Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.713, de 30 de Setembro de 1993
Data
30/09/1993
Apelido
LEI-8713-1993-09-30
Ementa
Estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-09-30;8713
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3831/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 174/1993 : Lei nº 8.713 de 30/09/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1993. p. 14685
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/10/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.713&ementa=2&data=19930930 ]
Publicação Original
1993-10-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8713-30-setembro-1993-496757-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550589/publicacao/15722587 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1996, 1994, 1993 BrasilLei eleitoral 1994: lei n. 8.713, de 30 de setembro de 1993 : estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994341.28 341.282 341.623 Folheto
1995, 1994 Costa, Raimundo Carlyle de OliveiraPropaganda eleitoral e censura341.28492 Artigo de revista
1994 Dantas, Ivo, 1938Constituição federal: teoria e prática : atualizada pela Lei n. 8.713, 30.09.93 e pela revisão Constitucional de 1993-1994Ivo Dantas.341.2481Livro
1994 Jardim, Torquato Lorena, 1949Introdução ao direito eleitoral positivo: conforme a revisão constitucional e a Lei n. 8.713/93Torquato Jardim.341.28Livro
1994 Bacellar, Rui PortugalTeoria e prática da nova lei eleitoral: Lei n. 8.713, de 30 de setembro de 1993Rui Portugal Bacellar.341.28Livro

2023-01-28T03:33:57.000Z [ 1011547 ]