Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.923, de 23 de Dezembro de 1965
Data
23/12/1965
Apelido
LEI-4923-1965-12-23
Ementa
Institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-12-23;4923
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/1965. p. 13537
Retificação
1966-01-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/01/1966. p. 923

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.923&ementa=2&data=19651223 ]
Publicação Original
1965-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4923-23-dezembro-1965-368275-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546780/publicacao/15641860 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Miziara, RaphaelEm razão da COVID-19, é lícita a redução geral dos salários dos empregados da empresa, conforme autoriza o art. 503 da CLT?Raphael Miziara.342.654Art. 2°Artigo de revista
2018, 2016, 2010 Cabral, Carlos AlexandreManual de direito do trabalho para condomíniosCarlos Alexandre Cabral.342.6 Livro
2016 Revoredo, Kyssya TelesFérias coletivas, lay-off e o programa de proteção ao emprego: alternativas à dispensa do empregado diante da crise econômica brasileiraKyssya Teles Revoredo.342.6Artigo de revista
2015 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Crise, recessão, desempregoAlmir Pazzianotto Pinto. --342.6Artigo de revista
2015 João, Paulo SérgioMedida provisória n. 680/15: longe de pretender salvar as empresas e os empregosPaulo Sérgio João. --342.6Art. 2°Artigo de revista
2015 Pragmácio Filho, EduardoUm balanço geral do Programa de Proteção ao EmpregoEduardo Pragmácio Filho. --342.6Artigo de revista
2014 Dalvi, FernandoCálculos trabalhistas descomplicadoFernando Dalvi, Luciano Dalvi.342.654Livro
2011 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967A ordem constitucional brasileira e a aplicação direta do inciso I do art. 7º: o direito internacional, e a proibição das dispensas coletivasAlexandre Coutinho Pagliarini e Claúdia Coutinho Stephan.342.6526Art. 2°Artigo de revista
2009 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Redução de salárioAlmir Pazzianotto Pinto.342.6Art. 2°Artigo de revista
2007, 2004 Gonçalves, Antônio Fabrício de MatosFlexibilização trabalhistaAntônio Fabrício de Matos Gonçalves.342.6 Livro
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2004 Franco, Guilherme Alves de MelloSeguro-desemprego: solução ou inocuidade?341.6722Artigo de revista
2000 Lavor, Francisco Osani deA legislação trabalhista e as alternativas e flexibilidades na contratação do trabalhadorFrancisco Osani de Lavor.342.6Artigo de revista
1999 Sayeg, João BaptistaDireito do trabalhoJoão Baptista Sayeg.342.6Livro
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deFlexibilizaçãoDárcio Guimarães de Andrade.342.6 Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1996 Ferrari, Irany, 1928A Esquecida Lei n. 4.923/65 e a convenção da Oit n. 158Irany Ferrari.342.6526Artigo de revista
1996 Baracat, Eduardo MilleoAlteração salarialEduardo Milleo Baracat.342.6541Artigo de revista
1996 Ferrari, Irany, 1928Poder normativo e reposições salariaisIrany Ferrari.342.63Artigo de revista
1996 Rocha, Euclides AlcidesProteção do trabalhador e desregulamentaçãoEuclides Alcides Rocha.342.6Artigo de revista
1996 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Sistema brasileiro de garantias salariaisMauricio Godinho Delgado.342.6541Artigo de revista
1995 Figueiredo, Guilherme José Purvin deDa irredutibilidade de saláriosGuilherme José Purvin de Figueiredo.342.6541Artigo de revista
1990 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Introdução ao tema da flexibilização no direito do trabalhoMarly A. Cardone.342.6Artigo de revista
1977 Uchoa, Clodomiro BogeaO Processo fiscal trabalhistaClodomiro Bogea Uchoa.342.68Folheto

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