria e da titularidade de exploração comercial da obra audiovisual no universo contratual	Ivana Có Crivelli.	342.28		Livro
2008	Cardoso, João Augusto	Direitos autorais no trabalho acadêmico	João Augusto Cardoso.	342.28		Livro
2008	Queiroz, Daniel Campello	Instrumentos para afinar contratos musicais	Daniel Campello Queiroz.	342.28		Artigo de revista
2008	Ferreira, Andrea	O download ilegal da sala de aula	Andrea Ferreira.	342.281		Artigo de revista
2008	Moraes, Rodrigo	Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral	Rodrigo Moraes. --	342.28		Livro
2008	Gorini, Atílio	O xerife digital do Direito Autoral	Atílio Gorini.	342.28		Artigo de revista
2008	Rocha, Henrique Moura	Reprodução literária só na letra da lei	Henrique Moura Rocha.	342.28		Artigo de revista
2007	Opitz, Nicolas Albrecht	A fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of record	Nicolas Albrecht Opitz.	342.28	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Opitz, Nicolas Albrecht	A fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of record	Nicolas Albrecht Opitz.	342.28	Art. 17	Artigo de revista
2007	Santos, Thiago Carvalho	A necessidade de inovação do mercado para manutenção da empresa e a proteção do direito intelectual	Thiago Carvalho Santos.	341.2		Artigo de revista
2007	Pontes, Hildebrando	Colaboração ou co-autoria?	Hildebrando Pontes.	342.28	Art. 5° inciso VIII	Artigo de revista
2007	Pontes, Hildebrando	Colaboração ou co-autoria?	Hildebrando Pontes.	342.28	Art. 15 § 2°	Artigo de revista
2007	Menezes, Elisângela Dias	Curso de direito autoral	Elisângela Dias Menezes. --	342.28		Livro
2007, 2001	Gandelman, Henrique, 1929	De Gutenberg à internet: direitos autorais na era digital	Henrique Gandelman.	342.28		Livro
2007	Pereira, Sérgio Gischkow	Direito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela	Sérgio Gischkow Pereira. --	342.16		Livro
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	Direitos autorais: enfoques civil, trabalhista, tributário e previdenciário	Jorge Pinheiro Castelo, Paulo Sérgio G.	342.28	Art. 89	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	Direitos autorais: enfoques civil, trabalhista, tributário e previdenciário	Jorge Pinheiro Castelo, Paulo Sérgio G.	342.28	Art. 11	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	Direitos autorais: enfoques civil, trabalhista, tributário e previdenciário	Jorge Pinheiro Castelo, Paulo Sérgio G.	342.28	Art. 1°	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	Direitos autorais: enfoques civil, trabalhista, tributário e previdenciário	Jorge Pinheiro Castelo, Paulo Sérgio G.	342.28	Art. 3°	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	Direitos autorais: enfoques civil, trabalhista, tributário e previdenciário	Jorge Pinheiro Castelo, Paulo Sérgio G.	342.28	Art. 49	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	Direitos autorais: enfoques civil, trabalhista, tributário e previdenciário	Jorge Pinheiro Castelo, Paulo Sérgio G.	342.28	Art. 90 § 2°	Artigo de revista
2007	Branco Júnior, Sérgio Vieira	Direitos autorais na internet e o uso de obras alheias	Sérgio Vieira Branco Júnior. --	342.28		Livro
2007, 2006	Basso, Maristela, 1960	Exceções e limitações aos direitos do autor e observância da regra do teste dos três passos (Three Step Test) =: The rule of the three step test : enforcement in Brazil = La regla del "Three step test" en el Brasil	Maristela Basso.	342.28		Artigo de revista
2007	Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho	Livros digitais (e-books): a função social e a pirataria virtual - direitos autorais frente aos direitos constitucionais	Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.	341.2		Artigo de revista
2007, 2006	Marques, Ricardo Luiz Pereira	Os direitos autorais e os chamados "resumos críticos" de obras	Ricardo Luiz Pereira Marques.	342.28		Artigo de revista
2007	Menezes, Elisângela Dias	Pirataria, plágio e outras violações autorais	Elisângela Dias Menezes.	342.28	Art. 5° inciso VII	Artigo de revista
2007	Morais, Gustavo de Freitas	Propriedade intelectual como garantia de empréstimo	Gustavo de Freitas Morais.	342.2		Artigo de revista
