Brasil

Federal

Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990

11/01/1990

Lei do Seguro-Desemprego

LEI-7998-1990-01-11 , Lei do Seguro-Desemprego

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998

1990-01-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1990. p. 874
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.998&ementa=2&data=19900111 ]

1990-01-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7998-11-janeiro-1990-366029-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-01-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549874/publicacao/15759345 ]