Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
Data
19/02/1998
Apelido
Lei dos Direitos Autorais (1998)
Apelido
LEI-9610-1998-02-19 , LEI DE DIREITOS AUTORAIS , LEI DE DIREITO AUTORAL
Ementa
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.610&ementa=2&data=19980219 ]
Publicação Original
1998-02-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=551486&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Mello, Alberto de Sá eA colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheiosAlberto de Sá e Mello. --342.27Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentesRafael Marchetti Marcondes. --341.39Art. 89Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentesRafael Marchetti Marcondes. --341.39Art. 49Artigo de revista
2018 Ramos, PedroAspectos jurídicos de marketing na Copa do Mundo de 2018Pedro Ramos, Laura Rodrigues da Cunha Felicíssimo e Haloá Lucas Siva Reuben. --342Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998: a jurisprudência existenteIvan Barbosa Rigolin, Gina Copola. --342.28 Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaLimitação constitucional ao poder de tributar: uma análise sobre o instituto da imunidadeNadia Cristina Batista. --341.39452Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2018, 2010, ..., 2007, 2006 Parizatto, João RobertoManual de prática dos contratosJoão Roberto Parizatto. --342.14 342.144 Livro
2018 Kretschmann, ÂngelaTecnologia da informação e direitoÂngela Kretschmann, Emerson Wendt. --340Livro
2017, 2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta. --342.28 Livro
2017 Silva, Rodrigo Otávio Cruz eAs licenças compulsórias na interface entre propriedade intelectual e direito econômicoRodrigo Otávio Cruz e Silva. --342.27Artigo de revista
2017 Fallet, Allan George de AbreuA tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinteAllan George de Abreu Fallet. --341.39Art. 7° inciso XIIArtigo de revista
2017 Fallet, Allan George de AbreuA tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinteAllan George de Abreu Fallet. --341.39Art. 7° § 1°Artigo de revista
2017 Abrão, Eliane YComentários à Lei de direitos autorais e conexos: Lei 9.610/98 com as alterações da Lei 12.853/2013, e jurisprudência dos tribunais superioresEliane Y. Abrão. --342.28Livro
2017 Mello, Alberto de Sá eDireito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanholAlberto de Sá e Mello. --342.28Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2017 Mello, Alberto de Sá eDireito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanholAlberto de Sá e Mello. --342.28Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2017 Mello, Alberto de Sá eDireito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanholAlberto de Sá e Mello. --342.28Art. 29 inciso IArtigo de revista
2017 Mello, Alberto de Sá eDireito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanholAlberto de Sá e Mello. --342.28Art. 5° inciso VArtigo de revista
2017 Mello, Alberto de Sá eDireito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanholAlberto de Sá e Mello. --342.28Art. 29 inciso VIArtigo de revista
2017 Mello, Alberto de Sá eDireito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanholAlberto de Sá e Mello. --342.28Art. 29 inciso VIIArtigo de revista
2017 Flôres, Leandro Vanderlei NascimentoDireitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminarLeandro Vanderlei Nascimento Flôres. --342.28Art. 7°Artigo de revista
2017 Flôres, Leandro Vanderlei NascimentoDireitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminarLeandro Vanderlei Nascimento Flôres. --342.28Art. 5°Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2002, 2001 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direitoEduardo C. B. Bittar.340 340.072 Livro
2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisNotas sobre o plágio e a contrafaçãoLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.28 Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisNotas sobre o plágio e a contrafaçãoLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.28 Art. 8°Artigo de revista
2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisNotas sobre o plágio e a contrafaçãoLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.28 Art. 24 inciso IArtigo de revista
2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisNotas sobre o plágio e a contrafaçãoLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.28 Art. 5° inciso VIIArtigo de revista
2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisNotas sobre o plágio e a contrafaçãoLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.28 Art. 12Artigo de revista
2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisNotas sobre o plágio e a contrafaçãoLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.28 Art. 24 inciso IIArtigo de revista
2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisNotas sobre o plágio e a contrafaçãoLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.28 Art. 24 inciso IIIArtigo de revista
2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisNotas sobre o plágio e a contrafaçãoLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.28 Art. 24 inciso IVArtigo de revista
2017, 2016, ..., 2010, 2009 Hoog, Wilson Alberto ZappaPerdas, danos e lucros cessantes em perícias judiciaisWilson Alberto Zappa Hoog. --341.4648 341.4 Livro
2017 Marcondes, Rafael MarchettiServiços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso GugaRafael Marchetti Marcondes. --341.396216Art. 89Artigo de revista
2017 Marcondes, Rafael MarchettiServiços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso GugaRafael Marchetti Marcondes. --341.396216Art. 49Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloCultura, informação e direitos do autor: um dilema da sociedade cibernéticaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.28Art. 29Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloCultura, informação e direitos do autor: um dilema da sociedade cibernéticaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342.28Art. 24Artigo de revista
2016, 2014 Gonçalves, Márcio Costa de MenezesLicença de uso de propriedade intelectual e imagemMárcio Costa de Menezes Gonçalves, Eduardo Ribeiro Augusto. --342.27 Artigo de revista
2016 Lima, Glaydson de FariasManual de direito digital: fundamentos, legislação e jurisprudênciaGlaydson de Farias Lima. --340.0285Livro
2016 Piscitelli, TathianeOs desafios da tributação do comércio eletrônicoTathiane Piscitelli. --341.396Art. 9°Artigo de revista
2016 Prado Filho, José Inacio Ferraz de AlmeidaThe "Tragedy of the Anicommons" im motion: collective management of copyrights in Brazil and the implications for antitrust assessmentJosé Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho. --342.28Artigo de revista