2007	Oikawa, Alysson Hautsch	Utilização de obra anterior em paródias e sua adequação aos direitos morais do autor	Alysson Hautsch Oikawa.	342.28	Art. 47	Artigo de revista
2006	Souza, Allan Rocha de	A função social dos direitos autorais: uma interpretação civil-constitucional dos limites da proteção jurídica : Brasil 1988-2005	Allan Rocha de Souza. --	342.28		Livro
2006	Gandelman, Sílvia Regina Dain	A obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação		342.28	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Albuquerque, Roberto Chacon de	A propriedade informática	Roberto Chacon de Albuquerque. --	342.27		Livro
2006	Morato Filho, Dalton Spencer	A questão das cópias de livros em instituições de ensino	Dalton Spencer Morato Filho.	342.28	Art. 24	Artigo de revista
2006	Morato Filho, Dalton Spencer	A questão das cópias de livros em instituições de ensino	Dalton Spencer Morato Filho.	342.28	Art. 46 inciso II	Artigo de revista
2006	Azevedo, Rodrigo	Breve análise crítica da teoria da pessoa jurídica como autora no sistema jurídico brasileiro				Capítulo de Livro
2006	Freitas Junior, Luiz Antonio de	Direito de autor e direito de imagem	Luiz Antonio de Freitas Junior. --	342.28		Artigo de revista
2006	Almeida, Alessandra Juttel	Direito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectual	Alessandra Juttel Almeida. --	342.28		Livro
2006	Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira	Dos direitos da personalidade	Isabel Cecília de Oliveira Bezerra.	342.115		Artigo de revista
2006	Crivelli, Ivana Có Galdino	O regime da obra coletiva no sistema jurídico brasileiro				Capítulo de Livro
2006	Nogueira, Antonio Olímpio	O registro de obras de arte no direito autoral brasileiro		342.282		Artigo de revista
2006	Martinez, Vinício Carrilho	Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado	Vinício Carrilho Martinez.	342.28	Art. 28	Artigo de revista
2006	Martinez, Vinício Carrilho	Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado	Vinício Carrilho Martinez.	342.28	Art. 103	Artigo de revista
2006	Martinez, Vinício Carrilho	Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado	Vinício Carrilho Martinez.	342.28	Art. 29 inciso I	Artigo de revista
2006	Martinez, Vinício Carrilho	Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado	Vinício Carrilho Martinez.	342.28	Art. 29 inciso II	Artigo de revista
2006	Martinez, Vinício Carrilho	Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado	Vinício Carrilho Martinez.	342.28	Art. 29 inciso III	Artigo de revista
2006	Martinez, Vinício Carrilho	Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado	Vinício Carrilho Martinez.	342.28	Art. 29 inciso IV	Artigo de revista
2006	Martinez, Vinício Carrilho	Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado	Vinício Carrilho Martinez.	342.28	Art. 29 inciso V	Artigo de revista
2006	Silveira, Newton, 1939	Propriedade intelectual e liberdade	Newton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr.	342.27	Art. 7° § 3°	Artigo de revista
2006	Silveira, Newton, 1939	Propriedade intelectual e liberdade	Newton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr.	342.27	Art. 8° inciso I	Artigo de revista
2005	Atheniense, Alexandre	Análise jurisprudencial sobre contrafação de softwares		342.255	Art. 13	Artigo de revista
2005	Oliveira, Jaury Nepomuceno de	Anotações à lei do direito autoral: Lei nº 9.610/98	Jaury Nepomuceno de Oliveira, João Willington, organização e notas. --	342.28		Livro
2005	Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas	A ordem econômica e a propriedade intelectual		342.27		Artigo de revista
2005	Aronne, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.12		Livro
2005	Rohrmann, Carlos Alberto	Curso de direito virtual	Carlos Alberto Rohrmann. --	345.2		Livro
2005	Alves, Cláudio R. Alves de	Direito autoral nos apartamentos e quartos de meios de hospedagem	Cláudio R. Alves de Alves.	342.28		Artigo de revista
2005	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Direito autoral sobre o formato de programa de televisão		342.28		Artigo de revista
