Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 8.622, de 10 de Janeiro de 1946
Data
10/01/1946
Apelido
DEL-8622-1946-01-10
Ementa
Dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-10;8622
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1946. p. 542

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=8.622&ementa=2&data=19460110 ]
Publicação Original
1946-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8622-10-janeiro-1946-416558-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/533659/publicacao/15813863 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000, 1999, 1995 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Consolidação das leis do trabalho: anotadaJosé Luiz Ferreira Prunes.341.621 342.65 Livro
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro

2023-01-28T03:22:15.000Z [ 956005 ]