2016 Vilela, Rogério AlvesTransmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFTRogério Alves Vilela. --342.28Art. 28Artigo de revista
2016 Vilela, Rogério AlvesTransmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFTRogério Alves Vilela. --342.28Art. 29Artigo de revista
2016 Vilela, Rogério AlvesTransmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFTRogério Alves Vilela. --342.28Art. 99Artigo de revista
2016 Vilela, Rogério AlvesTransmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFTRogério Alves Vilela. --342.28Art. 31Artigo de revista
2016 Vilela, Rogério AlvesTransmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFTRogério Alves Vilela. --342.28Art. 98Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 22Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 46Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 47Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 48Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 45Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 49Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 52Artigo de revista
2015, 2011, 1998 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940Direito autoral do artista plástico: de acordo com a lei n.9.610, de 19.2.1998Luiz Fernando Gama Pellegrini.342.284 342.28 Livro
2015 Dallegrave Neto, José AffonsoDireito de propriedade intelectual: indenizações pelas criações e inventos dos empregadosJosé Affonso Dallegrave Neto. --342.27Artigo de revista
2015 Goulart, Paloma Elaine SantosDireitos autorais e músicas vindas de conhecimentos e expressões tradicionais: estudo de caso da família GuigaPaloma Elaine Santos Goulart, Célio Augusto Souza Pereira. --342.28Artigo de revista
2015 Schmidt, Albano FranciscoO mercado de videogames no Brasil: fomentando a legalização pela via tributária do imposto/preço justoAlbano Francisco Schmidt, Oksandro Osdival Gonçalves. --341.39Artigo de revista
2015 Diniz, Bráulio Gomes MendesParecer n. 11/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGUBráulio Gomes Mendes Diniz. --341.352Artigo de revista
2015 Barbuda, Ciro de Lopes ePrincípios do direito autoralCiro Lopes Barbuda. --342.28Livro
2015 Mello, Alberto de Sá eTrabalho criativo subordinado: a criação de obras intelectuais em execução de contrato de trabalho (com uma perspectiva de direito comparado)Alberto de Sá e Mello. --342.28Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2003, 2000 Paesani, Liliana MinardiDireito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civilLiliana Minardi Paesani.340.0285 340 Livro
2014, 2012 Frota, Hidemberg Alves daIntrodução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no BrasilHidemberg Alves da Frota. --342.27 Artigo de revista
2014 Silveira, Newton, 1939O direito autoral no projeto de arquitetura perante a doutrina e a jurisprudênciaNewton Silveira. --342.2Art. 56Artigo de revista
2014 Costa, Alex BastosO não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de Direito autoralAlex Bastos Costa, Hadassah Laís S. Santana, Wilson B. Almeida. --342.28Artigo de revista
2014, 2011, 2005 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2014 Brancher, PauloViolação dos sinais e obras na InternetPaulo Brancher. --342.28Artigo de revista
2013 Kassab, RafaelA fotografia como obra artística: direitos autorais e patrimoniais na era digitalRafael Kassab. --342.28Art. 79Artigo de revista
2013 Braun, MicheleA gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneoMichele Braun, Luiz Gonzaga Silva Adolfo. --342.2Artigo de revista
2013 Piva Júnior, DilermandoDireito autoral para educação a distânciaDilermando Piva Jr., Joni de Almeida Amorim, Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. --342.28Livro
2013 Barbosa, Denis Borges, 1948Direito de autor: questões fundamentais de direito de autorDenis Borges Barbosa. --342.28Livro
2013 Santos Filho, Itamar da SilvaDireitos autorais na era digital: uma análise crítica da Lei nº 9.610/98 e formas alternativas para a sua harmonização com o progresso tecnológicopor Itamar da Silva Santos Filho e Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra. --342.28Artigo de revista
2013 Carvalho, Patrícia Luciane deIncidência do direito autoral sobre a regência orquestral =: The impact of copyright on orchestral conductingPatrícia Luciane de Carvalho. --342.28 Art. 17Artigo de revista
2013 Carvalho, Patrícia Luciane deIncidência do direito autoral sobre a regência orquestral =: The impact of copyright on orchestral conductingPatrícia Luciane de Carvalho. --342.28 Art. 14Artigo de revista
2013 Melotti, Alann AlmeidaO bootleg e os direitos autorais no BrasilAlann Almeida Melotti. --342.28Artigo de revista
2013 Brandão, José AndradeO Brasil precisa de uma lei sobre a engenharia reversa e a reengenhariaJosé Andrade Brandão. --341.27Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 11Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 27Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 4°Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 24 inciso IArtigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 49 inciso IArtigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 49 inciso IIArtigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 50Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 51Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 52Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28Art. 108Artigo de revista
2013 Abrão, Eliane YSociedades de gestão coletiva de direitos autorais e as modificações trazidas pela Lei 12.853, de 18.08.2013Eliane Y. Abrão. --342.28Artigo de revista
2013 Leonardi, Fernanda Stinchi PascaleVoz e direito civil: proteção jurídica da voz : história, evolução e fundamentação legalFernanda Stinchi Pascale Leonardi. --342.28Livro
2012 Oquendo, Felipe BarrosA proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil: indicações para uma possível harmonizaçãoFelipe Barros Oquendo. --342.27Artigo de revista
2012 Carvalho, Antonio José FerreiraA questionável prova da materialidade nos crimes de violação de direito autoralAntonio José Ferreira Carvalho. --342.28Artigo de revista
2012 Germano, Livia de CarliA tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streamingLivia de Carli Germano. --341.39Art. 7°Artigo de revista
2012 Germano, Livia de CarliA tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streamingLivia de Carli Germano. --341.39Art. 3°Artigo de revista
2012 Falcão, Caio Valério Gondim Reginaldodireito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneresCaio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho. --342.28Art. 99Artigo de revista