2005	Souza, Allan Rocha de	Direitos autorais: a história da proteção jurídica		342.28		Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sonia Maria	Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge		342.28	Art. 47	Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sonia Maria	Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge		342.28	Art. 48	Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sonia Maria	Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge		342.28	Art. 46 inciso II	Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sonia Maria	Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge		342.28	Art. 46 inciso I	Artigo de revista
2005	Pimenta, Eduardo Salles	Dos crimes contra a propriedade intelectual	Eduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --	341.557		Livro
2005	Oliver, Paulo	Fonogramas e os celulares: (downloads de ringtones)	Paulo Oliver.	342.28	Art. 53	Artigo de revista
2005	Oliver, Paulo	Fonogramas e os celulares: (downloads de ringtones)	Paulo Oliver.	342.28	Art. 68 inciso I	Artigo de revista
2005	Oliver, Paulo	Fonogramas e os celulares: (downloads de ringtones)	Paulo Oliver.	342.28	Art. 68 inciso II	Artigo de revista
2005	Vainzof, Rony	Lei de software: aspectos importantes		342.27		Artigo de revista
2005	Almeida Filho, José Carlos de Araújo	Manual de informática jurídica e direito da informática	José Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemario Araújo Castro. --	345.2		Livro
2005	Kretschmann, Ângela	Mercado ilegal e pirataria: o desafio brasileiro =		342.27		Artigo de revista
2005	Grau, Eros Roberto, 1940	O Estado, a empresa e o contrato	Eros Roberto Grau, Paula Forgioni. --	342.1446		Livro
2005	Menezes, Elisângela Dias	O plágio e a responsabilidade do editor	Elisângela Dias Menezes.	342.28		Artigo de revista
2005	Morato, Antonio Carlos	O princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988	Antonio Carlos Morato. --	342.27		Artigo de revista
2005	Pimenta, Eduardo	Princípios de direitos autorais: os direitos autorais do trabalhador : estudo sobre a obra	Eduardo Pimenta. --	342.28		Livro
2005	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Software livre: a administração pública e a comunhão do conhecimento informático		342.28		Artigo de revista
2005	Paschoal, Janaina Conceição, 1974	Tudo em nome dos direitos autorais!?	Janaína C. Paschoal. --	342.28	Art. 46 inciso II	Artigo de revista
2005	Bastos, Jacqueline de Araújo	Violação de direito autoral à vista do direito penal	Jacqueline de Araújo Bastos.	342.28		Artigo de revista
2004	Kretschmann, Ângela	A comunicação e os direitos intelectuais		342.28		Artigo de revista
2004	Blum, Renato Ópice	A internet e os direitos autorais. --				Capítulo de Livro
2004, 2003	Abrão, Eliane Y	A internet e sua inserção no sistema dos direitos autorais	Eliane Y. Abrão.	342.28		Artigo de revista
2004	Nogueira, Antônio Olímpio	Dano moral do autor e sua proteção pelo Estado		342.28		Artigo de revista
2004	Leite, Eduardo Lycurgo	Direito de autor	Eduardo Lycurgo Leite. --	342.28		Livro
2004	Pimente, Luiz Otávio	Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debate	Luiz Otávio Pimentel.	342.123		Artigo de revista
2004	Oliver, Paulo	Direitos autorais da obra literária: frente a lei n. 9.610/98	Paulo Oliver.	342.28		Livro
2004	Oliver, Paulo	Direitos autorais do tradutor frente à Lei 9.610/98	Paulo Oliver.	342.28		Artigo de revista
2004	Colares, Rodrigo Guimarães	Direitos autorais na Internet: uma questão cultural	Rodrigo Guimarães Colares.	342.28		Artigo de revista
2004	Rosa, Dênerson Dias	Direitos autorais sobre leis?		342.28	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Guedes, Jefferson Carús	Função social das "propriedades": da funcionalidade primitiva ao conceito atual de função social	Jefferson Carús Guedes.	342.123		Artigo de revista
2004	Sardas, Letícia de Faria	Lineamentos do direito do autor na sociedade de informação	Letícia de Faria Sardas, José Francisco de Faria Costa.	342.28		Artigo de revista
2004	Pinho, Ricardo	Livros didáticos e direitos de autor em disputa	Ricardo Pinho.	342.272		Artigo de revista
2004	Del Nero, Patrícia Aurélia	Noções gerais sobre as novas normas que disciplinam a propriedade intelectual no Brasil		342.28		Artigo de revista
2004	Wachowicz, Marcos	O programa de computador como objeto do direito informático. --				Capítulo de Livro
