Livro

Programa seguro-desemprego

1997

341.6722

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

1997

Programa seguro-desemprego
   Imprenta: Porto Alegre, Drt, 1997.
   Descrição Física: 28 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.900, de 30 de Junho de 1994
      Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990
      Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986

 

 

Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

 

 

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

 

 

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.