2012 Falcão, Caio Valério Gondim Reginaldodireito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneresCaio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho. --342.28Art. 68Artigo de revista
2012 Maranhão, JulianoDireito de autor: desafios conceituais e a obra audiovisualJuliano Maranhão. --342.28Artigo de revista
2012 Soltanovitch, RenataDireitos autorais e a tutela de urgência na proteção da obra psicografadaRenata Soltanovitch. --342.28Livro
2012 Pimentel, Luiz OtávioDireitos de autor de obras intelectuais criadas nas instituições públicas de ensino para educação a distânciaLuiz Otávio Pimentel. --342.28Artigo de revista
2012 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do RêgoEvolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análsie do art. 129 da Lei nº 11.196/2005Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro. Riccardo Giuliano Figueira Torre. --342.6Art. 49Artigo de revista
2012 Cruz, José Raimundo Gomes daInalterabilidade da obra artística como direito moral do autorJosé Raimundo Gomes da Cruz. --342.28Artigo de revista
2012 Paesani, Liliana MinardiManual de propriedade intelectual: direito de autor, direito da propriedade industrial, direitos intelectuais sui generisLiliana Minardi Paesani. --342.27Livro
2012 Branco, SérgioO domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público[Sérgio Branco]. --342.281Livro
2012 Lunazzi, José LSobre direitos autoraisJosé L. Lunazzi. --342.28Artigo de revista
2011 Martino, Fernanda Dalla ValleA efetividade da doutrina da sham litigation no BrasilFernanda Dalla Valle Martino. --341.378Artigo de revista
2011 Carvalho, Carlos Eduardo Neves deAntecipação dos efeitos da tutela específica para a proteção dos direitos autoraisCarlos Eduardo Neves de Carvalho. --342.28Livro
2011 Barroso, Felipe dos ReisContornos do novo direito autoralFelipe dos Reis Barroso, Giovanna Lima Santiago Carneiro. --342.28Artigo de revista
2011 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direitos autorais: execução musical em festas de casamentopor Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius. --342.28Artigo de revista
2011 Prado, Elaine Ribeiro doGestão e justiça no trabalho inovador: o direito do trabalho na propriedade intelectualElaine Ribeiro do Prado. --342.27Livro
2011 Cerqueira, Tarcisio QueirozLicença de uso e locação: por que os titulares de direitos sobre softwares não podem firmar contratos de locação ?por Tarcisio Queiroz Cequeira. --341.3Artigo de revista
2011 Ahmed, FlávioMeio ambiente cultural nos tribunaisFlávio Ahmed. --341.347Art. 46Artigo de revista
2011 Bitelli, Marcos Alberto Sant'AnnaO anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral do Governo LulaMarcos Alberto Sant'Anna Bitelli. --342.28Artigo de revista
2011, 2010 Alvim, Eduardo ArrudaO art. 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação =: Art. 461 of CPC (specific protection) and protection against piracy and counterfeitingEduardo Arruda Alvim. --341.46 Artigo de revista
2011 Stéfano, Kleber CavalcantiObras artísticas de aplicação industrial ou caráter utilitário: breves comentários sobre a proteção jurídica cumulativapor Kleber Cavalcanti Stéfano. --340Artigo de revista
2011 Teixeira, JosenirO ECAD cobra a música e o hospital dança !por Josenir Teixeira. --342.28Artigo de revista
2011 Ascensão, José de Oliveira, 1932O Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integradaJosé de Oliveira Ascensão. --342.28Artigo de revista
2011 Rocha, Fabíola Bortolozo do CarmoPlágio musical como violação de direitos de autorFabíola Bortolozo do Carmo Rocha. --342.28Artigo de revista
2011 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPropriedade intelectualGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.28 Artigo de revista
2011 Poli, Leonardo MacedoReflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derechoLeonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli. --342.28Art. 28Artigo de revista
2011 Poli, Leonardo MacedoReflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derechoLeonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli. --342.28Art. 29Artigo de revista
2011 Soares, Sávio de AguiarResponsabilidade civil por violação aos direitos autorais na internetSávio de Aguiar Soares. --342.28Artigo de revista
2010 Souza, Allan Rocha deA reformulação da lei nº 9.610/98por Allan Rocha de Souza. --342.28Artigo de revista
2010, 2009 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eAs modificações nos projetos originais de arquitetura e engenharia e a contratação direta por inexigibilidade de licitaçãoAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva. --341.3527 Art. 7° inciso XArtigo de revista
2010 Moita, Edvaldo de Aguiar PortelaCultura livre: colaboração e compartilhamentoEdvaldo de Aguiar Portela Moita. --342.28Artigo de revista
2010 Flôres, Leandro Vanderlei NascimentoDireito autoral na engenharia e arquiteturaLeandro Vanderlei Nascimento Flôres. --342.28Livro
2010 Marques, João Paulo Remédio. (Marques, J. P. Remédio)Direito de autor e licença compulsória: um olhar luso-brasileiroJ. P. Remédio Marques. --342.28Art. 30Artigo de revista
2010 Marques, João Paulo Remédio. (Marques, J. P. Remédio)Direito de autor e licença compulsória: um olhar luso-brasileiroJ. P. Remédio Marques. --342.28Art. 49Artigo de revista
2010, 2009 Silva, Michael CésarDireito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autorMichael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira, Sávio de Aguiar Soares.342.28 Artigo de revista
2010 Dias, Maurício CozerDomínio público: uma justa causaMaurício Cozer Dias. --342.28Livro
2010, 2005 Vide, Carlos RogelManual de direito autoralCarlos Rogel Vide, Victor Drummond. --342.28 342.27 Livro
2010 Oliveira, Adriana Tolfo deOs critérios praticados pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos direitos autorais advindos das obras musicaisAdriana Tolfo de Oliveira. --342.28 Artigo de revista
2010 Tessler, Leonardo GonçalvesReprodução de livros (obras intelectuais) no ambiente acadêmico: a necessária limitação dos direitos autorais para a preservação de direitos fundamentaisLeonardo Gonçalves Tessler. --342.28Artigo de revista
2009 Cabral, Plínio, 1926A lei de direitos autorais: comentáriosPlínio Cabral. --342.28Livro
2009 Cardoso, Alenilton da SilvaA proteção das minorias na fixação do mínimo ético sobre direitos humanosAlenilton da Silva Cardoso. --341.2Art. 68Artigo de revista
2009 Cardoso, Alenilton da SilvaA proteção das minorias na fixação do mínimo ético sobre direitos humanosAlenilton da Silva Cardoso. --341.2Art. 105Artigo de revista
