Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.713, de 30 de Setembro de 1993
Data
30/09/1993
Apelido
LEI-8713-1993-09-30
Ementa
Estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-09-30;8713
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1993. p. 14685
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/10/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.713&ementa=2&data=19930930 ]
Publicação Original
1993-10-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8713-30-setembro-1993-496757-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550589/publicacao/15722587 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Mendes Neto, Péricles d'ÁvilaFinanciamento de campanha e fonte vedada: a controvérsia em relação ao alcance da proibição de doação eleitoral indiretaPéricles d'Ávila Mendes Neto.341.28492Artigo de revista
2006, 2002 Sobierajski, Denise Goulart SchlickmannFinanciamento de campanhas eleitorais: um estudo comparativo das normas jurídicas que regulamentaram a arrecadação, a aplicação de recursos e a prestação de contas à Justiça Eleitoral das eleições de 1994 às eleições de 2002, no BrasilDenise Goulart Schlickmann Sobierajski.341.28492 341.28 Livro
2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO direito eleitoral e o direito do trabalho: as ingerências do direto eleitoral no contrato de trabalho : aspectos doutrinários e jurisprudenciaisJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.341.2842 342.6 Livro
2003, 1997 Guimarães, EuberlandioRecontagem de votos, norma da intranquilidadeEuberlandio Guimarães.341.282 Artigo de revista
2000 Souza, José Jerônimo Bezerra deAs pesquisas de intenções de voto e as legitimidade das eleiçõesJosé Jerônimo Bezerra de Souza.341.28492Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1997 Martins, Nei Frederico CanoInexistência da Estabilidade Provisória Eleitoral no Pleito Municipal de 1996Nei Frederico Cano Martins.341.3313Artigo de revista
1996, 1994, 1993 BrasilLei eleitoral 1994: lei n. 8.713, de 30 de setembro de 1993 : estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994341.28 341.282 341.623 Folheto
1995 Dantas, Ivo, 1938A justiça do trabalho e a revisão constitucionalIvo Dantas.341.24Artigo de revista
1995 Alves, Airvaldo Natal StelaArrecadação, gastos eleitorais e prestação de contasAirvaldo Natal Stela Alves.341.28492Artigo de revista
1995 Carvalho, Ivan Lira de, 1956Aspectos importantes da lei 8.713, de 1993, na apuração eleitoralIvan Lira de Carvalho.341.28 Artigo de revista
1995 Ribeiro, FávilaDemocratização dos sistemas eleitoral e partidário e suas corrosões de legitimidadeFávila Ribeiro.341.28Artigo de revista
1995, 1994 Costa, Raimundo Carlyle de OliveiraPropaganda eleitoral e censura341.28492 Artigo de revista
1994 Dantas, Ivo, 1938Constituição federal: teoria e prática : atualizada pela Lei n. 8.713, 30.09.93 e pela revisão Constitucional de 1993-1994Ivo Dantas.341.2481Livro
1994 Jardim, Torquato Lorena, 1949Introdução ao direito eleitoral positivo: conforme a revisão constitucional e a Lei n. 8.713/93Torquato Jardim.341.28Livro
1994 Silva Junior, Walter Nunes daLegislação para as eleições de 1994Walter Nunes da Silva Junior.341.282Artigo de revista
1994 Gomes, Carlos Roberto de MirandaPropaganda eleitoralCarlos Roberto de Miranda Gomes.341.28492Artigo de revista
1994 Bacellar, Rui PortugalTeoria e prática da nova lei eleitoral: Lei n. 8.713, de 30 de setembro de 1993Rui Portugal Bacellar.341.28Livro

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