Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.845, de 20 de Janeiro de 1994
Data
20/01/1994
Apelido
LEI-8845-1994-01-20
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1º da Lei nº 8.669, de 30 de junho de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-01-20;8845
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-01-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/01/1994. p. 1013
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/01/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.845&ementa=2&data=19940120 ]
Publicação Original
1994-01-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8845-20-janeiro-1994-372564-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-01-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550721/publicacao/15648357 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro

2024-04-02T14:06:19.000Z [ 909788 ]