2009 Tedeschi, Patricia PereiraA proteção dos conhecimentos tradicionais e expressões de folclorePatricia Pereira Tedeschi. --342.27Art. 27Artigo de revista
2009 Cicco Filho, Alceu JoséA responsabilidade civil do terceiro que se beneficie da contrafação à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaAlceu José Cicco Filho, Larissa Maria Melo Souza, Lidia Porto Martins. --341.4622Art. 104Artigo de revista
2009 Pierre, Luiz Antonio AraujoDireito autoralLuiz Antonio Araujo Pierre. --342.28Folheto
2009, 2000 Cabral, Plínio, 1926Direito autoral: dúvidas e controvérsiasPlínio Cabral. --342.28 Livro
2009 Silveira, Newton, 1939Direito autoral: princípios e limitaçõesNewton Silveira. --342.28Art. 29Artigo de revista
2009 Silveira, Newton, 1939Direito autoral: princípios e limitaçõesNewton Silveira. --342.28Art. 102Artigo de revista
2009 Silveira, Newton, 1939Direito autoral: princípios e limitaçõesNewton Silveira. --342.28Art. 30Artigo de revista
2009 Silveira, Newton, 1939Direito autoral: princípios e limitaçõesNewton Silveira. --342.28Art. 68Artigo de revista
2009 Melo, Renato DolabellaDireito autoral e a independência das autorizações de usoRenato Dolabella Melo. --341.28Artigo de revista
2009 Nascimento, Carlos Eduardo doDireito tributário virtual: a concorrência no comércio eletrônicoCarlos Eduardo do Nascimento. --341.39Livro
2009 Casassanta, Eduardo Monteiro de CastroGestão coletiva dos direitos autorais: análise da Lei 9.610/98Eduardo Monteiro de Castro Casassanta. --342.28Livro
2009 Basso, MaristelaImportação paralela: efeitos no comércio internacional e nos direitos de propriedade intelectualMaristela Basso. --342.27Livro
2009 Nogueira, Sandro D'AmatoManual de direito eletrônico: introdução a era da certificação digital e da assinatura eletrônicaSandro D'Amato Nogueira. --340.0285Livro
2009 Farias, BernadeteO ambiente e a natureza na Lei do direito do autor, ou, ensaio sobre a noção jurídica de obra imaterial: anotações = L'environnement et la nature dans la Loi du droit d'auter, ou, essai sur la notion juridique de l'ouevre immaterièlle : anottationsBernadete Farias. --342.28Livro
2009 Zveiter, Sergio, 1956O direito autoral nas obras televisivasSérgio Zveiter. --342.28Artigo de revista
2009 Pontes, HildebrandoOs contratos de cessão de direitos autorais e as licenças virtuais creative commonsHildebrando Pontes. --342.28Livro
2009 Soares, Sávio de AguiarTópicos em direitos morais de autorSávio de Aguiar Soares. --342.28Art. 24Artigo de revista
2009 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Tutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de danoLuiz Guilherme Marinoni. --342.28Art. 68Artigo de revista
2009 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Tutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de danoLuiz Guilherme Marinoni. --342.28Art. 105Artigo de revista
2009 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Tutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98)Luiz Guilherme Marinoni. --342.28Art. 68Artigo de revista
2009 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Tutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98)Luiz Guilherme Marinoni. --342.28Art. 105Artigo de revista
2009 Balseiro, Rachel Helena NicolellaTutela jurídica do meio ambiente em face ao denominado Direito AutoralRachel Helena Nicolella Balseiro. --342.28Artigo de revista
2008 Falcão, Kenny Patrick de MeloA problemática jurídica das obras musicais compartilhadas na InternetKenny Patrick de Melo Falcão.342.28Artigo de revista
2008 Ascenção, José de OliveiraAs "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digitalJosé de Oliveira Ascenção. --342.28Art. 107 inciso IArtigo de revista
2008 Ascenção, José de OliveiraAs "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digitalJosé de Oliveira Ascenção. --342.28Art. 107 inciso IIArtigo de revista
2008 Ascenção, José de OliveiraAs "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digitalJosé de Oliveira Ascenção. --342.28Art. 107 inciso IIIArtigo de revista
2008 Montanes, Maria IsabelA tutela do Estado sobre o Direito autoralMaria Isabel Montanes.341.28Artigo de revista
2008 Silva, Yves CássiusCobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artistaYves Cássius Silva. --342.28Art. 28Artigo de revista
2008 Silva, Yves CássiusCobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artistaYves Cássius Silva. --342.28Art. 99Artigo de revista
2008 Silva, Yves CássiusCobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artistaYves Cássius Silva. --342.28Art. 30Artigo de revista
2008 Silva, Yves CássiusCobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artistaYves Cássius Silva. --342.28Art. 98Artigo de revista
2008 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940Direito autoral do fotógrafo: restrições quanto às obras de arte plástica protegidasLuiz Fernando Gama Pellegrini. --342.1Artigo de revista
2008, 1998 Costa Netto, José CarlosDireito autoral no BrasilJose Carlos Costa Netto ; coordenação Helio Bicudo.342.28 Livro
2008 Crivelli, Ivana CóDireitos autorais na obra cinematográfica: o delineamento da autoria e da titularidade de exploração comercial da obra audiovisual no universo contratualIvana Có Crivelli. --342.28Livro
2008 Cardoso, João AugustoDireitos autorais no trabalho acadêmicoJoão Augusto Cardoso. --342.28Livro
2008 Queiroz, Daniel CampelloInstrumentos para afinar contratos musicaisDaniel Campello Queiroz.342.28Artigo de revista
2008 Ferreira, AndreaO download ilegal da sala de aulaAndrea Ferreira.342.281Artigo de revista
2008 Moraes, RodrigoOs direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoralRodrigo Moraes. --342.28Livro
2008 Gorini, AtílioO xerife digital do Direito AutoralAtílio Gorini.342.28Artigo de revista
2008 Rocha, Henrique MouraReprodução literária só na letra da leiHenrique Moura Rocha.342.28Artigo de revista
2007 Opitz, Nicolas AlbrechtA fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of recordNicolas Albrecht Opitz. --342.28Art. 7°Artigo de revista
2007 Opitz, Nicolas AlbrechtA fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of recordNicolas Albrecht Opitz. --342.28Art. 17Artigo de revista
2007 Santos, Thiago CarvalhoA necessidade de inovação do mercado para manutenção da empresa e a proteção do direito intelectualThiago Carvalho Santos.341.2Artigo de revista
2007 Pontes, HildebrandoColaboração ou co-autoria?Hildebrando Pontes. --342.28Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2007 Pontes, HildebrandoColaboração ou co-autoria?Hildebrando Pontes. --342.28Art. 15 § 2°Artigo de revista
2007 Menezes, Elisângela DiasCurso de direito autoralElisângela Dias Menezes. --342.28Livro
