Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990
Data
11/01/1990
Apelido
Lei do Seguro-Desemprego
Apelido
LEI-7998-1990-01-11 , Lei do Seguro-Desemprego
Ementa
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1990. p. 874
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.998&ementa=2&data=19900111 ]
Publicação Original
1990-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7998-11-janeiro-1990-366029-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549874/publicacao/15759345 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego: parâmetros constitucionais e legaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Artigo de revista
2006 Bustani, Alexandre HeineSeguro-desemprego e a responsabilidade civil do empregador no tocante à liberação do comunicado de dispensa341.6722Art. 3°Artigo de revista
2004 Lima, João Carlos deO caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT342.6 Artigo de revista
2004 Franco, Guilherme Alves de MelloSeguro-desemprego: solução ou inocuidade?341.6722Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1997 Rio Grande do Sul Delegacia Regional do Trabalho (drt)Programa seguro-desemprego341.6722Livro
1996 Albuquerque, João Batista deO empregador e o empregado ruralJoão Batista de Albuquerque.342.65182Livro
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos.342.65424Livro
1995 Brasil Ministerio do Trabalho (mtb)Regimento interno do codefat341.31Livro

2022-09-24T21:20:41.000Z [ 897512 ]