Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990 - Lei do Seguro-Desemprego - 7998/90 :: Legislação::Lei 7998/1990 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990

Data

11/01/1990

Apelido

Lei do Seguro-Desemprego

Apelido

LEI-7998-1990-01-11 , Lei do Seguro-Desemprego

Ementa

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998

Mais detalhes

Congresso Nacional (Normas.leg.br)

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 991/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/1989 > Mensagem nº 8/1990 : Lei nº 7.998 de 11/01/1990 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1990-01-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1990. p. 874
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.998&ementa=2&data=19900111 ]

Publicação Original

1990-01-12

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7998-11-janeiro-1990-366029-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1990-01-12

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549874/publicacao/15759345 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Fundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego: parâmetros constitucionais e legais	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.6		Artigo de revista
2006	Bustani, Alexandre Heine	Seguro-desemprego e a responsabilidade civil do empregador no tocante à liberação do comunicado de dispensa		341.6722	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Lima, João Carlos de	O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT		342.6		Artigo de revista
2004	Franco, Guilherme Alves de Mello	Seguro-desemprego: solução ou inocuidade?		341.6722		Artigo de revista
1998	Lira, J. L. Cavalcanti	Justa causa: teoria, legislação, jurisprudencia e pratica	J.l. Cavalcanti Lir.	342.65		Livro
1997	Gonçales, Odonel Urbano, 1941	Manual do empregado e do empregador domestico	Odonel Urbano Gonçales.	342.65183		Livro
1997	Rio Grande do Sul Delegacia Regional do Trabalho (drt)	Programa seguro-desemprego		341.6722		Livro
1996	Albuquerque, João Batista de	O empregador e o empregado rural	João Batista de Albuquerque.	342.65182		Livro
1996	Passos, Nicanor Sena, 1954	Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, prática	Nicanor Sena Passos.	342.65424		Livro
1995	Brasil Ministerio do Trabalho (mtb)	Regimento interno do codefat		341.31		Livro

2022-09-24T21:20:41.000Z [ 897512 ]