Sumário:Evolução histórica: breve relato. Direitos morais e patrimoniais. Lei de software. Violações. Formas de proteção: Esfera administrativa. Esfera cível. Esfera penal -- Problemática da proteção dos direitos autorais -- O advento da Internet: A democratização da informação. Novos desafios jurídicos à defesa dos direitos autorais: Download de arquivos MP3 e o Napster. Violação de obras literárias. Polo passivo da obrigação de pagar os direitos autorais e a forma de pagamento. Direito comparado.