Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
Data
19/02/1998
Apelido
Lei dos Direitos Autorais (1998)
Apelido
LEI-9610-1998-02-19 , LEI DE DIREITOS AUTORAIS , LEI DE DIREITO AUTORAL
Ementa
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610
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Publicação Oficial
Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/02/1998 ]
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/02/1998 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.610&ementa=2&data=19980219 ]
Publicação Original
1998-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-20
Senado Federal (text/html)
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=551486&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Mello, Alberto de Sá e | A colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheios | Alberto de Sá e Mello. -- | 342.27 | Artigo de revista | |
| 2018 | Marcondes, Rafael Marchetti | Análise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes | Rafael Marchetti Marcondes. -- | 341.39 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2018 | Marcondes, Rafael Marchetti | Análise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes | Rafael Marchetti Marcondes. -- | 341.39 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2018 | Ramos, Pedro | Aspectos jurídicos de marketing na Copa do Mundo de 2018 | Pedro Ramos, Laura Rodrigues da Cunha Felicíssimo e Haloá Lucas Siva Reuben. -- | 342 | Artigo de revista | |
| 2018 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998: a jurisprudência existente | Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2018 | Batista, Nadia Cristina | Limitação constitucional ao poder de tributar: uma análise sobre o instituto da imunidade | Nadia Cristina Batista. -- | 341.39452 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
| 2018, 2010, ..., 2007, 2006 | Parizatto, João Roberto | Manual de prática dos contratos | João Roberto Parizatto. -- | 342.14 342.144 | Livro | |
| 2018 | Kretschmann, Ângela | Tecnologia da informação e direito | Ângela Kretschmann, Emerson Wendt. -- | 340 | Livro | |
| 2017, 2013 | Pimenta, Eduardo Salles | A proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontos | Eduardo Salles Pimenta. -- | 342.28 | Livro | |
| 2017 | Silva, Rodrigo Otávio Cruz e | As licenças compulsórias na interface entre propriedade intelectual e direito econômico | Rodrigo Otávio Cruz e Silva. -- | 342.27 | Artigo de revista | |
| 2017 | Fallet, Allan George de Abreu | A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte | Allan George de Abreu Fallet. -- | 341.39 | Art. 7° inciso XII | Artigo de revista |
| 2017 | Fallet, Allan George de Abreu | A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte | Allan George de Abreu Fallet. -- | 341.39 | Art. 7° § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Abrão, Eliane Y | Comentários à Lei de direitos autorais e conexos: Lei 9.610/98 com as alterações da Lei 12.853/2013, e jurisprudência dos tribunais superiores | Eliane Y. Abrão. -- | 342.28 | Livro | |
| 2017 | Mello, Alberto de Sá e | Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol | Alberto de Sá e Mello. -- | 342.28 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
| 2017 | Mello, Alberto de Sá e | Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol | Alberto de Sá e Mello. -- | 342.28 | Art. 5° inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Mello, Alberto de Sá e | Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol | Alberto de Sá e Mello. -- | 342.28 | Art. 29 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Mello, Alberto de Sá e | Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol | Alberto de Sá e Mello. -- | 342.28 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
| 2017 | Mello, Alberto de Sá e | Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol | Alberto de Sá e Mello. -- | 342.28 | Art. 29 inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Mello, Alberto de Sá e | Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais: estudo de direito comparado dos regimes português, brasileiro e espanhol | Alberto de Sá e Mello. -- | 342.28 | Art. 29 inciso VII | Artigo de revista |
| 2017 | Flôres, Leandro Vanderlei Nascimento | Direitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminar | Leandro Vanderlei Nascimento Flôres. -- | 342.28 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Flôres, Leandro Vanderlei Nascimento | Direitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminar | Leandro Vanderlei Nascimento Flôres. -- | 342.28 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2017, 2016, ..., 2002, 2001 | Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974 | Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito | Eduardo C. B. Bittar. | 340 340.072 | Livro | |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Notas sobre o plágio e a contrafação | Leonardo Estevam de Assis Zanini. -- | 342.28 | Art. 5° inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Notas sobre o plágio e a contrafação | Leonardo Estevam de Assis Zanini. -- | 342.28 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Notas sobre o plágio e a contrafação | Leonardo Estevam de Assis Zanini. -- | 342.28 | Art. 24 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Notas sobre o plágio e a contrafação | Leonardo Estevam de Assis Zanini. -- | 342.28 | Art. 5° inciso VII | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Notas sobre o plágio e a contrafação | Leonardo Estevam de Assis Zanini. -- | 342.28 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Notas sobre o plágio e a contrafação | Leonardo Estevam de Assis Zanini. -- | 342.28 | Art. 24 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Notas sobre o plágio e a contrafação | Leonardo Estevam de Assis Zanini. -- | 342.28 | Art. 24 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Zanini, Leonardo Estevam de Assis | Notas sobre o plágio e a contrafação | Leonardo Estevam de Assis Zanini. -- | 342.28 | Art. 24 inciso IV | Artigo de revista |
| 2017, 2016, ..., 2010, 2009 | Hoog, Wilson Alberto Zappa | Perdas, danos e lucros cessantes em perícias judiciais | Wilson Alberto Zappa Hoog. -- | 341.4648 341.4 | Livro | |