2004	Gandelman, Henrique	O que você precisa saber sobre direitos autorais	Henrique Gandelman. --	342.28		Livro
2004	Pimenta, Eduardo Salles	Princípios de direitos autorais: um século de proteção autoral no Brasil : 1898-1998 : livro I	Eduardo Pimenta.	342.28		Livro
2004	Gandelman, Silvia Regina Dain	Propriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídica	Silvia Regina Dain Gandelman. --	342.27	Art. 7°	Artigo de revista
2004	Gandelman, Silvia Regina Dain	Propriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídica	Silvia Regina Dain Gandelman. --	342.27	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Sant'Anna, Carlos Ignacio Schmitt	Software e direito de autor: breves considerações de base	Carlos Ignacio Schmitt Sant'Anna.	342.28		Artigo de revista
2003	Santiago, Vanisa	A Lei n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998: aspectos contraditórios	Vanisa Santiago.	342.28		Artigo de revista
2003, 1998	Cabral, Plínio, 1926	A Nova Lei de Direitos Autorais: comentários	Plinio Cabral.	342.28		Livro
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 46	Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 47	Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 48	Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 99	Artigo de revista
2003	Zveiter, Waldemar	Concorrência desleal: parasitismo. --				Capítulo de Livro
2003	Brancher, Paulo Marcos Rodrigues	Contratos de software	Paulo Marcos Rodrigues Brancher. --	342.2		Livro
2003	Müller, Eugélio Luis	Direito, letras e números: uma breve análise do contato de edição e da aplicação das regras do novo código civil a este instituto	Eugélio Luis Müller.	340	Art. 53	Artigo de revista
2003, 2002, 1998	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Direito autoral: legislação básica	Carlos Fernando Mathias de Souza.	342.28		Livro
2003	Oliveira, Edimilson Eremita de	Direito do autor e a reprodução de obra literária por estudantes		342.28		Artigo de revista
2003	Carneiro, Vinicius Maximiliano	Direitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles?	Vinicius Maximiliano Carneiro.	342.28		Artigo de revista
2003	Sanches, Sydney Limeira	Direitos patrimoniais de autor	Sydney Limeira Sanches.	342.28		Artigo de revista
2003	Borges, Daniela Vasconcelos Lemos de Melo	Empresa de trabalho intelectual: a atividade intelectual exercida pelo advogado	Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges.	342.27		Artigo de revista
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 7°	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 22	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 28	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 29	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 46	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 47	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 48	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 89	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 90	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 91	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 92	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 93	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 94	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 95	Livro
2003	Lopes, A. Paraguassú	Ética na propaganda	A. Paraguassú Lopes.	342.277	Art. 96	Livro
2003, 2002	Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975	Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet	Mário Antônio Lobato de Paiva.	342.28	Art. 7° inciso VII	Artigo de revista
2003, 2002	Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975	Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet	Mário Antônio Lobato de Paiva.	342.28	Art. 102	Artigo de revista
2003	Konigsberger, Jorge	O Arquiteto e as leis: manual jurídico para arquitetos	Jorge Konigsberger, Lízia Manhães de Almeida.	340		Livro
2003, 2002	Santos, Lourival Jose dos	O direito autoral do jornalista e o contrato de trabalho	Lourival J. dos Santos, Amauri Mascaro Nascimento.	342.28		Artigo de revista
2003	Bitelli, Marcos Alberto Sant'anna	O direito de autor e as obras audivisuais	Marcos Alberto Sant'anna Bitelli.	341.28	Art. 113	Artigo de revista
