Brasil

Federal

Lei nº 8.954, de 13 de Dezembro de 1994

13/12/1994

LEI-8954-1994-12-13

Cria as Superintendências Estaduais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos Estados do Amapá e Roraima, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1994-12-13;8954

1994-12-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1994. p. 19393
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/12/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.954&ementa=2&data=19941213 ]

1994-12-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8954-13-dezembro-1994-372891-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1994-12-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550830/publicacao/15749672 ]