| 2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso Guga | Rafael Marchetti Marcondes. -- | 341.396216 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso Guga | Rafael Marchetti Marcondes. -- | 341.396216 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Cultura, informação e direitos do autor: um dilema da sociedade cibernética | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.28 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Cultura, informação e direitos do autor: um dilema da sociedade cibernética | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 342.28 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2016, 2014 | Gonçalves, Márcio Costa de Menezes | Licença de uso de propriedade intelectual e imagem | Márcio Costa de Menezes Gonçalves, Eduardo Ribeiro Augusto. -- | 342.27 | Artigo de revista | |
| 2016 | Lima, Glaydson de Farias | Manual de direito digital: fundamentos, legislação e jurisprudência | Glaydson de Farias Lima. -- | 340.0285 | Livro | |
| 2016 | Piscitelli, Tathiane | Os desafios da tributação do comércio eletrônico | Tathiane Piscitelli. -- | 341.396 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2016 | Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida | The "Tragedy of the Anicommons" im motion: collective management of copyrights in Brazil and the implications for antitrust assessment | José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2016 | Vilela, Rogério Alves | Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT | Rogério Alves Vilela. -- | 342.28 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2016 | Vilela, Rogério Alves | Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT | Rogério Alves Vilela. -- | 342.28 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2016 | Vilela, Rogério Alves | Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT | Rogério Alves Vilela. -- | 342.28 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2016 | Vilela, Rogério Alves | Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT | Rogério Alves Vilela. -- | 342.28 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2016 | Vilela, Rogério Alves | Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT | Rogério Alves Vilela. -- | 342.28 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2015 | Scofield, Bruno Lauar | Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. -- | Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. -- | 341.5 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2015 | Scofield, Bruno Lauar | Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. -- | Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. -- | 341.5 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2015 | Scofield, Bruno Lauar | Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. -- | Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. -- | 341.5 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2015 | Scofield, Bruno Lauar | Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. -- | Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. -- | 341.5 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2015 | Scofield, Bruno Lauar | Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. -- | Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. -- | 341.5 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2015 | Scofield, Bruno Lauar | Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. -- | Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. -- | 341.5 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2015 | Scofield, Bruno Lauar | Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. -- | Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. -- | 341.5 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2015, 2011, 1998 | Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940 | Direito autoral do artista plástico: de acordo com a lei n.9.610, de 19.2.1998 | Luiz Fernando Gama Pellegrini. | 342.284 342.28 | Livro | |
| 2015 | Dallegrave Neto, José Affonso | Direito de propriedade intelectual: indenizações pelas criações e inventos dos empregados | José Affonso Dallegrave Neto. -- | 342.27 | Artigo de revista | |
| 2015 | Goulart, Paloma Elaine Santos | Direitos autorais e músicas vindas de conhecimentos e expressões tradicionais: estudo de caso da família Guiga | Paloma Elaine Santos Goulart, Célio Augusto Souza Pereira. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2015 | Schmidt, Albano Francisco | O mercado de videogames no Brasil: fomentando a legalização pela via tributária do imposto/preço justo | Albano Francisco Schmidt, Oksandro Osdival Gonçalves. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2015 | Diniz, Bráulio Gomes Mendes | Parecer n. 11/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU | Bráulio Gomes Mendes Diniz. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2015 | Barbuda, Ciro de Lopes e | Princípios do direito autoral | Ciro Lopes Barbuda. -- | 342.28 | Livro | |
| 2015 | Mello, Alberto de Sá e | Trabalho criativo subordinado: a criação de obras intelectuais em execução de contrato de trabalho (com uma perspectiva de direito comparado) | Alberto de Sá e Mello. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2014, 2013, ..., 2003, 2000 | Paesani, Liliana Minardi | Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil | Liliana Minardi Paesani. | 340.0285 340 | Livro | |
| 2014, 2012 | Frota, Hidemberg Alves da | Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil | Hidemberg Alves da Frota. -- | 342.27 | Artigo de revista | |
| 2014 | Silveira, Newton, 1939 | O direito autoral no projeto de arquitetura perante a doutrina e a jurisprudência | Newton Silveira. -- | 342.2 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2014 | Costa, Alex Bastos | O não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de Direito autoral | Alex Bastos Costa, Hadassah Laís S. Santana, Wilson B. Almeida. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2014, 2011, 2005 | Silveira, Newton, 1939 | Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares | Newton Silveira. -- | 342.28 342.27 | Livro | |
| 2014 | Brancher, Paulo | Violação dos sinais e obras na Internet | Paulo Brancher. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2013 | Kassab, Rafael | A fotografia como obra artística: direitos autorais e patrimoniais na era digital | Rafael Kassab. -- | 342.28 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2013 | Braun, Michele | A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneo | Michele Braun, Luiz Gonzaga Silva Adolfo. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2013 | Piva Júnior, Dilermando | Direito autoral para educação a distância | Dilermando Piva Jr., Joni de Almeida Amorim, Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. -- | 342.28 | Livro | |