2007, 2001 Gandelman, Henrique, 1929De Gutenberg à internet: direitos autorais na era digitalHenrique Gandelman. --342.28 Livro
2007 Pereira, Sérgio GischkowDireito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatelaSérgio Gischkow Pereira. --342.16Livro
2007 Branco Júnior, Sérgio VieiraDireitos autorais na internet e o uso de obras alheiasSérgio Vieira Branco Júnior. --342.28Livro
2007, 2006 Basso, MaristelaExceções e limitações aos direitos do autor e observância da regra do teste dos três passos (Three Step Test) =: The rule of the three step test : enforcement in Brazil = La regla del "Three step test" en el BrasilMaristela Basso.342.28 Artigo de revista
2007 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoLivros digitais (e-books): a função social e a pirataria virtual - direitos autorais frente aos direitos constitucionaisGustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.2Artigo de revista
2007, 2006 Marques, Ricardo Luiz PereiraOs direitos autorais e os chamados "resumos críticos" de obrasRicardo Luiz Pereira Marques.342.28 Artigo de revista
2007 Menezes, Elisângela DiasPirataria, plágio e outras violações autoraisElisângela Dias Menezes. --342.28Art. 5° inciso VIIArtigo de revista
2007 Morais, Gustavo de FreitasPropriedade intelectual como garantia de empréstimoGustavo de Freitas Morais.342.2Artigo de revista
2007 Oikawa, Alysson HautschUtilização de obra anterior em paródias e sua adequação aos direitos morais do autorAlysson Hautsch Oikawa. --342.28Art. 47Artigo de revista
2006 Souza, Allan Rocha deA função social dos direitos autorais: uma interpretação civil-constitucional dos limites da proteção jurídica : Brasil 1988-2005Allan Rocha de Souza. --342.28Livro
2006 Gandelman, Sílvia Regina DainA obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação342.28Art. 7°Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA propriedade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --342.27Livro
2006 Morato Filho, Dalton SpencerA questão das cópias de livros em instituições de ensinoDalton Spencer Morato Filho. --342.28Art. 24Artigo de revista
2006 Morato Filho, Dalton SpencerA questão das cópias de livros em instituições de ensinoDalton Spencer Morato Filho. --342.28Art. 46 inciso IIArtigo de revista
2006 Freitas Junior, Luiz Antonio deDireito de autor e direito de imagemLuiz Antonio de Freitas Junior. --342.28Artigo de revista
2006 Almeida, Alessandra JuttelDireito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectualAlessandra Juttel Almeida. --342.28Livro
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006 Nogueira, Antonio OlímpioO registro de obras de arte no direito autoral brasileiro342.282Artigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 28Artigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 103Artigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 29 inciso IArtigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 29 inciso IIArtigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 29 inciso IIIArtigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 29 inciso IVArtigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 29 inciso VArtigo de revista
2006 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual e liberdadeNewton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr. --342.27Art. 7° § 3°Artigo de revista
2006 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual e liberdadeNewton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr. --342.27Art. 8° inciso IArtigo de revista
2005 Atheniense, AlexandreAnálise jurisprudencial sobre contrafação de softwares342.255Art. 13Artigo de revista
2005 Oliveira, Jaury Nepomuceno deAnotações à lei do direito autoral: Lei nº 9.610/98Jaury Nepomuceno de Oliveira, João Willington, organização e notas. --342.28Livro
2005 Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno CaldasA ordem econômica e a propriedade intelectual342.27Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Rohrmann, Carlos AlbertoCurso de direito virtualCarlos Alberto Rohrmann. --345.2Livro
2005 Alves, Cláudio R. Alves deDireito autoral nos apartamentos e quartos de meios de hospedagemCláudio R. Alves de Alves. --342.28Artigo de revista
2005 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Direito autoral sobre o formato de programa de televisão342.28Artigo de revista
2005 Souza, Allan Rocha deDireitos autorais: a história da proteção jurídica342.28Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sonia MariaDireitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge342.28Art. 47Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sonia MariaDireitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge342.28Art. 48Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sonia MariaDireitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge342.28Art. 46 inciso IIArtigo de revista
2005 D'Elboux, Sonia MariaDireitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge342.28Art. 46 inciso IArtigo de revista
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Livro
2005 Oliver, PauloFonogramas e os celulares: (downloads de ringtones)Paulo Oliver. --342.28Art. 53Artigo de revista
2005 Oliver, PauloFonogramas e os celulares: (downloads de ringtones)Paulo Oliver. --342.28Art. 68 inciso IArtigo de revista
2005 Oliver, PauloFonogramas e os celulares: (downloads de ringtones)Paulo Oliver. --342.28Art. 68 inciso IIArtigo de revista
2005 Vainzof, RonyLei de software: aspectos importantes342.27Artigo de revista
2005 Almeida Filho, José Carlos de AraújoManual de informática jurídica e direito da informáticaJosé Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemario Araújo Castro. --345.2Livro
2005 Kretschmann, ÂngelaMercado ilegal e pirataria: o desafio brasileiro =342.27Artigo de revista
2005 Grau, Eros Roberto, 1940O Estado, a empresa e o contratoEros Roberto Grau, Paula Forgioni. --342.1446Livro
2005 Menezes, Elisângela DiasO plágio e a responsabilidade do editorElisângela Dias Menezes. --342.28Artigo de revista
2005 Morato, Antonio CarlosO princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988Antonio Carlos Morato. --342.27Artigo de revista
2005 Pimenta, EduardoPrincípios de direitos autorais: os direitos autorais do trabalhador : estudo sobre a obraEduardo Pimenta. --342.28Livro
2005 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Software livre: a administração pública e a comunhão do conhecimento informático342.28Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 46 inciso IIArtigo de revista
2005 Bastos, Jacqueline de AraújoViolação de direito autoral à vista do direito penalJacqueline de Araújo Bastos. --342.28Artigo de revista