2003	Costa Netto, José Carlos	O Direito de autor sobre as obras musicais na era digital	José Carlos Costa Netto.	342.28	Art. 17	Artigo de revista
2003	Eboli, João Carlos de Camargo	Os direitos conexos	João Carlos de Camargo Eboli.	341.55712		Artigo de revista
2003	Marin, Melissa	Proteção dos direitos autorais na internet	Melissa Marin.	342.28	Art. 5° inciso VI	Artigo de revista
2003	Marin, Melissa	Proteção dos direitos autorais na internet	Melissa Marin.	342.28	Art. 45	Artigo de revista
2003	Ferrari, Alexandre Coutinho	Proteção jurídica do software: guia prático para programadores e webdesigners	Alexandre Coutinho Ferrari.	340.0285		Livro
2003	Catureli, Emerson	Tratamento tributário dos valores recebidos pelo autor em razão da exploração econômica dos direitos autorais	Emerson Catureli.	341.393		Artigo de revista
2003	Emerenciano, Adelmo da Silva	Tributação no comércio eletrônico	Adelmo da Silva Emerenciano.	341.39		Livro
2002	Santos, Manoel J. Pereira dos	A proteção autoral do website	Manoel J. Pereira dos Santos.	342.28		Artigo de revista
2002	Moraes, Maria Celina Bodin de	A tutela do nome da pessoa humana	Maria Celina Bodin de Moraes.	342.115	Art. 19	Artigo de revista
2002	Castro, Clarice Marinho Martins de	Considerações acerca do direito de propriedade intelectual	Clarice Marinho Martins de Castro.	342.27		Artigo de revista
2002	Provedel, Letícia	Considerações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas	Letícia Provedel.	342.121	Art. 41	Artigo de revista
2002	Keunecke, Karla	Das bases de dados: proteção jurídica no âmbito da propriedade intelectual	Karla Keunecke.	342.27		Artigo de revista
2002	Messeder, Martha Coelho	Direito autoral: execução de obras musicais pelo poder público	Martha Coelho Messeder.	342.28		Artigo de revista
2002	Dias, Maurício Cozer	Direito autoral: jurisprudência, prática forense, arbitragem, normas regulamentares do escritório, central de arrecadação e distribuição (ECAD)	Maurício Cozer Dias.	342.28		Livro
2002	Ascensão, José de Oliveira, 1932	Direito da internet e da sociedade da informação: estudos	José de Oliveira Ascensão.	340		Livro
2002	Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato e	Direito de arena, direito de autor e direito à imagem				Capítulo de Livro
2002	Ribeiro, Luciane Saldanha Araújo	Do direito de autoria e sua violação via internet: uma rápida abordagem	Luciane Saldanha Araújo Ribeiro.	341.559		Artigo de revista
2002	Cunha Neto, Marcilio José da	Manual de informática jurídica	Marcílio José da Cunha Neto.	340.0285		Livro
2002	Menezes, Cibélia Maria Lente de	O direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídica	Cibélia Maria Lente de Menezes.	342.28		Artigo de revista
2002	Bittar Filho, Carlos Alberto	O direito de autor na obra jornalística	Carlos Alberto Bittar Filho.	342.28		Artigo de revista
2001	Bruno, Marcos Gomes da Silva	A internet e os direitos autorais	Marcos Gomes da Silva Bruno.	340	Art. 7°	Artigo de revista
2001	Blum, Renato M. S. Opice	A internet e os direitos autorais	Renato M. S. Opice Blum, Marcos Gomes da Silva.	342.28		Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 7°	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 22	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 29	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 89	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 93	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 11	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 1°	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 3°	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 5° inciso IV	Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28	Art. 5° inciso VI	Artigo de revista
2001, 1998	Sharp Júnior, Ronald A	Dano moral	Ronald A. Sharp Junio.	342.1513		Livro
2001	Ferreira, Pinto, 1918	Direito autoral, página eletrônica e hipertexto	Pinto Ferreira.	342.28		Artigo de revista
2001, 2000	Cavalieri Filho, Sergio, 1939	Direito autoral e responsabilidade civil	Sérgio Cavalieri Filho.	342.28	Art. 46	Artigo de revista
2001, 2000	Cavalieri Filho, Sergio, 1939	Direito autoral e responsabilidade civil	Sérgio Cavalieri Filho.	342.28	Art. 24	Artigo de revista
