Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990
Data
11/01/1990
Apelido
Lei do Seguro-Desemprego
Apelido
LEI-7998-1990-01-11 , LEI DO FAT
Ementa
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1990. p. 874
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.998&ementa=2&data=19900111 ]
Publicação Original
1990-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7998-11-janeiro-1990-366029-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549874/publicacao/15759345 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Fernandez, LeandroForça maior e fato princípe no direito do trabalhoLeandro Fernandez.342.6Artigo de revista
2020 Araujo, André Eduardo DorsterMP 936/20 e as relações de trabalhoAndré Eduardo Dorster Araujo, Priscilla Carrieri Donegá.342.6Art. 4°Artigo de revista
2020 Araujo, André Eduardo DorsterMP 936/20 e as relações de trabalhoAndré Eduardo Dorster Araujo, Priscilla Carrieri Donegá.342.6Art. 5°Artigo de revista
2018 Afonso, José Roberto R. (José Roberto Rodrigues)Desenvolvimento, trabalho e seguro social: volta a Keynes para enfrentar novos desafiosJosé Roberto R. Afonso.342.6Artigo de revista
2018 Tinoco, GuilhermeFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): breve histórico, condições atuais e perspectivasGuilherme Tinoco, Gilberto Borça Jr., Henrique Macedo.341.38Artigo de revista
2018 Santos, Leonardo de OliveiraRecursos do FAT e empregos gerados ou mantidos: estimativas para a atuação do BNDES entre 1996 e 2017Leonardo de Oliveira Santos.341.38Artigo de revista
2018 Domingues, Gabriel DemetrioTrinta anos depois da Constituição de 1988: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e sua contribuição para o desenvolvimentoGabriel Demetrio Domingues.341.38Artigo de revista
2016 Romano, José Mateus AlexandreMulta do art. 477 da CLT: pagamento tempestivo, homologação a destempo, multa devida/indevida : uma visão à luz do § 3º do art. 18 da Lei nº 8.036/1990 e da Lei nº 7.998/1990, o § 6º do art. 477 da CLT revogado e a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017José Mateus Alexandre Romano.342.65Artigo de revista
2016 Alemão, IvanO seguro-desemprego e os "desvios" históricos dos fundosIvan Alemão.341.62Artigo de revista
2015 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroDomésticos: entenda a nova legislaçãoRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.65183Livro
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego: parâmetros constitucionais e legaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Artigo de revista
2015 Pragmácio Filho, EduardoO debate esquecido em torno da medida provisória n. 665/14: a promoção da formação profissionalpor Eduardo Pragmácio Filho.341.6222Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deReflexos sociais, econômicos e jurídicos da medida provisória n. 665/14por Manoel Hermes de Lima.341.6222Artigo de revista
2015 Maciel, José Alberto Couto, 1936Seguro desemprego: posicionamento jurídicopor José Alberto Couto Maciel.341.6222Artigo de revista
2015 Lora, Ilse Marcelina BernardiSeguro-desemprego e a (in)constitucionalidade da Medida provisória nº 665/2014Ilse Marcelina Bernardi Lora.341.6222Artigo de revista
2015 Pereira, Clênio DenardiniTrabalhador seguro? Desemprego!por Clênio Denardini Pereira.341.6222Artigo de revista
2014 Vieira, Lucas Martin SoaresA contribuição sobre o 13º salário e o seguro-desemprego no período de graçaLucas Martin Soares Vieira.341.6222Artigo de revista
2014 Dalvi, FernandoCálculos trabalhistas descomplicadoFernando Dalvi, Luciano Dalvi.342.654Livro
2011 Machado, Gustavo NabucoRepercusão do aviso-prévio indenizado na concessão do seguro-desempregoGustavo Nabuco Machado.341.6222Art. 3° inciso IArtigo de revista
2011, 2010, ..., 2000, 1999 Gonçalves, GilsonResumo Prático de Rescisão de Contrato de TrabalhoGilson Gonçalves.342.6526 342.65 342.6 Livro
2009 Zago, Evair de JesusBolsa-qualificação profissional: aspectos teóricos e práticos à luz da Resolução nº 591/2009Evair de Jesus Zago.342.6511Art. 2°-AArtigo de revista
2009 Zago, Evair de JesusBolsa-qualificação profissional: aspectos teóricos e práticos à luz da Resolução nº 591/2009Evair de Jesus Zago.342.6511Art. 3°-AArtigo de revista
2009 Zago, Evair de JesusBolsa-qualificação profissional: aspectos teóricos e práticos à luz da Resolução nº 591/2009Evair de Jesus Zago.342.6511Art. 8°-AArtigo de revista
2007 Santa Maria, Filipe DiffiniAtual seguro-desemprego como benefício previdênciário ou assistêncial?: breves consideraçõesFilipe Diffini Santa Maria.341.6222Art. 1°Artigo de revista
2007 Santa Maria, Filipe DiffiniAtual seguro-desemprego como benefício previdênciário ou assistêncial?: breves consideraçõesFilipe Diffini Santa Maria.341.6222Art. 2°Artigo de revista
2006 Bustani, Alexandre HeineSeguro-desemprego e a responsabilidade civil do empregador no tocante à liberação do comunicado de dispensa341.6722Art. 3°Artigo de revista
2004 Lima, João Carlos deO caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT342.6 Artigo de revista
2004 Gonçales, Odonel Urbano, 1941O seguro-desemprego e a previdência socialOdonel Urbano Gonçales.341.62Artigo de revista
2004 Franco, Guilherme Alves de MelloSeguro-desemprego: solução ou inocuidade?341.6722Artigo de revista
2002 Oliveira, Viviane Guardiano deSeguro-Desemprego: ajuda ou estímulo à inatividadeViviane Guardiano de Oliveira.342.6Artigo de revista
2000, 1999 Romita, Arion SayãoBreves considerações sobre organização sindical brasileiraArion Sayão Romita.342.61 Artigo de revista
1999 Mélega, Luiz, 1913A inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 21/1999Luiz Mélega.341.39633Artigo de revista
1999 Malcher, Maurício GamaSeguro-desemprego: compensação indenizatóriaMaurício Gama Malcher.341.6222Artigo de revista
1999 Bahena, MarcosTira-Teima Trabalhista: petições trabalhistas : doutrina, prática, jurisprudência, legislação, alfabeto trabalhistaMarcos Bahena.342.688Livro
1998, 1997 Almeida, Lúcio Rodrigues deContratos temporários de trabalho com redução de encargosLúcio Rodrigues de Almeida.342.6511 Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Astolphi, Paulo de Tarso GarciaO Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciáriosPaulo de Tarso Garcia Astolphi.341.39455Artigo de revista
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1997 Costa, Orlando Teixeira da, 1929Novos rumos do sindicalismo no BrasiOrlando Teixeira da Costa.342.64 Artigo de revista
1997 Rio Grande do Sul Delegacia Regional do Trabalho (drt)Programa seguro-desemprego341.6722Livro
1997 Malta, Guilherme José MacedoSeguro-desempregoGuilherme José Macedo Malta.341.6222 Artigo de revista
1997, 1996 Medeiros, Adriane de AraujoTitulo executivo extrajudicial na justiça do trabalhoAdriane de Araujo Medeiros.342.6816 Artigo de revista
1996 Albuquerque, João Batista deO empregador e o empregado ruralJoão Batista de Albuquerque.342.65182Livro
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos.342.65424Livro
1995 Brasil Ministerio do Trabalho (mtb)Regimento interno do codefat341.31Livro

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