2004 Kretschmann, ÂngelaA comunicação e os direitos intelectuais342.28Artigo de revista
2004, 2003 Abrão, Eliane YA internet e sua inserção no sistema dos direitos autorais342.28 Artigo de revista
2004 Nogueira, Antônio OlímpioDano moral do autor e sua proteção pelo Estado342.28Artigo de revista
2004 Leite, Eduardo LycurgoDireito de autorEduardo Lycurgo Leite. --342.28Livro
2004 Pimente, Luiz OtávioDireito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debateLuiz Otávio Pimentel.342.123Artigo de revista
2004 Oliver, PauloDireitos autorais da obra literária: frente a lei n. 9.610/98Paulo Oliver. --342.28Livro
2004 Oliver, PauloDireitos autorais do tradutor frente à Lei 9.610/98Paulo Oliver. --342.28Artigo de revista
2004 Colares, Rodrigo GuimarãesDireitos autorais na Internet: uma questão culturalRodrigo Guimarães Colares. --342.28 Artigo de revista
2004 Rosa, Dênerson DiasDireitos autorais sobre leis?342.28Art. 8°Artigo de revista
2004 Guedes, Jefferson CarúsFunção social das "propriedades": da funcionalidade primitiva ao conceito atual de função socialJefferson Carús Guedes. --342.123Artigo de revista
2004 Sardas, Letícia de FariaLineamentos do direito do autor na sociedade de informação342.28Artigo de revista
2004 Pinho, RicardoLivros didáticos e direitos de autor em disputa342.272Artigo de revista
2004 Del Nero, Patrícia AuréliaNoções gerais sobre as novas normas que disciplinam a propriedade intelectual no Brasil342.28Artigo de revista
2004 Gandelman, HenriqueO que você precisa saber sobre direitos autoraisHenrique Gandelman. --342.28Livro
2004 Pimenta, Eduardo SallesPrincípios de direitos autorais: um século de proteção autoral no Brasil : 1898-1998 : livro IEduardo Pimenta. --342.28Livro
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Art. 7°Artigo de revista
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Art. 8°Artigo de revista
2004 Sant'Anna, Carlos Ignacio SchmittSoftware e direito de autor: breves considerações de base342.28Artigo de revista
2003 Santiago, VanisaA Lei n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998: aspectos contraditóriosVanisa Santiago. --342.28Artigo de revista
2003, 1998 Cabral, Plínio, 1926A Nova Lei de Direitos Autorais: comentáriosPlinio Cabral.342.28 Livro
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 46Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 47Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 48Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 99Artigo de revista
2003 Brancher, Paulo Marcos RodriguesContratos de softwarePaulo Marcos Rodrigues Brancher. --342.2Livro
2003 Müller, Eugélio LuisDireito, letras e números: uma breve análise do contato de edição e da aplicação das regras do novo código civil a este instituto340Art. 53Artigo de revista
2003, 2002, 1998 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Direito autoral: legislação básicaCarlos Fernando Mathias de Souza.342.28 Livro
2003 Oliveira, Edimilson Eremita deDireito do autor e a reprodução de obra literária por estudantes342.28Artigo de revista
2003 Carneiro, Vinicius MaximilianoDireitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles?342.28Artigo de revista
2003 Sanches, Sydney LimeiraDireitos patrimoniais de autorSydney Limeira Sanches. --342.28Artigo de revista
2003 Borges, Daniela Vasconcelos Lemos de MeloEmpresa de trabalho intelectual: a atividade intelectual exercida pelo advogado342.27Artigo de revista
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 7°Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 22Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 28Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 29Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 46Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 47Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 48Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 89Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 90Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 91Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 92Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 93Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 94Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 95Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 96Livro
2003, 2002 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet342.28 Art. 7° inciso VIIArtigo de revista
2003, 2002 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet342.28 Art. 102Artigo de revista
2003 Konigsberger, JorgeO Arquiteto e as leis: manual jurídico para arquitetosJorge Konigsberger, Lízia Manhães de Almeida. --340Livro
2003, 2002 Santos, Lourival J. dosO direito autoral do jornalista e o contrato de trabalho342.28 Artigo de revista
2003 Bitelli, Marcos Alberto Sant'annaO direito de autor e as obras audivisuais341.28Art. 113Artigo de revista
2003 Costa Netto, José CarlosO Direito de autor sobre as obras musicais na era digitalJosé Carlos Costa Netto. --342.28Art. 17Artigo de revista
2003 Eboli, João Carlos de CamargoOs direitos conexos341.55712Artigo de revista
2003 Marin, MelissaProteção dos direitos autorais na internet342.28Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2003 Marin, MelissaProteção dos direitos autorais na internet342.28Art. 45Artigo de revista
2003 Ferrari, Alexandre CoutinhoProteção jurídica do software: guia prático para programadores e webdesignersAlexandre Coutinho Ferrari. --340.0285Livro
2003 Catureli, EmersonTratamento tributário dos valores recebidos pelo autor em razão da exploração econômica dos direitos autorais341.393Artigo de revista
2003 Emerenciano, Adelmo da SilvaTributação no comércio eletrônicoAdelmo da Silva Emerenciano. --341.39Livro
2002 Santos, Manoel J. Pereira dosA proteção autoral do websiteManoel J. Pereira dos Santos.342.28Artigo de revista
2002 Moraes, Maria Celina Bodin deA tutela do nome da pessoa humanaMaria Celina Bodin de Moraes. --342.115Art. 19Artigo de revista
2002 Castro, Clarice Marinho Martins deConsiderações acerca do direito de propriedade intelectual342.27Artigo de revista
2002 Provedel, LetíciaConsiderações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas342.121Art. 41Artigo de revista
2002 Keunecke, KarlaDas bases de dados: proteção jurídica no âmbito da propriedade intelectualKarla Keunecke. --342.27Artigo de revista
2002 Messeder, Martha CoelhoDireito autoral: execução de obras musicais pelo poder público342.28Artigo de revista
2002 Dias, Maurício CozerDireito autoral: jurisprudência, prática forense, arbitragem, normas regulamentares do escritório, central de arrecadação e distribuição (ECAD)Maurício Cozer Dias.342.28Livro