2001, 2000	Cavalieri Filho, Sergio, 1939	Direito autoral e responsabilidade civil	Sérgio Cavalieri Filho.	342.28	Art. 103	Artigo de revista
2001	Santos, Ligia Carvalho Gomes dos	Direitos autorais na Internet. --				Capítulo de Livro
2001	Cecconello, Fernanda Ferrarini G. C	Direitos autorais no casamento	Fernanda Ferrarini G. C. Cecconello.	342.28		Artigo de revista
2001	Castro, Lincoln Antonio de	Noções sobre direito autoral	Lincoln Antonio de Castro.	342.28		Artigo de revista
2001	Gabriel, Amélia Regina Mussi	O comércio brasileiro em discussão na Organização Mundial do Comércio	Amélia Regina Mussi Gabriel.	340	Art. 7°	Artigo de revista
2001, 2000	Santos, Manoel J. Pereira dos	O direito autoral na internet	Manoel J. Pereira dos Santos.	342.28		Artigo de revista
2001	Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940	O direito de autor e a exposição de obras de artes plásticas	Luiz Fernando Gama Pellegrini.	342.28		Artigo de revista
2001	Afonso, Otávio	O Estado e as entidades de gestão coletiva de direitos autorais	Otávio Afonso.	342.28		Artigo de revista
2001	Araújo, Nizete Lacerda	Propriedade intelectual: vínculo empregatício e prestação de serviços	Nizete Lacerda Araújo.	342.27		Artigo de revista
2001	Adiers, Leandro Bittencourt	Violação de direito autoral: reprodução não autorizada de obra plástica	Leandro Bittencourt Adiers, Cláudia Marins Adiers.	342.28	Art. 106	Artigo de revista
2000	Bianco, João Carlos	A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade	João Carlos Bianco.	342.28	Art. 79 § 1°	Artigo de revista
2000	Bianco, João Carlos	A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade	João Carlos Bianco.	342.28	Art. 79 § 2°	Artigo de revista
2000	Leite, Eduardo Lycurgo	A prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autorais	Eduardo Lycurgo Leite, Marina Inês Fuzita.	342.28		Artigo de revista
2000	Cerqueira, Tarcisio Queiroz	A propriedade intelectual	Tarcisio Queiroz Cerqueira. --	342.27		Artigo de revista
2000	Silveira, Newton, 1939	A propriedade intelectual na internet e a questão dos nomes de domínio	Newton Silveira.	342.27		Artigo de revista
2000	Castro, Moema Augusta Soares de	Comércio eletrônico e propriedade intelectual	Moema Augusta Soares Castro.	342.27		Artigo de revista
2000	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Contratos de direito de autor	Carlos Fernando Mathias de Souza.	342.28		Artigo de revista
2000	Piccolotto, Neltair	Danos morais por ofensas ao direito autoral	Neltair Piccolotto.	342.1513		Artigo de revista
2000	Matos, Enéas de Oliveira	Da prescrição da ação de reparação de danos por violação de direitos de autor	Enéas de Oliveira Matos.	342.1513		Artigo de revista
2000	Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974	Direito de autor	Carlos Alberto Bittar.	341.28		Livro
2000	Bitelli, Marcos Alberto Sant' Anna	Direito de autor e novas mídias	Marcos Alberto Sant' Anna Bitelli.	342.28		Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Direitos autorais: utilização de obras musicais para promover exposição agropecuária	José da Silva Pacheco.	342.28	Art. 68 § 2°	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Direitos autorais: utilização de obras musicais para promover exposição agropecuária	José da Silva Pacheco.	342.28	Art. 68 § 3°	Artigo de revista
2000	Pilati, Isaac	Direitos autorais e Internet				Capítulo de Livro
2000	Leite, Eduardo Lycurgo	Direitos autorais nas mídias digitais	Eduardo Lycurgo Leite.	342.28		Artigo de revista
2000	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo	Elementos de responsabilidade civil por dano moral	Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.	342.1513		Livro
2000	Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936	Empresa geradora de sinais de televisão aberta: não obrigatoriedade em disponibilizar sinais à concorrente da sua controladora		341.3527 342.144		Artigo de revista
2000	Gandelman, Silvia Regina Dain	O direito de autor no "site" da internet: a proteção autônoma da base de dados; direitos do organizador	Silvia Regina Dain Gandelman.	342.28	Art. 11	Artigo de revista