| 2013 | Barbosa, Denis Borges, 1948 | Direito de autor: questões fundamentais de direito de autor | Denis Borges Barbosa. -- | 342.28 | Livro | |
| 2013 | Santos Filho, Itamar da Silva | Direitos autorais na era digital: uma análise crítica da Lei nº 9.610/98 e formas alternativas para a sua harmonização com o progresso tecnológico | por Itamar da Silva Santos Filho e Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2013 | Carvalho, Patrícia Luciane de | Incidência do direito autoral sobre a regência orquestral =: The impact of copyright on orchestral conducting | Patrícia Luciane de Carvalho. -- | 342.28 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2013 | Carvalho, Patrícia Luciane de | Incidência do direito autoral sobre a regência orquestral =: The impact of copyright on orchestral conducting | Patrícia Luciane de Carvalho. -- | 342.28 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2013 | Melotti, Alann Almeida | O bootleg e os direitos autorais no Brasil | Alann Almeida Melotti. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2013 | Brandão, José Andrade | O Brasil precisa de uma lei sobre a engenharia reversa e a reengenharia | José Andrade Brandão. -- | 341.27 | Artigo de revista | |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 24 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 49 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 49 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2013 | Baltazar, Claudinei | Os direitos autorais do jornalista empregado | Claudinei Baltazar. -- | 342.28 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2013 | Abrão, Eliane Y | Sociedades de gestão coletiva de direitos autorais e as modificações trazidas pela Lei 12.853, de 18.08.2013 | Eliane Y. Abrão. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2013 | Leonardi, Fernanda Stinchi Pascale | Voz e direito civil: proteção jurídica da voz : história, evolução e fundamentação legal | Fernanda Stinchi Pascale Leonardi. -- | 342.28 | Livro | |
| 2012 | Oquendo, Felipe Barros | A proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil: indicações para uma possível harmonização | Felipe Barros Oquendo. -- | 342.27 | Artigo de revista | |
| 2012 | Carvalho, Antonio José Ferreira | A questionável prova da materialidade nos crimes de violação de direito autoral | Antonio José Ferreira Carvalho. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2012 | Germano, Livia de Carli | A tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streaming | Livia de Carli Germano. -- | 341.39 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Germano, Livia de Carli | A tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streaming | Livia de Carli Germano. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Falcão, Caio Valério Gondim Reginaldo | direito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneres | Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho. -- | 342.28 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2012 | Falcão, Caio Valério Gondim Reginaldo | direito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneres | Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho. -- | 342.28 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2012 | Maranhão, Juliano | Direito de autor: desafios conceituais e a obra audiovisual | Juliano Maranhão. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2012 | Soltanovitch, Renata | Direitos autorais e a tutela de urgência na proteção da obra psicografada | Renata Soltanovitch. -- | 342.28 | Livro | |
| 2012 | Pimentel, Luiz Otávio | Direitos de autor de obras intelectuais criadas nas instituições públicas de ensino para educação a distância | Luiz Otávio Pimentel. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | Evolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análsie do art. 129 da Lei nº 11.196/2005 | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro. Riccardo Giuliano Figueira Torre. -- | 342.6 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2012 | Cruz, José Raimundo Gomes da | Inalterabilidade da obra artística como direito moral do autor | José Raimundo Gomes da Cruz. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2012 | Paesani, Liliana Minardi | Manual de propriedade intelectual: direito de autor, direito da propriedade industrial, direitos intelectuais sui generis | Liliana Minardi Paesani. -- | 342.27 | Livro | |
| 2012 | Branco, Sérgio | O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público | [Sérgio Branco]. -- | 342.281 | Livro | |
| 2012 | Lunazzi, José L | Sobre direitos autorais | José L. Lunazzi. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2011 | Martino, Fernanda Dalla Valle | A efetividade da doutrina da sham litigation no Brasil | Fernanda Dalla Valle Martino. -- | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2011 | Carvalho, Carlos Eduardo Neves de | Antecipação dos efeitos da tutela específica para a proteção dos direitos autorais | Carlos Eduardo Neves de Carvalho. -- | 342.28 | Livro | |
| 2011 | Barroso, Felipe dos Reis | Contornos do novo direito autoral | Felipe dos Reis Barroso, Giovanna Lima Santiago Carneiro. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2011 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Direitos autorais: execução musical em festas de casamento | por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2011 | Prado, Elaine Ribeiro do | Gestão e justiça no trabalho inovador: o direito do trabalho na propriedade intelectual | Elaine Ribeiro do Prado. -- | 342.27 | Livro | |
| 2011 | Cerqueira, Tarcisio Queiroz | Licença de uso e locação: por que os titulares de direitos sobre softwares não podem firmar contratos de locação ? | por Tarcisio Queiroz Cequeira. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2011 | Ahmed, Flávio | Meio ambiente cultural nos tribunais | Flávio Ahmed. -- | 341.347 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2011 | Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna | O anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral do Governo Lula | Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010 | Alvim, Eduardo Arruda | O art. 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação =: Art. 461 of CPC (specific protection) and protection against piracy and counterfeiting | Eduardo Arruda Alvim. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2011 | Stéfano, Kleber Cavalcanti | Obras artísticas de aplicação industrial ou caráter utilitário: breves comentários sobre a proteção jurídica cumulativa | por Kleber Cavalcanti Stéfano. