Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 991/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/1989 > Mensagem nº 8/1990 : Lei nº 7.998 de 11/01/1990 ]
Data
1988
Apelido
[ PL 991/1988 > PLC 92/1989 > MSG 8/1990 : LEI-7998-1990-01-11 ]. LEI DO SEGURO-DESEMPREGO
Ementa
REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;991
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;92
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990
Norma Gerada
Lei nº 7.998 de 11/01/1990

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-09-15
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459631&disposition=inline ]

2024-04-02T14:12:39.000Z [ 11349029 ]