Sumário:Histórico da tutela penal dos direitos autorais: Os direitos autorais. A lei de direitos autorais -- Evolução das normas na tutela penal dos direitos autorais: A criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria -- A principiologia penal na violação de direito autoral -- Direito penal -- A arte obscena -- A violação de direitos autorais: tipificação de conduta do § 1º § 2º § 3º do art. 184 e a excludente do § 4º: Contrafação, plágio e pirataria. Plágio na obra literária. Plágio na obra musical. Plágio na obra audiovisual. Plágio na obra arquitetônica. Plágio no slogan publicitário. Plágio nas esculturas. Plágio de título. Plágio na obra científica. Plágio do software. Contrafação na internet -- A tutela penal para o direito conexo -- Violação de direitos de autor de programa de computador -- Violação de direitos autorais na internet -- Violação de direitos autorais na base de dados -- A quadrilha e o crime organizado na violação de direitos autorais -- A violação de direito autoral em concorrência desleal.

Sumário:Enriquecimento sem causa na violação de direito autoral -- A violação de direito autoral moral por usuurpação de nome ou pseudônimo alheio -- Crítica à obra intelectual -- Da sanção penal -- Competência jurisdicional na violação de direitos autorais -- Da propositura da ação civil e penal -- Medidas cautelares na violação de direitos autorais -- Recursos processuais da defesa -- Fiança -- Reparação e punição do infrator legal -- Extinção de punibilidade no crime de violação de direitos autorais -- A indenização na violação de direito autoral -- A responsabilidade penal e a obra intelectual.