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2011 | Teixeira, Josenir | O ECAD cobra a música e o hospital dança ! | por Josenir Teixeira. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2011 | Ascensão, José de Oliveira, 1932 | O Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integrada | José de Oliveira Ascensão. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2011 | Rocha, Fabíola Bortolozo do Carmo | Plágio musical como violação de direitos de autor | Fabíola Bortolozo do Carmo Rocha. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2011 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Propriedade intelectual | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2011 | Poli, Leonardo Macedo | Reflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derecho | Leonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli. -- | 342.28 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2011 | Poli, Leonardo Macedo | Reflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derecho | Leonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli. -- | 342.28 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2011 | Soares, Sávio de Aguiar | Responsabilidade civil por violação aos direitos autorais na internet | Sávio de Aguiar Soares. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2010 | Souza, Allan Rocha de | A reformulação da lei nº 9.610/98 | por Allan Rocha de Souza. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2010, 2009 | Silva, André Pataro Myrrha de Paula e | As modificações nos projetos originais de arquitetura e engenharia e a contratação direta por inexigibilidade de licitação | André Pataro Myrrha de Paula e Silva. -- | 341.3527 | Art. 7° inciso X | Artigo de revista |
| 2010 | Moita, Edvaldo de Aguiar Portela | Cultura livre: colaboração e compartilhamento | Edvaldo de Aguiar Portela Moita. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2010 | Flôres, Leandro Vanderlei Nascimento | Direito autoral na engenharia e arquitetura | Leandro Vanderlei Nascimento Flôres. -- | 342.28 | Livro | |
| 2010 | Marques, João Paulo Remédio. (Marques, J. P. Remédio) | Direito de autor e licença compulsória: um olhar luso-brasileiro | J. P. Remédio Marques. -- | 342.28 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2010 | Marques, João Paulo Remédio. (Marques, J. P. Remédio) | Direito de autor e licença compulsória: um olhar luso-brasileiro | J. P. Remédio Marques. -- | 342.28 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Silva, Michael César | Direito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autor | Michael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira, Sávio de Aguiar Soares. | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2010 | Dias, Maurício Cozer | Domínio público: uma justa causa | Maurício Cozer Dias. -- | 342.28 | Livro | |
| 2010, 2005 | Vide, Carlos Rogel | Manual de direito autoral | Carlos Rogel Vide, Victor Drummond. -- | 342.28 342.27 | Livro | |
| 2010 | Oliveira, Adriana Tolfo de | Os critérios praticados pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos direitos autorais advindos das obras musicais | Adriana Tolfo de Oliveira. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2010 | Tessler, Leonardo Gonçalves | Reprodução de livros (obras intelectuais) no ambiente acadêmico: a necessária limitação dos direitos autorais para a preservação de direitos fundamentais | Leonardo Gonçalves Tessler. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2009 | Cabral, Plínio, 1926 | A lei de direitos autorais: comentários | Plínio Cabral. -- | 342.28 | Livro | |
| 2009 | Cardoso, Alenilton da Silva | A proteção das minorias na fixação do mínimo ético sobre direitos humanos | Alenilton da Silva Cardoso. -- | 341.2 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2009 | Cardoso, Alenilton da Silva | A proteção das minorias na fixação do mínimo ético sobre direitos humanos | Alenilton da Silva Cardoso. -- | 341.2 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2009 | Tedeschi, Patricia Pereira | A proteção dos conhecimentos tradicionais e expressões de folclore | Patricia Pereira Tedeschi. -- | 342.27 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2009 | Cicco Filho, Alceu José | A responsabilidade civil do terceiro que se beneficie da contrafação à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Alceu José Cicco Filho, Larissa Maria Melo Souza, Lidia Porto Martins. -- | 341.4622 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2009 | Pierre, Luiz Antonio Araujo | Direito autoral | Luiz Antonio Araujo Pierre. -- | 342.28 | Folheto | |
| 2009, 2000 | Cabral, Plínio, 1926 | Direito autoral: dúvidas e controvérsias | Plínio Cabral. -- | 342.28 | Livro | |
| 2009 | Silveira, Newton, 1939 | Direito autoral: princípios e limitações | Newton Silveira. -- | 342.28 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2009 | Silveira, Newton, 1939 | Direito autoral: princípios e limitações | Newton Silveira. -- | 342.28 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2009 | Silveira, Newton, 1939 | Direito autoral: princípios e limitações | Newton Silveira. -- | 342.28 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2009 | Silveira, Newton, 1939 | Direito autoral: princípios e limitações | Newton Silveira. -- | 342.28 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2009 | Melo, Renato Dolabella | Direito autoral e a independência das autorizações de uso | Renato Dolabella Melo. -- | 341.28 | Artigo de revista | |
| 2009 | Nascimento, Carlos Eduardo do | Direito tributário virtual: a concorrência no comércio eletrônico | Carlos Eduardo do Nascimento. -- | 341.39 | Livro | |
| 2009 | Casassanta, Eduardo Monteiro de Castro | Gestão coletiva dos direitos autorais: análise da Lei 9.610/98 | Eduardo Monteiro de Castro Casassanta. -- | 342.28 | Livro | |
| 2009 | Basso, Maristela | Importação paralela: efeitos no comércio internacional e nos direitos de propriedade intelectual | Maristela Basso. -- | 342.27 | Livro | |
| 2009 | Nogueira, Sandro D'Amato | Manual de direito eletrônico: introdução a era da certificação digital e da assinatura eletrônica | Sandro D'Amato Nogueira. -- | 340.0285 | Livro | |
| 2009 | Farias, Bernadete | O ambiente e a natureza na Lei do direito do autor, ou, ensaio sobre a noção jurídica de obra imaterial: anotações = L'environnement et la nature dans la Loi du droit d'auter, ou, essai sur la notion juridique de l'ouevre immaterièlle : anottations | Bernadete Farias. -- | 342.28 | Livro | |
