Sumário:A decisão embargável: Decisão de turma. Decisão em extraordinário ou especial. Embargos declaratórios. Julgamento monocrático de relator. Decisões em agravo regimental (ou interno). Decisão monocrática; Jurisprudência consolidada; Súmulas 247 (STF) e 168 (STJ). Condicionamento dos embargos a suposto arbítrio do relator. Agravo regimental: exame do mérito do especial -- Alteração na composição da turma. Decisão monocrática: perda de competência da turma. Duplicidade de fundamentos: do acórdão e dos recursos.