2002 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito da internet e da sociedade da informação: estudosJosé de Oliveira Ascensão. --340Livro
2002 Ribeiro, Luciane Saldanha AraújoDo direito de autoria e sua violação via internet: uma rápida abordagem341.559Artigo de revista
2002 Cunha Neto, Marcilio José daManual de informática jurídicaMarcílio José da Cunha Neto. --340.0285Livro
2002 Menezes, Cibélia Maria Lente deO direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídica342.28Artigo de revista
2002 Bittar Filho, Carlos AlbertoO direito de autor na obra jornalísticaCarlos Alberto Bittar Filho. --342.28Artigo de revista
2001 Blum, Renato M. S. OpiceA internet e os direitos autorais342.28Artigo de revista
2001 Bruno, Marcos Gomes da SilvaA internet e os direitos autorais340Art. 7°Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 7°Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 22Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 29Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 89Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 93Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 11Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 1°Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 3°Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso Napster342.28Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2001, 1998 Sharp Júnior, Ronald ADano moralRonald A. Sharp Junio.342.1513 Livro
2001 Ferreira, Pinto, 1918Direito autoral, página eletrônica e hipertexto342.28Artigo de revista
2001, 2000 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Direito autoral e responsabilidade civilSérgio Cavalieri Filho. --342.28 Art. 46Artigo de revista
2001, 2000 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Direito autoral e responsabilidade civilSérgio Cavalieri Filho. --342.28 Art. 24Artigo de revista
2001, 2000 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Direito autoral e responsabilidade civilSérgio Cavalieri Filho. --342.28 Art. 103Artigo de revista
2001 Cecconello, Fernanda Ferrarini G. CDireitos autorais no casamento342.28Artigo de revista
2001 Castro, Lincoln Antonio deNoções sobre direito autoral342.28Artigo de revista
2001 Gabriel, Amélia Regina MussiO comércio brasileiro em discussão na Organização Mundial do Comércio340Art. 7°Artigo de revista
2001 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940O direito de autor e a exposição de obras de artes plásticas342.28Artigo de revista
2001 Afonso, OtávioO Estado e as entidades de gestão coletiva de direitos autoraisOtávio Afonso. --342.28Artigo de revista
2001 Araújo, Nizete LacerdaPropriedade intelectual: vínculo empregatício e prestação de serviçosNizete Lacerda Araújo. --342.27Artigo de revista
2001 Adiers, Leandro BittencourtViolação de direito autoral: reprodução não autorizada de obra plásticaLeandro Bittencourt Adiers, Cláudia Marins Adiers.342.28Art. 106Artigo de revista
2000 Bianco, João CarlosA obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade342.28Art. 79 § 1°Artigo de revista
2000 Bianco, João CarlosA obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade342.28Art. 79 § 2°Artigo de revista
2000 Leite, Eduardo LycurgoA prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autoraisEduardo Lycurgo Leite, Marina Inês Fuzita.342.28Artigo de revista
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozA propriedade intelectualTarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
2000 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual na internet e a questão dos nomes de domínio342.27Artigo de revista
2000 Castro, Moema Augusta Soares deComércio eletrônico e propriedade intelectualMoema Augusta Soares Castro.342.27Artigo de revista
2000 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Contratos de direito de autorCarlos Fernando Mathias de Souza.342.28Artigo de revista
2000 Piccolotto, NeltairDanos morais por ofensas ao direito autoralNeltair Piccolotto.342.1513Artigo de revista
2000 Matos, Enéas de OliveiraDa prescrição da ação de reparação de danos por violação de direitos de autorEnéas de Oliveira Matos.342.1513Artigo de revista
2000 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Direito de autorCarlos Alberto Bittar.341.28Livro
2000 Bitelli, Marcos Alberto Sant' AnnaDireito de autor e novas mídiasMarcos Alberto Sant' Anna Bitelli.342.28Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Direitos autorais: utilização de obras musicais para promover exposição agropecuáriaJosé da Silva Pacheco.342.28Art. 68 § 2°Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Direitos autorais: utilização de obras musicais para promover exposição agropecuáriaJosé da Silva Pacheco.342.28Art. 68 § 3°Artigo de revista
2000 Leite, Eduardo LycurgoDireitos autorais nas mídias digitais342.28Artigo de revista
2000 Monteiro Filho, Carlos Edison do RêgoElementos de responsabilidade civil por dano moralCarlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.342.1513Livro
2000 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Empresa geradora de sinais de televisão aberta: não obrigatoriedade em disponibilizar sinais à concorrente da sua controladora341.3527 342.144 Artigo de revista
2000 Santos, Manoel J. Pereira dosO direito autoral na internetManoel J. Pereira dos Santos.342.28Artigo de revista
2000 Gandelman, Silvia Regina DainO direito de autor no "site" da internet: a proteção autônoma da base de dados; direitos do organizadorSilvia Regina Dain Gandelman. --342.28Art. 11Artigo de revista
2000 Leonardos, Gabriel FProteção de obra artística nas esferas cível e criminal, na ausência do registro de direito autoralGabriel F. Leonardos. --342.28Artigo de revista
2000 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Repercussões civis da revolução tecnológica: informática e direito, informática jurídica, direito informático e direito de autor340Artigo de revista
2000 Gomes, Olavo José AnchieschiSegurança total: protegendo-se contra os hackers : leis e projetos de leis envolvendo crimes digitais no Brasil e em outros paísesOlavo José Anchieschi Gomes.341.5591Livro
2000 Moraes, Maria Celina Bodin deSobre o nome da pessoa humanaMaria Celina Bodin de Moraes. --342.115 Artigo de revista
2000 Dias, Maurício CozerUtilização musical e direito autoralMaurício Cozer Dias ; com prefácio de Darcy de Arruda Miranda. --342.28Livro
2000 Bitelli, Marcos Alberto Sant' AnnaVícios de regulamentação do artigo 113 da Lei de Direitos autorais nas obras audiovisuais, fonográficas e livrosMarcos Alberto Sant' Anna Bitelli.342.28Artigo de revista
1999 Nero, Patricia Aurelia DelA Nova Legislação de Propriedade Intelectual no Campo das Invenções TecnológicasPatricia Aurelia Del Nero.342.27Artigo de revista