| 2009 | Zveiter, Sergio, 1956 | O direito autoral nas obras televisivas | Sérgio Zveiter. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2009 | Pontes, Hildebrando | Os contratos de cessão de direitos autorais e as licenças virtuais creative commons | Hildebrando Pontes. -- | 342.28 | Livro | |
| 2009 | Soares, Sávio de Aguiar | Tópicos em direitos morais de autor | Sávio de Aguiar Soares. -- | 342.28 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2009 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Tutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de dano | Luiz Guilherme Marinoni. -- | 342.28 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2009 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Tutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de dano | Luiz Guilherme Marinoni. -- | 342.28 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2009 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Tutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98) | Luiz Guilherme Marinoni. -- | 342.28 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2009 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Tutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98) | Luiz Guilherme Marinoni. -- | 342.28 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2009 | Balseiro, Rachel Helena Nicolella | Tutela jurídica do meio ambiente em face ao denominado Direito Autoral | Rachel Helena Nicolella Balseiro. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2008 | Falcão, Kenny Patrick de Melo | A problemática jurídica das obras musicais compartilhadas na Internet | Kenny Patrick de Melo Falcão. | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2008 | Ascenção, José de Oliveira | As "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digital | José de Oliveira Ascenção. -- | 342.28 | Art. 107 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Ascenção, José de Oliveira | As "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digital | José de Oliveira Ascenção. -- | 342.28 | Art. 107 inciso II | Artigo de revista |
| 2008 | Ascenção, José de Oliveira | As "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digital | José de Oliveira Ascenção. -- | 342.28 | Art. 107 inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Montanes, Maria Isabel | A tutela do Estado sobre o Direito autoral | Maria Isabel Montanes. | 341.28 | Artigo de revista | |
| 2008 | Silva, Yves Cássius | Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista | Yves Cássius Silva. -- | 342.28 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2008 | Silva, Yves Cássius | Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista | Yves Cássius Silva. -- | 342.28 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2008 | Silva, Yves Cássius | Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista | Yves Cássius Silva. -- | 342.28 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2008 | Silva, Yves Cássius | Cobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artista | Yves Cássius Silva. -- | 342.28 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2008 | Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940 | Direito autoral do fotógrafo: restrições quanto às obras de arte plástica protegidas | Luiz Fernando Gama Pellegrini. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2008, 1998 | Costa Netto, José Carlos | Direito autoral no Brasil | Jose Carlos Costa Netto ; coordenação Helio Bicudo. | 342.28 | Livro | |
| 2008 | Crivelli, Ivana Có | Direitos autorais na obra cinematográfica: o delineamento da autoria e da titularidade de exploração comercial da obra audiovisual no universo contratual | Ivana Có Crivelli. -- | 342.28 | Livro | |
| 2008 | Cardoso, João Augusto | Direitos autorais no trabalho acadêmico | João Augusto Cardoso. -- | 342.28 | Livro | |
| 2008 | Queiroz, Daniel Campello | Instrumentos para afinar contratos musicais | Daniel Campello Queiroz. | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2008 | Ferreira, Andrea | O download ilegal da sala de aula | Andrea Ferreira. | 342.281 | Artigo de revista | |
| 2008 | Moraes, Rodrigo | Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral | Rodrigo Moraes. -- | 342.28 | Livro | |
| 2008 | Gorini, Atílio | O xerife digital do Direito Autoral | Atílio Gorini. | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2008 | Rocha, Henrique Moura | Reprodução literária só na letra da lei | Henrique Moura Rocha. | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2007 | Opitz, Nicolas Albrecht | A fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of record | Nicolas Albrecht Opitz. -- | 342.28 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Opitz, Nicolas Albrecht | A fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of record | Nicolas Albrecht Opitz. -- | 342.28 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Thiago Carvalho | A necessidade de inovação do mercado para manutenção da empresa e a proteção do direito intelectual | Thiago Carvalho Santos. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Pontes, Hildebrando | Colaboração ou co-autoria? | Hildebrando Pontes. -- | 342.28 | Art. 5° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2007 | Pontes, Hildebrando | Colaboração ou co-autoria? | Hildebrando Pontes. -- | 342.28 | Art. 15 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Menezes, Elisângela Dias | Curso de direito autoral | Elisângela Dias Menezes. -- | 342.28 | Livro | |
| 2007, 2001 | Gandelman, Henrique, 1929 | De Gutenberg à internet: direitos autorais na era digital | Henrique Gandelman. -- | 342.28 | Livro | |
| 2007 | Pereira, Sérgio Gischkow | Direito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela | Sérgio Gischkow Pereira. -- | 342.16 | Livro | |
| 2007 | Branco Júnior, Sérgio Vieira | Direitos autorais na internet e o uso de obras alheias | Sérgio Vieira Branco Júnior. -- | 342.28 | Livro | |
| 2007, 2006 | Basso, Maristela | Exceções e limitações aos direitos do autor e observância da regra do teste dos três passos (Three Step Test) =: The rule of the three step test : enforcement in Brazil = La regla del "Three step test" en el Brasil | Maristela Basso. | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2007 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | Livros digitais (e-books): a função social e a pirataria virtual - direitos autorais frente aos direitos constitucionais | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Marques, Ricardo Luiz Pereira | Os direitos autorais e os chamados "resumos críticos" de obras | Ricardo Luiz Pereira Marques. | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2007 | Menezes, Elisângela Dias | Pirataria, plágio e outras violações autorais | Elisângela Dias Menezes. -- | 342.28 | Art. 5° inciso VII | Artigo de revista |
