Tipo
Artigo de revista
Título
Cumprimento de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública
Data
2004
Ementa

Sumário:Tutelas diferenciadas : a busca da efetivação da prestação jurisdicional -- Tutela específica da obrigação de fazer e não fazer -- Formas usuais de coerção face à Fazenda Pública: decretação da prisão por configuração de desobediência, decretação de prisão pelo cometimento de crime de prevaricação; prisão civil; e aplicação de sanção pecuniária.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
   Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.
   Referência: n. 32, p. 35–44, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Cria as Superintendências Estaduais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos Estados do Amapá e Roraima, e dá outras providências.

2022-06-25T14:34:13.000Z [ 9415105 ]