Sumário:Desenvolvimento jurídico-legal: Primórdios da proteção. O fim do século XIX e a primeira metade do século XX. Período entre o pós-guerra e a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Desenvolvimento a partir da Constituição de 1988. O desafio digital --

Sumário:A proteção jurídica no Brasil: Proteção constitucional. A lei dos direitos autorais. As convenções internacionais -- Os limites jurídicos dos direitos autorais: Interpretação civil-constitucional. A efetividade das normas constitucionais programáticas. A função social dos direitos autorais.