Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
Data
19/02/1998
Apelido
Lei dos Direitos Autorais (1998)
Apelido
LEI-9610-1998-02-19 , LEI DE DIREITOS AUTORAIS , LEI DE DIREITO AUTORAL
Ementa
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.610&ementa=2&data=19980219 ]
Publicação Original
1998-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551486/publicacao/15716667 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2008, 1998 Costa Netto, José CarlosDireito autoral no BrasilJose Carlos Costa Netto ; coordenação Helio Bicudo.342.28 Livro
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998: a jurisprudência existenteIvan Barbosa Rigolin, Gina Copola. --342.28Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2007, 2006 Parizatto, João RobertoManual de prática dos contratosJoão Roberto Parizatto. --342.14 342.144 Livro
2018, 2014, 2011, 2005 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2015, 2011, 1998 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940Direito autoral do artista plástico: de acordo com a lei n.9.610, de 19.2.1998Luiz Fernando Gama Pellegrini.342.284 342.28 Livro
2014 Gonçalves, Márcio Costa de MenezesLicença de uso de propriedade intelectual e imagemMárcio Costa de Menezes Gonçalves, Eduardo Ribeiro Augusto. --342.27Artigo de revista
2010, 2005 Vide, Carlos RogelManual de direito autoralCarlos Rogel Vide, Victor Drummond. --342.28 342.27 Livro
2009 Amaro, Elisabete AloiaResponsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidadeElisabete Aloia Amaro. --342.115Capítulo de Livro
2008 Moraes, RodrigoOs direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoralRodrigo Moraes. --342.28Livro
2007 Santos, Thiago CarvalhoA necessidade de inovação do mercado para manutenção da empresa e a proteção do direito intelectualThiago Carvalho Santos.341.2Artigo de revista
2007 Menezes, Elisângela DiasCurso de direito autoralElisângela Dias Menezes. --342.28Livro
2007 Pereira, Sérgio GischkowDireito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatelaSérgio Gischkow Pereira. --342.16Livro
2007 Branco Júnior, Sérgio VieiraDireitos autorais na internet e o uso de obras alheiasSérgio Vieira Branco Júnior. --342.28Livro
2006 Souza, Allan Rocha deA função social dos direitos autorais: uma interpretação civil-constitucional dos limites da proteção jurídica : Brasil 1988-2005Allan Rocha de Souza. --342.28Livro
2006 Gandelman, Sílvia Regina DainA obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação342.28Art. 7°Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA propriedade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --342.27Livro
2006 Azevedo, RodrigoBreve análise crítica da teoria da pessoa jurídica como autora no sistema jurídico brasileiroCapítulo de Livro
2006 Freitas Junior, Luiz Antonio deDireito de autor e direito de imagemLuiz Antonio de Freitas Junior. --342.28Artigo de revista
2006 Almeida, Alessandra JuttelDireito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectualAlessandra Juttel Almeida. --342.28Livro
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006 Crivelli, Ivana Có GaldinoO regime da obra coletiva no sistema jurídico brasileiroCapítulo de Livro
2006 Nogueira, Antonio OlímpioO registro de obras de arte no direito autoral brasileiro342.282Artigo de revista
2005 Atheniense, AlexandreAnálise jurisprudencial sobre contrafação de softwares342.255Art. 13Artigo de revista
2005 Oliveira, Jaury Nepomuceno deAnotações à lei do direito autoral: Lei nº 9.610/98Jaury Nepomuceno de Oliveira, João Willington, organização e notas. --342.28Livro
2005 Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno CaldasA ordem econômica e a propriedade intelectual342.27Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Rohrmann, Carlos AlbertoCurso de direito virtualCarlos Alberto Rohrmann. --345.2Livro
2005 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Direito autoral sobre o formato de programa de televisão342.28Artigo de revista
2005 Souza, Allan Rocha deDireitos autorais: a história da proteção jurídica342.28Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sonia MariaDireitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge342.28Art. 47Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sonia MariaDireitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge342.28Art. 48Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sonia MariaDireitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge342.28Art. 46 inciso IIArtigo de revista
2005 D'Elboux, Sonia MariaDireitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge342.28Art. 46 inciso IArtigo de revista
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Livro
