Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974
Data
13/03/1974
Apelido
DEC-73841-1974-03-13
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1974-03-13;73841
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-03-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/03/1974. p. 2781

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.841&ementa=2&data=19740313 ]
Publicação Original
1974-03-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73841-13-marco-1974-422290-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1974-03-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496481/publicacao/15705885 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Gonçalves, Nilton OliveiraTerceirização de mão-de-obra: modalidades, conceito, legislação, ênfase à terceirização na forma de cooperativasNilton Oliveira Gonçalves. --342.65Livro
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1998 Wiegerinck, JanTrabalho temporario na pratica: vade-mecum para quem atua no setorJan Wiegerinck.342.65187Livro
1997 Falcão, Ismael MarinhoA terceirização no Direito do trabalhoIsmael Marinho Falcão.342.6519Livro
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos.342.65424Livro

2022-06-25T05:50:45.000Z [ 955867 ]