1999 Willington, JoãoA Nova Lei Brasileira de Direitos AutoraisJoão Willington e Jaury N. de Oliveira ; colaboração: Cristiane Cardoso de Sousa.342.28Livro
1999 Gramstrup, Erik FredericoA nova Lei de Direito Autoral e sua ExegeseErik Frederico Gramstrup.342.28Artigo de revista
1999 Cabral, Plínio, 1926A Nova Lei de Direitos AutoraisPlínio Cabral.342.28Livro
1999 Silveira, Newton, 1939Aplicação do Acordo Trips no BrasilNewton Silveira. --342.27Artigo de revista
1999 Ascensão, José de Oliveira, 1932A recente lei brasileira dos direitos autorais comparada com os novos tratados da OMPIJosé de Oliveira Ascensão.342.28Artigo de revista
1999 Ascensão, José de Oliveira, 1932Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos AutoraisJosé de Oliveira Ascensão.342.28Artigo de revista
1999 Gama, Décio XavierDireito autoral: reproduções da obra, a gravação de imagem e voz do entrevistado, proteçãoDécio Xavier Gama.342.28Artigo de revista
1999 Braga, Jorge LuizDireito autoral nas Tvs de hotéis e hospitais342.27Artigo de revista
1999 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDireito de arenaSilmara Juny de A. Chinelato e Almeida.342.28Artigo de revista
1999 Meireles, Edilton, 1963Direitos Autorais e de Patente na Relação de EmpregoEdilton Meireles.342.28Artigo de revista
1999 Chaves, Antonio, 1914Direitos Conexos: atualizado de acordo com a nova Lei de Direitos Autorais, n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998Antônio Chaves.342.28Livro
1999 Sanches, Hércoles TecinoLegislação autoralcrítica de Hércoles Tecino Sanches.342.28Livro
1999 Trindade, Caio de AzevedoLei de direito autoral e a cópia privada342.28Artigo de revista
1999 BrasilLei do software e seu regulamento: Lei n. 9.609, de 19-2-98342.28Livro
1999 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939O direito de autor: um direito depropriedade?Carlos Fernando Mathias de Souza.342.28Artigo de revista
1999 Chaves, Antonio, 1914Os Desafios da Lei n. 9.610/98 e a Tituralidade da Pessoa JurídicaAntonio Chaves.342.28Artigo de revista
1999 Pimenta, Eduardo SáOs limites da reprodução da obra intelectualEduardo Sá Pimenta. --342.28Art. 5°Artigo de revista
1999 Pimenta, Eduardo SáOs limites da reprodução da obra intelectualEduardo Sá Pimenta. --342.28Art. 31Artigo de revista
1999 Pilla Filho, Orlando dePrática forense tributária: apontamento : doutrina, legislação, jurisprudência e práticaOrlando de Pilla Filho.341.39Livro
1999 Oliveira, Leandro da MottaPrescrição em direito de autorLeandro da Motta Oliveira. --342.28Artigo de revista
1999 Araújo, Edmir Netto de, 1943Proteção Judicial do Direito de Autor: com as novas Leis n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, sobre proteção autoral de programas de computador, e n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autoraisEdmir Netto de Araújo.342.28Livro
1999 Stuber, Walter DouglasProteção Legal dos Programas de ComputadorWalter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Enrico Jucá Bentivegna.342.28Artigo de revista
1999 Kich, Bruno CanísioResponsabilidade Civil: teoria, legislação e jurisprudênciaBruno Canísio Kich.342.151Livro
1998 BrasilA Lei de direito autoral: Lei n. 9610 de 19 de fevereiro de 1998342.28Folheto
1998 Bittencourt, SidneyA Nova Lei de Direito Autoral Brasileira Anotada: Lei n. 9.610 de 19/02/98 com Comentarios as Inovações e Indicações de Mudanças em Relação a Lei Anterior, Anexando toda a Legislação Complementar sobre o AssuntoSidney Bittencour.342.28Livro
1998 Bittar Filho, Carlos AlbertoApontamentos sobre a nova lei brasileira de direitos autoraisCarlos Alberto Bittar Filho.342.28Artigo de revista
1998 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira.342.28Livro
1998 Siqueira, Ricardo LagrecaA publicidade comparativa no Brasil e no direito comparadoRicardo Lagreca Siqueira, Danae Dal Bianco.341.37Artigo de revista
1998 Gandelman, Silvia Regina DainBreves comentarios a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e da outras providências342.28Artigo de revista
1998 Pimenta, Eduardo SallesCódigo de direitos autorais ante aos tribunais e acordos internacionaisEduardo S. Pimenta.342.28Livro
1998 Santos, N. P. Teixeira dos (Newton Paulo Teixeira dos)Comut, reprografia e direito autoralN. P. Teixeira dos Santos.342.28Artigo de revista
1998 Fonseca, AntônioConcorrência e propriedade intelectualAntônio Fonseca.342.27 Artigo de revista
1998 Pontes Neto, HildebrandoConsiderações sobre a nova Lei dos direitos autoraisHildebrando Pontes Neto.342.28Artigo de revista
1998 Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver.342.28Livro
1998 Alves, Sônia Marilda PéresDireitos autoraisSônia Marilda Péres Alves, Mirian Oliveira da Rocha Pitta.342.28Artigo de revista
1998 BrasilLei nº 9610/98. --342.28Folheto
1998 Cabral, Plínio, 1926Limitações ao Direito Autoral na Lei 9.610Plínio Cabral.342.28Artigo de revista
1998 Lopes, Claudia PossiLimitações aos direitos de autor e de imagem: utilização de obras e imagens em produtos multimidiClaudia Possi Lopes.342.28Artigo de revista
1998 Scholze, Simone Henriqueta CossetinPropriedade intelectual e biotecnologia: aspectos jurídicos e éticosSimone Henriqueta Cossetin Scholze.342.27Artigo de revista
1998 Lupi, André Lipp Pinto BastoProteção jurídica do software: eficácia e adequaçãoAndré Lipp Pinto Basto Lupi.342.28Livro
1998 Xavier, Alberto, 1942Regime tributario das remunerações pela aquisição ou exploração de obras audiovisuais pagas a produtos ou distribuidores residentes no exterioAlberto Xavier.342.28Artigo de revista
1998 Roure, Denise deSoftwareman: o autor do futuroDenise de Roure. --342.28Artigo de revista
1997 Silveira, Newton, 1939Comentários a nova Lei de direito autoral número 9.610, de 19/2/98Newton Silveira.342.28Artigo de revista
1997 Silveira, Lilian de MeloConsiderações sobre projeto arquitetônico e a nova Lei de direitos autoraisLilian de Melo Silveira.342.28Artigo de revista
1997 Abrão, Eliane YImagem, fotografia e direito autoraisEliane Y. Abrão.342.28Artigo de revista
1997 Camelier, AlbertoO Efeito Ripristinatório e o Veto Presidencial ao Artigo 111 da Nova Lei de Direitos Autorais: Lei n. 9.610, de 19/2/98Alberto Camelier.342.28Artigo de revista
1997 Costa Netto, José CarlosO Novo Regime Legal Brasileiro de Direitos AutoraisJosé Carlos Costa Netto.342.28Artigo de revista
1997 Rangel, Luciana FreirePrazo de proteção legal da obra tutelada pelo direito de autorLuciana Freire Rangel.342.28Artigo de revista
1997 Messina, Roberto EirasUtilização de Obra de Arte Plástica na Recém-promulgada Lei 9.610/98: motivo para comemoração ou nemtanto?Roberto Eiras Messina.342.28Artigo de revista

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