2000	Leonardos, Gabriel F	Proteção de obra artística nas esferas cível e criminal, na ausência do registro de direito autoral	Gabriel F. Leonardos.	342.28		Artigo de revista
2000	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Repercussões civis da revolução tecnológica: informática e direito, informática jurídica, direito informático e direito de autor	Carlos Fernando Mathias de Souza.	340		Artigo de revista
2000	Gomes, Olavo José Anchieschi	Segurança total: protegendo-se contra os hackers : leis e projetos de leis envolvendo crimes digitais no Brasil e em outros países	Olavo José Anchieschi Gomes.	341.5591		Livro
2000	Moraes, Maria Celina Bodin de	Sobre o nome da pessoa humana	Maria Celina Bodin de Moraes.	342.115		Artigo de revista
2000	Dias, Maurício Cozer	Utilização musical e direito autoral	Maurício Cozer Dias ; com prefácio de Darcy de Arruda Miranda.	342.28		Livro
2000	Bitelli, Marcos Alberto Sant' Anna	Vícios de regulamentação do artigo 113 da Lei de Direitos autorais nas obras audiovisuais, fonográficas e livros	Marcos Alberto Sant' Anna Bitelli.	342.28		Artigo de revista
1999	Nero, Patricia Aurelia Del	A Nova Legislação de Propriedade Intelectual no Campo das Invenções Tecnológicas	Patricia Aurelia Del Nero.	342.27		Artigo de revista
1999	Willington, João	A Nova Lei Brasileira de Direitos Autorais	João Willington e Jaury N. de Oliveira ; colaboração: Cristiane Cardoso de Sousa.	342.28		Livro
1999	Gramstrup, Erik Frederico	A nova Lei de Direito Autoral e sua Exegese	Erik Frederico Gramstrup.	342.28		Artigo de revista
1999	Cabral, Plínio, 1926	A Nova Lei de Direitos Autorais	Plínio Cabral.	342.28		Livro
1999	Silveira, Newton, 1939	Aplicação do Acordo Trips no Brasil	Newton Silveira.	342.27		Artigo de revista
1999	Ascensão, José de Oliveira, 1932	A recente lei brasileira dos direitos autorais comparada com os novos tratados da OMPI	José de Oliveira Ascensão.	342.28		Artigo de revista
1999	Ascensão, José de Oliveira, 1932	Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais	José de Oliveira Ascensão.	342.28		Artigo de revista
1999	Gama, Décio Xavier	Direito autoral: reproduções da obra, a gravação de imagem e voz do entrevistado, proteção	Décio Xavier Gama.	342.28		Artigo de revista
1999	Braga, Jorge Luiz	Direito autoral nas Tvs de hotéis e hospitais	Jorge Luiz Braga.	342.27		Artigo de revista
1999	Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato e	Direito de arena	Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.	342.28		Artigo de revista
1999	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Direitos Autorais e de Patente na Relação de Emprego	Edilton Meireles.	342.28		Artigo de revista
1999	Chaves, Antonio, 1914	Direitos Conexos: atualizado de acordo com a nova Lei de Direitos Autorais, n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	Antônio Chaves.	342.28		Livro
1999	Sanches, Hércoles Tecino	Legislação autoral	crítica de Hércoles Tecino Sanches.	342.28		Livro
1999	Trindade, Caio de Azevedo	Lei de direito autoral e a cópia privada	Caio de Azevedo Trindade.	342.28		Artigo de revista
1999	Brasil	Lei do software e seu regulamento: Lei n. 9.609, de 19-2-98		342.28		Livro
1999	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	O direito de autor: um direito depropriedade?	Carlos Fernando Mathias de Souza.	342.28		Artigo de revista
1999	Chaves, Antonio, 1914	Os Desafios da Lei n. 9.610/98 e a Tituralidade da Pessoa Jurídica	Antonio Chaves.	342.28		Artigo de revista
1999	Pimenta, Eduardo Sá	Os limites da reprodução da obra intelectual	Eduardo Sá Pimenta. --	342.28	Art. 5°	Artigo de revista
1999	Pimenta, Eduardo Sá	Os limites da reprodução da obra intelectual	Eduardo Sá Pimenta. --	342.28	Art. 31	Artigo de revista
1999	Pilla Filho, Orlando de	Prática forense tributária: apontamento : doutrina, legislação, jurisprudência e prática	Orlando de Pilla Filho.	341.39		Livro
1999	Oliveira, Leandro da Motta	Prescrição em direito de autor	Leandro da Motta Oliveira.	342.28		Artigo de revista
1999	Araújo, Edmir Netto de, 1943	Proteção Judicial do Direito de Autor: com as novas Leis n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, sobre proteção autoral de programas de computador, e n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais	Edmir Netto de Araújo.	342.28		Livro
