Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3831/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 174/1993 : Lei nº 8.713 de 30/09/1993 ]
Data
1993
Apelido
[ PL 3831/1993 > PLC 174/1993 : LEI-8713-1993-09-30 ]
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3831
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;174
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:32.000Z [ 10667545 ]