| 2007 | Morais, Gustavo de Freitas | Propriedade intelectual como garantia de empréstimo | Gustavo de Freitas Morais. | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Oikawa, Alysson Hautsch | Utilização de obra anterior em paródias e sua adequação aos direitos morais do autor | Alysson Hautsch Oikawa. -- | 342.28 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Allan Rocha de | A função social dos direitos autorais: uma interpretação civil-constitucional dos limites da proteção jurídica : Brasil 1988-2005 | Allan Rocha de Souza. -- | 342.28 | Livro | |
| 2006 | Gandelman, Sílvia Regina Dain | A obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação | 342.28 | Art. 7° | Artigo de revista | |
| 2006 | Albuquerque, Roberto Chacon de | A propriedade informática | Roberto Chacon de Albuquerque. -- | 342.27 | Livro | |
| 2006 | Morato Filho, Dalton Spencer | A questão das cópias de livros em instituições de ensino | Dalton Spencer Morato Filho. -- | 342.28 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2006 | Morato Filho, Dalton Spencer | A questão das cópias de livros em instituições de ensino | Dalton Spencer Morato Filho. -- | 342.28 | Art. 46 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas Junior, Luiz Antonio de | Direito de autor e direito de imagem | Luiz Antonio de Freitas Junior. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2006 | Almeida, Alessandra Juttel | Direito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectual | Alessandra Juttel Almeida. -- | 342.28 | Livro | |
| 2006 | Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira | Dos direitos da personalidade | Isabel Cecília de Oliveira Bezerra. | 342.115 | Artigo de revista | |
| 2006 | Nogueira, Antonio Olímpio | O registro de obras de arte no direito autoral brasileiro | 342.282 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Martinez, Vinício Carrilho | Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado | Vinício Carrilho Martinez. | 342.28 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2006 | Martinez, Vinício Carrilho | Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado | Vinício Carrilho Martinez. | 342.28 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2006 | Martinez, Vinício Carrilho | Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado | Vinício Carrilho Martinez. | 342.28 | Art. 29 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Martinez, Vinício Carrilho | Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado | Vinício Carrilho Martinez. | 342.28 | Art. 29 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Martinez, Vinício Carrilho | Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado | Vinício Carrilho Martinez. | 342.28 | Art. 29 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Martinez, Vinício Carrilho | Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado | Vinício Carrilho Martinez. | 342.28 | Art. 29 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Martinez, Vinício Carrilho | Plágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciado | Vinício Carrilho Martinez. | 342.28 | Art. 29 inciso V | Artigo de revista |
| 2006 | Silveira, Newton, 1939 | Propriedade intelectual e liberdade | Newton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr. -- | 342.27 | Art. 7° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Silveira, Newton, 1939 | Propriedade intelectual e liberdade | Newton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr. -- | 342.27 | Art. 8° inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Atheniense, Alexandre | Análise jurisprudencial sobre contrafação de softwares | 342.255 | Art. 13 | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Jaury Nepomuceno de | Anotações à lei do direito autoral: Lei nº 9.610/98 | Jaury Nepomuceno de Oliveira, João Willington, organização e notas. -- | 342.28 | Livro | |
| 2005 | Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas | A ordem econômica e a propriedade intelectual | 342.27 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Aronne, Ricardo | Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada | Ricardo Aronne. -- | 342.12 | Livro | |
| 2005 | Rohrmann, Carlos Alberto | Curso de direito virtual | Carlos Alberto Rohrmann. -- | 345.2 | Livro | |
| 2005 | Alves, Cláudio R. Alves de | Direito autoral nos apartamentos e quartos de meios de hospedagem | Cláudio R. Alves de Alves. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2005 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Direito autoral sobre o formato de programa de televisão | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Souza, Allan Rocha de | Direitos autorais: a história da proteção jurídica | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2005 | D'Elboux, Sonia Maria | Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge | 342.28 | Art. 47 | Artigo de revista | |
| 2005 | D'Elboux, Sonia Maria | Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge | 342.28 | Art. 48 | Artigo de revista | |
| 2005 | D'Elboux, Sonia Maria | Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge | 342.28 | Art. 46 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | D'Elboux, Sonia Maria | Direitos autorais x acesso ao conhecimento=: Copyright versus access to knowledge | 342.28 | Art. 46 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Pimenta, Eduardo Salles | Dos crimes contra a propriedade intelectual | Eduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. -- | 341.557 | Livro | |
| 2005 | Oliver, Paulo | Fonogramas e os celulares: (downloads de ringtones) | Paulo Oliver. -- | 342.28 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2005 | Oliver, Paulo | Fonogramas e os celulares: (downloads de ringtones) | Paulo Oliver. -- | 342.28 | Art. 68 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Oliver, Paulo | Fonogramas e os celulares: (downloads de ringtones) | Paulo Oliver. -- | 342.28 | Art. 68 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Vainzof, Rony | Lei de software: aspectos importantes | 342.27 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Almeida Filho, José Carlos de Araújo | Manual de informática jurídica e direito da informática | José Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemario Araújo Castro. -- | 345.2 | Livro | |