1999	Stuber, Walter Douglas	Proteção Legal dos Programas de Computador	Walter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Enrico Jucá Bentivegna.	342.28		Artigo de revista
1999	Kich, Bruno Canísio	Responsabilidade Civil: teoria, legislação e jurisprudência	Bruno Canísio Kich.	342.151		Livro
1998	Brasil	A Lei de direito autoral: Lei n. 9610 de 19 de fevereiro de 1998		342.28		Folheto
1998	Bittencourt, Sidney	A Nova Lei de Direito Autoral Brasileira Anotada: Lei n. 9.610 de 19/02/98 com Comentarios as Inovações e Indicações de Mudanças em Relação a Lei Anterior, Anexando toda a Legislação Complementar sobre o Assunto	Sidney Bittencour.	342.28		Livro
1998	Bittar Filho, Carlos Alberto	Apontamentos sobre a nova lei brasileira de direitos autorais	Carlos Alberto Bittar Filho.	342.28		Artigo de revista
1998	Silveira, Newton, 1939	A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares	Newton Silveira.	342.28		Livro
1998	Siqueira, Ricardo Lagreca	A publicidade comparativa no Brasil e no direito comparado	Ricardo Lagreca Siqueira, Danae Dal Bianco.	341.37		Artigo de revista
1998	Gandelman, Silvia Regina Dain	Breves comentarios a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e da outras providências	Silvia Regina Dain Gandelman.	342.28		Artigo de revista
1998	Pimenta, Eduardo Salles	Código de direitos autorais ante aos tribunais e acordos internacionais	Eduardo S. Pimenta.	342.28		Livro
1998	Santos, N. P. Teixeira dos (Newton Paulo Teixeira dos)	Comut, reprografia e direito autoral	N. P. Teixeira dos Santos.	342.28		Artigo de revista
1998	Fonseca, Antônio	Concorrência e propriedade intelectual	Antônio Fonseca.	342.27		Artigo de revista
1998	Pontes, Hildebrando	Considerações sobre a nova Lei dos direitos autorais	Hildebrando Pontes Neto.	342.28		Artigo de revista
1998	Oliver, Paulo	Direito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98	Paulo Oliver.	342.28		Livro
1998	Alves, Sônia Marilda Péres	Direitos autorais	Sônia Marilda Péres Alves, Mirian Oliveira da Rocha Pitta.	342.28		Artigo de revista
1998	Brasil	Lei nº 9610/98. --		342.28		Folheto
1998	Cabral, Plínio, 1926	Limitações ao Direito Autoral na Lei 9.610	Plínio Cabral.	342.28		Artigo de revista
1998	Lopes, Claudia Possi	Limitações aos direitos de autor e de imagem: utilização de obras e imagens em produtos multimidi	Claudia Possi Lopes.	342.28		Artigo de revista
1998	Scholze, Simone Henriqueta Cossetin	Propriedade intelectual e biotecnologia: aspectos jurídicos e éticos	Simone Henriqueta Cossetin Scholze.	342.27		Artigo de revista
1998	Lupi, André Lipp Pinto Basto	Proteção jurídica do software: eficácia e adequação	André Lipp Pinto Basto Lupi.	342.28		Livro
1998	Xavier, Alberto, 1942	Regime tributario das remunerações pela aquisição ou exploração de obras audiovisuais pagas a produtos ou distribuidores residentes no exterio	Alberto Xavier.	342.28		Artigo de revista
1998	Roure, Denise de	Softwareman: o autor do futuro	Denise de Roure.	342.28		Artigo de revista
1997	Silveira, Newton, 1939	Comentários a nova Lei de direito autoral número 9.610, de 19/2/98	Newton Silveira.	342.28		Artigo de revista
1997	Silveira, Lilian de Melo	Considerações sobre projeto arquitetônico e a nova Lei de direitos autorais	Lilian de Melo Silveira.	342.28		Artigo de revista
1997	Abrão, Eliane Y	Imagem, fotografia e direito autorais	Eliane Y. Abrão.	342.28		Artigo de revista
1997	Camelier, Alberto	O Efeito Ripristinatório e o Veto Presidencial ao Artigo 111 da Nova Lei de Direitos Autorais: Lei n. 9.610, de 19/2/98	Alberto Camelier.	342.28		Artigo de revista
1997	Costa Netto, José Carlos	O Novo Regime Legal Brasileiro de Direitos Autorais	José Carlos Costa Netto.	342.28		Artigo de revista
1997	Rangel, Luciana Freire	Prazo de proteção legal da obra tutelada pelo direito de autor	Luciana Freire Rangel.	342.28		Artigo de revista
1997	Messina, Roberto Eiras	Utilização de Obra de Arte Plástica na Recém-promulgada Lei 9.610/98: motivo para comemoração ou nemtanto?	Roberto Eiras Messina.	342.28		Artigo de revista

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