2005 Vainzof, RonyLei de software: aspectos importantes342.27Artigo de revista
2005 Almeida Filho, José Carlos de AraújoManual de informática jurídica e direito da informáticaJosé Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemario Araújo Castro. --345.2Livro
2005 Kretschmann, ÂngelaMercado ilegal e pirataria: o desafio brasileiro =342.27Artigo de revista
2005 Grau, Eros Roberto, 1940O Estado, a empresa e o contratoEros Roberto Grau, Paula Forgioni. --342.1446Livro
2005 Morato, Antonio CarlosO princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988Antonio Carlos Morato. --342.27Artigo de revista
2005 Pimenta, EduardoPrincípios de direitos autorais: os direitos autorais do trabalhador : estudo sobre a obraEduardo Pimenta. --342.28Livro
2005 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Software livre: a administração pública e a comunhão do conhecimento informático342.28Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 46 inciso IIArtigo de revista
2004 Kretschmann, ÂngelaA comunicação e os direitos intelectuais342.28Artigo de revista
2004 Blum, Renato ÓpiceA internet e os direitos autorais. --Capítulo de Livro
2004 Nogueira, Antônio OlímpioDano moral do autor e sua proteção pelo Estado342.28Artigo de revista
2004 Leite, Eduardo LycurgoDireito de autorEduardo Lycurgo Leite. --342.28Livro
2004 Pimente, Luiz OtávioDireito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debateLuiz Otávio Pimentel.342.123Artigo de revista
2004 Rosa, Dênerson DiasDireitos autorais sobre leis?342.28Art. 8°Artigo de revista
2004 Del Nero, Patrícia AuréliaNoções gerais sobre as novas normas que disciplinam a propriedade intelectual no Brasil342.28Artigo de revista
2004 Wachowicz, MarcosO programa de computador como objeto do direito informático. --Capítulo de Livro
2004 Gandelman, HenriqueO que você precisa saber sobre direitos autoraisHenrique Gandelman. --342.28Livro
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Art. 7°Artigo de revista
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Art. 8°Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 46Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 47Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 48Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 99Artigo de revista
2003 Zveiter, WaldemarConcorrência desleal: parasitismo. --Capítulo de Livro
2003 Brancher, Paulo Marcos RodriguesContratos de softwarePaulo Marcos Rodrigues Brancher. --342.2Livro
2003, 2002, 1998 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Direito autoral: legislação básicaCarlos Fernando Mathias de Souza.342.28 Livro
2003 Oliveira, Edimilson Eremita deDireito do autor e a reprodução de obra literária por estudantes342.28Artigo de revista
2002 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDireito de arena, direito de autor e direito à imagemCapítulo de Livro
2001, 1998 Sharp Júnior, Ronald ADano moralRonald A. Sharp Junio.342.1513 Livro
2001 Santos, Ligia Carvalho Gomes dosDireitos autorais na Internet. --Capítulo de Livro
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozA propriedade intelectualTarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
2000 Castro, Moema Augusta Soares deComércio eletrônico e propriedade intelectualMoema Augusta Soares Castro.342.27Artigo de revista
2000 Pilati, IsaacDireitos autorais e InternetCapítulo de Livro
2000 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Empresa geradora de sinais de televisão aberta: não obrigatoriedade em disponibilizar sinais à concorrente da sua controladora341.3527 342.144 Artigo de revista
1999 Pimenta, Eduardo SáOs limites da reprodução da obra intelectualEduardo Sá Pimenta. --342.28Art. 5°Artigo de revista
1999 Pimenta, Eduardo SáOs limites da reprodução da obra intelectualEduardo Sá Pimenta. --342.28Art. 31Artigo de revista
1998 Bittencourt, SidneyA Nova Lei de Direito Autoral Brasileira Anotada: Lei n. 9.610 de 19/02/98 com Comentarios as Inovações e Indicações de Mudanças em Relação a Lei Anterior, Anexando toda a Legislação Complementar sobre o AssuntoSidney Bittencour.342.28Livro
1998 Cabral, Plínio, 1926A Nova Lei de Direitos Autorais: comentáriosPlinio Cabral.342.28Livro
1998 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira.342.28Livro
1998 Pimenta, Eduardo SallesCódigo de direitos autorais ante aos tribunais e acordos internacionaisEduardo S. Pimenta.342.28Livro
1998 Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver.342.28Livro
1998 BrasilLei nº 9610/98. --342.28Folheto
1998 Lupi, André Lipp Pinto BastoProteção jurídica do software: eficácia e adequaçãoAndré Lipp Pinto Basto Lupi.342.28Livro

2023-01-28T03:11:21.000Z [ 902909 ]