| 2005 | Kretschmann, Ângela | Mercado ilegal e pirataria: o desafio brasileiro = | 342.27 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Grau, Eros Roberto, 1940 | O Estado, a empresa e o contrato | Eros Roberto Grau, Paula Forgioni. -- | 342.1446 | Livro | |
| 2005 | Menezes, Elisângela Dias | O plágio e a responsabilidade do editor | Elisângela Dias Menezes. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2005 | Morato, Antonio Carlos | O princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988 | Antonio Carlos Morato. -- | 342.27 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pimenta, Eduardo | Princípios de direitos autorais: os direitos autorais do trabalhador : estudo sobre a obra | Eduardo Pimenta. -- | 342.28 | Livro | |
| 2005 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Software livre: a administração pública e a comunhão do conhecimento informático | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Paschoal, Janaina Conceição, 1974 | Tudo em nome dos direitos autorais!? | Janaína C. Paschoal. -- | 342.28 | Art. 46 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Bastos, Jacqueline de Araújo | Violação de direito autoral à vista do direito penal | Jacqueline de Araújo Bastos. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2004 | Kretschmann, Ângela | A comunicação e os direitos intelectuais | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2004, 2003 | Abrão, Eliane Y | A internet e sua inserção no sistema dos direitos autorais | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Nogueira, Antônio Olímpio | Dano moral do autor e sua proteção pelo Estado | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Leite, Eduardo Lycurgo | Direito de autor | Eduardo Lycurgo Leite. -- | 342.28 | Livro | |
| 2004 | Pimente, Luiz Otávio | Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debate | Luiz Otávio Pimentel. | 342.123 | Artigo de revista | |
| 2004 | Oliver, Paulo | Direitos autorais da obra literária: frente a lei n. 9.610/98 | Paulo Oliver. -- | 342.28 | Livro | |
| 2004 | Oliver, Paulo | Direitos autorais do tradutor frente à Lei 9.610/98 | Paulo Oliver. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2004 | Colares, Rodrigo Guimarães | Direitos autorais na Internet: uma questão cultural | Rodrigo Guimarães Colares. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2004 | Rosa, Dênerson Dias | Direitos autorais sobre leis? | 342.28 | Art. 8° | Artigo de revista | |
| 2004 | Guedes, Jefferson Carús | Função social das "propriedades": da funcionalidade primitiva ao conceito atual de função social | Jefferson Carús Guedes. -- | 342.123 | Artigo de revista | |
| 2004 | Sardas, Letícia de Faria | Lineamentos do direito do autor na sociedade de informação | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Pinho, Ricardo | Livros didáticos e direitos de autor em disputa | 342.272 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Del Nero, Patrícia Aurélia | Noções gerais sobre as novas normas que disciplinam a propriedade intelectual no Brasil | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Gandelman, Henrique | O que você precisa saber sobre direitos autorais | Henrique Gandelman. -- | 342.28 | Livro | |
| 2004 | Pimenta, Eduardo Salles | Princípios de direitos autorais: um século de proteção autoral no Brasil : 1898-1998 : livro I | Eduardo Pimenta. -- | 342.28 | Livro | |
| 2004 | Gandelman, Silvia Regina Dain | Propriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídica | Silvia Regina Dain Gandelman. -- | 342.27 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Gandelman, Silvia Regina Dain | Propriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídica | Silvia Regina Dain Gandelman. -- | 342.27 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2004 | Sant'Anna, Carlos Ignacio Schmitt | Software e direito de autor: breves considerações de base | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Santiago, Vanisa | A Lei n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998: aspectos contraditórios | Vanisa Santiago. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2003, 1998 | Cabral, Plínio, 1926 | A Nova Lei de Direitos Autorais: comentários | Plinio Cabral. | 342.28 | Livro | |
| 2003 | Adolfo, Gonzaga | Breves considerações sobre as limitações no direito do autor | Gonzaga Adolfo. -- | 342.28 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2003 | Adolfo, Gonzaga | Breves considerações sobre as limitações no direito do autor | Gonzaga Adolfo. -- | 342.28 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2003 | Adolfo, Gonzaga | Breves considerações sobre as limitações no direito do autor | Gonzaga Adolfo. -- | 342.28 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2003 | Adolfo, Gonzaga | Breves considerações sobre as limitações no direito do autor | Gonzaga Adolfo. -- | 342.28 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2003 | Brancher, Paulo Marcos Rodrigues | Contratos de software | Paulo Marcos Rodrigues Brancher. -- | 342.2 | Livro | |
| 2003 | Müller, Eugélio Luis | Direito, letras e números: uma breve análise do contato de edição e da aplicação das regras do novo código civil a este instituto | 340 | Art. 53 | Artigo de revista | |
| 2003, 2002, 1998 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Direito autoral: legislação básica | Carlos Fernando Mathias de Souza. | 342.28 | Livro | |
| 2003 | Oliveira, Edimilson Eremita de | Direito do autor e a reprodução de obra literária por estudantes | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Carneiro, Vinicius Maximiliano | Direitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles? | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Sanches, Sydney Limeira | Direitos patrimoniais de autor | Sydney Limeira Sanches. -- | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2003 | Borges, Daniela Vasconcelos Lemos de Melo | Empresa de trabalho intelectual: a atividade intelectual exercida pelo advogado | 342.27 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 7° | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 22 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 28 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 29 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 46 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 47 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 48 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 89 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 90 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 91 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 92 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 93 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 94 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 95 | Livro |
