Sumário:Do direito de exclusividade da propriedade intelectual -- Contornos do exercício da titularidade da propriedade intelectual -- Limitação ou restrição gera à propriedade intelectual : a função social -- Limitações e restrições específicas dos direitos de propriedade intelectual -- Pool de direitos de propriedade intelectual -- Cláusula de exclusividade -- Cláusula de grantback-- Caso Summit Tecnology / Visx -- Caso MPEG -- Equacionando a propriedade intelectual e a concorrência -- Licenciamento compulsório de patente por exercício abusivo ou por prática de abuso de poder econômico -- Caducidade de patente -- Teoria do abuso do direito -- Direito de ação e ação civil pública.