Sumário:O direito de propriedade -- Definição de concorrência desleal e aproveitamento parasita -- Direito brasileiro: imparo jurídico contra os atos de concorrência desleal: inovações trazidas pelas leis de propriedade industrial e direito autoral -- Concorrência desleal, aproveitamento parasita, responsabilidade civil e ato ilícito: Algumas diferenças entre o ilícito penal e civil. Modalidades de responsabilidade civil. A reparação do dano. Dano moral -- Jurisprudência do STJ envolvendo a prática da concorrência desleal.