O abuso do direito de recorrer como ato atentatório à dignidade da justiça
Data
2006
Ementa
Sumário:O abuso do direito processual e a garantia do devido processo legal -- Do elemento subjetivo -- Atos atentatórios à dignidade da justiça -- O abuso do direito de recorrer -- Sanções.
Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis: e assuntos afins / coordenadores Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier ; Araken de Assis ... [et al.]. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006. Descrição Física: 670 p. -- ISBN: 8520328520, 9788520328521