Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, João Carlos de
Título
O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT
Data
2004
Ementa

Sumário:O dano pessoal e sua reparabilidade -- O dano pessoal na esfera trabalhista -- A condição do ofensor e as condicionantes da ofensa -- O caráter punitivo da compensação por danos pessoais -- Da verdadeira segurança social -- Da ampla acepção po pleno emprego.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 30, n. 114, p. 94–108, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990
 
 
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

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