[ Projeto de Lei (CD) nº 4699/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/1994 : Lei nº 8.954 de 13/12/1994 ] - [ PL 4699/1994 > PLC 133/1994 : LEI-8954-1994-12-13 ] - 4699/94 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4699/1994 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4699/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/1994 : Lei nº 8.954 de 13/12/1994 ]

Data

1994

Apelido

[ PL 4699/1994 > PLC 133/1994 : LEI-8954-1994-12-13 ]

Ementa

CRIA AS SUPERINTENDENCIAS ESTADUAIS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOS ESTADO DO AMAPÁ E RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1994;4699

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;133

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.954, de 13 de Dezembro de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.954 de 13/12/1994