Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974
Data
13/03/1974
Apelido
DEC-73841-1974-03-13
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1974-03-13;73841
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-03-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/03/1974. p. 2781

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.841&ementa=2&data=19740313 ]
Publicação Original
1974-03-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73841-13-marco-1974-422290-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1974-03-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496481/publicacao/15705885 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2014 Delgado, José Augusto, 1938Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadasJosé Augusto Delgado.342.65187 Art. 12 inciso IIArtigo de revista
2010 Cordeiro, JoãoTrabalho temporário: fundamentos práticos da Lei 6.019/1974João Cordeiro e Adriano Alves da Mota.342.6511Livro
2009, 2002, 2000 Oliveira, Aristeu de, 1949Manual de contratos de trabalhoAristeu de Oliveira.342.65 Livro
2005 Gonçalves, Nilton OliveiraTerceirização de mão-de-obra: modalidades, conceito, legislação, ênfase à terceirização na forma de cooperativasNilton Oliveira Gonçalves. --342.65Livro
2003, 1999, 1998, 1997 Bilhalva, Vilson Antônio RodriguesTerceirizaçãoVilson Antônio Rodrigues Bilhalva.342.6 Artigo de revista
2001 Siqueira, Marli Aparecida da SilvaA terceirização nas relações de trabalhoMarli Aparecida da Silva Siqueira.342.6Art. 1°Artigo de revista
1999 Franco, Guilherme Alves de MelloO Trabalho Temporário no Universo Jurídico BrasileiroGuilherme Alves de Mello Franco.342.65187Artigo de revista
1999 Franco, Guilherme Alves de MelloTrabalho TemporárioGuilherme Alves de Mello Franco.342.65187Art. 14Artigo de revista
1999 Franco, Guilherme Alves de MelloTrabalho TemporárioGuilherme Alves de Mello Franco.342.65187Art. 23Artigo de revista
1999 Franco, Guilherme Alves de MelloTrabalho TemporárioGuilherme Alves de Mello Franco.342.65187Art. 24Artigo de revista
1998 Rodrigues, Daniela NovaesContrato de Trabalho Temporário e TerceirizaçãoDaniela Novaes Rodrigues.342.65187Artigo de revista
1998 Furtado, Leonira TellesContrato temporárioLeonira Telles Furtado.342.65187Artigo de revista
1998 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Contrato temporário de trabalho: comentários a Lei 9601/98Manoel Antonio Teixeira Filho.342.6511 Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1998 Sinotti, Adjar AlanOs diferentes contratos de trabalho e a sua influência nas ações de segurançaAdjar Alan Sinotti.342.617 Artigo de revista
1998 Wiegerinck, JanTrabalho temporario na pratica: vade-mecum para quem atua no setorJan Wiegerinck.342.65187Livro
1997 Falcão, Ismael MarinhoA terceirização no Direito do trabalhoIsmael Marinho Falcão.342.6519Livro
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos.342.65424Livro

2020-10-02T17:58:40.000Z [ 870334 ]