| 2003 | Lopes, A. Paraguassú | Ética na propaganda | A. Paraguassú Lopes. -- | 342.277 | Art. 96 | Livro |
| 2003, 2002 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet | 342.28 | Art. 7° inciso VII | Artigo de revista | |
| 2003, 2002 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet | 342.28 | Art. 102 | Artigo de revista | |
| 2003 | Konigsberger, Jorge | O Arquiteto e as leis: manual jurídico para arquitetos | Jorge Konigsberger, Lízia Manhães de Almeida. -- | 340 | Livro | |
| 2003, 2002 | Santos, Lourival J. dos | O direito autoral do jornalista e o contrato de trabalho | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Bitelli, Marcos Alberto Sant'anna | O direito de autor e as obras audivisuais | 341.28 | Art. 113 | Artigo de revista | |
| 2003 | Costa Netto, José Carlos | O Direito de autor sobre as obras musicais na era digital | José Carlos Costa Netto. -- | 342.28 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2003 | Eboli, João Carlos de Camargo | Os direitos conexos | 341.55712 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Marin, Melissa | Proteção dos direitos autorais na internet | 342.28 | Art. 5° inciso VI | Artigo de revista | |
| 2003 | Marin, Melissa | Proteção dos direitos autorais na internet | 342.28 | Art. 45 | Artigo de revista | |
| 2003 | Ferrari, Alexandre Coutinho | Proteção jurídica do software: guia prático para programadores e webdesigners | Alexandre Coutinho Ferrari. -- | 340.0285 | Livro | |
| 2003 | Catureli, Emerson | Tratamento tributário dos valores recebidos pelo autor em razão da exploração econômica dos direitos autorais | 341.393 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Emerenciano, Adelmo da Silva | Tributação no comércio eletrônico | Adelmo da Silva Emerenciano. -- | 341.39 | Livro | |
| 2002 | Santos, Manoel J. Pereira dos | A proteção autoral do website | Manoel J. Pereira dos Santos. | 342.28 | Artigo de revista | |
| 2002 | Moraes, Maria Celina Bodin de | A tutela do nome da pessoa humana | Maria Celina Bodin de Moraes. -- | 342.115 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2002 | Castro, Clarice Marinho Martins de | Considerações acerca do direito de propriedade intelectual | 342.27 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Provedel, Letícia | Considerações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas | 342.121 | Art. 41 | Artigo de revista | |
| 2002 | Keunecke, Karla | Das bases de dados: proteção jurídica no âmbito da propriedade intelectual | Karla Keunecke. -- | 342.27 | Artigo de revista | |
| 2002 | Messeder, Martha Coelho | Direito autoral: execução de obras musicais pelo poder público | 342.28 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Dias, Maurício Cozer | Direito autoral: jurisprudência, prática forense, arbitragem, normas regulamentares do escritório, central de arrecadação e distribuição (ECAD) | Maurício Cozer Dias. | 342.28 | Livro | |
| 2002 | Ascensão, José de Oliveira, 1932 | Direito da internet e da sociedade da informação: estudos | José de Oliveira Ascensão. -- | 340 | Livro | |
| 2002 | Ribeiro, Luciane Saldanha Araújo | Do direito de autoria e sua violação via internet: uma rápida abordagem | 341.559 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Cunha Neto, Marcilio José da | Manual de informática jurídica | Marcílio José da Cunha Neto. -- | 340.0285 | Livro | |
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| 2001 | Bruno, Marcos Gomes da Silva | A internet e os direitos autorais | 340 | Art. 7° | Artigo de revista | |
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| 2001 | Souza, Marcos Antônio Cardoso de | Aplicação da legislação brasileira no caso Napster | 342.28 | Art. 22 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, Marcos Antônio Cardoso de | Aplicação da legislação brasileira no caso Napster | 342.28 | Art. 29 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, Marcos Antônio Cardoso de | Aplicação da legislação brasileira no caso Napster | 342.28 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, Marcos Antônio Cardoso de | Aplicação da legislação brasileira no caso Napster | 342.28 | Art. 93 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, Marcos Antônio Cardoso de | Aplicação da legislação brasileira no caso Napster | 342.28 | Art. 11 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, Marcos Antônio Cardoso de | Aplicação da legislação brasileira no caso Napster | 342.28 | Art. 1° | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, Marcos Antônio Cardoso de | Aplicação da legislação brasileira no caso Napster | 342.28 | Art. 3° | Artigo de revista | |
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| 1999 | Gramstrup, Erik Frederico | A nova Lei de Direito Autoral e sua Exegese | Erik Frederico Gramstrup. | 342.28 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Gama, Décio Xavier | Direito autoral: reproduções da obra, a gravação de imagem e voz do entrevistado, proteção | Décio Xavier Gama. | 342.28 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Brasil | Lei do software e seu regulamento: Lei n. 9.609, de 19-2-98 | 342.28 | Livro | ||
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| 1998 | Lopes, Claudia Possi | Limitações aos direitos de autor e de imagem: utilização de obras e imagens em produtos multimidi | Claudia Possi Lopes. | 342.28 | Artigo de revista | |
| 1998 | Scholze, Simone Henriqueta Cossetin | Propriedade intelectual e biotecnologia: aspectos jurídicos e éticos | Simone Henriqueta Cossetin Scholze. | 342.27 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lupi, André Lipp Pinto Basto | Proteção jurídica do software: eficácia e adequação | André Lipp Pinto Basto Lupi. | 342.28 | Livro | |
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| 1997 | Abrão, Eliane Y | Imagem, fotografia e direito autorais | Eliane Y. Abrão. | 342.28 | Artigo de revista | |
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| 1997 | Costa Netto, José Carlos | O Novo Regime Legal Brasileiro de Direitos Autorais | José Carlos Costa Netto. | 342.28 | Artigo de revista | |
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2018-11-24T21:17:22.000Z [ 690918 ]