Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.684, de 8 de Novembro de 1990
Data
08/11/1990
Apelido
DEC-99684-1990-11-08
Ementa
Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-11-08;99684
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-11-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/1990. p. 21504
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/11/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.684&ementa=2&data=19901108 ]
Publicação Original
1990-11-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99684-8-novembro-1990-343033-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-11-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522325/publicacao/15647118 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Jantalia, FabianoFundo de Garantia do Tempo de ServiçoFabiano Jantalia.342.6525Livro
2008 Cordeiro, André Felipe de BarrosReflexões sobre a natureza do Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoAndré Felipe de Barros Cordeiro.341.39827Artigo de revista
2007 Lima, Manoel Hermes deMutação no decreto regulamentar: fundo de garantia do tempo de serviçoManoel Hermes de Lima.342.6526 Art. 15Artigo de revista
2007 Lima, Manoel Hermes deMutação no decreto regulamentar: fundo de garantia do tempo de serviçoManoel Hermes de Lima.342.6526 Art. 20Artigo de revista
2004 Graeff, Juliana FerreiraIndenização compensatória no término antecipado do contrato a prazo: discussão sobre a legalidade do regulamento do FGTSJuliana Ferreira Graeff.342.6526Art. 14Artigo de revista
2004, 2001, 1999 Oliveira, Aristeu de, 1949Prática Trabalhista e Previdenciária: enfoque constitucional : atualizado conforme a Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.98Aristeu de Oliveira.341.62 341.67 Livro
2003, 2001, 1999 Rocha, José Vasconcelos daCríticas a competência da justiça do trabalhoJosé Vasconcelos da Rocha.342.685 Artigo de revista
2003 Neves, Antonio Gomes dasO Cálculo em prática trabalhistaAntonio Gomes das Neves.342.654Livro
2002 Souza, Leandro Marins deAs teratológicas "contribuições sociais para o FGTS" criadas pela Lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001Leandro Marins de Souza, Rodrigo Caramori Petry.341.3986Artigo de revista
2002 Carmo, Luiz Sérgio doSinópse do direito do trabalhoLuiz Sérgio do Carmo.342.60981Livro
2000, 1999 Menezes, Cláudio Armando Couce deAção de inquérito para apuração de falta grave e resolução de emprego estávelCláudio Armando Couce de Menezes.342.653 Artigo de revista
1999 Menezes, Cláudio Armando Couce deAção de InquéritoCláudio Armando Couce de Menezes.342.653Art. 65Artigo de revista
1999 Oliveira, Francisco Antonio deO Novo Enunciado TRT nº 362 e um Velho TemaFrancisco Antonio de Oliveira.342.6525Art. 54Artigo de revista
1999 Oliveira, Francisco Antonio deO Novo Enunciado TRT nº 362 e um Velho TemaFrancisco Antonio de Oliveira.342.6525Art. 55Artigo de revista
1999 Oliveira, Francisco Antonio dePrescrição - FGTS: o enunciado nº 362/TST e a súmula nº 210/STJ, conflitoFrancisco Antonio de Oliveira.342.69Artigo de revista
1998 Souza, Mauro César Martins deFGTS: alguns temas polêmicosMauro César Martins de Souza.342.6Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1996 Brasil. Secretaria de Fiscalização do Trabalho (Sefit)Aperfeiçoamento dos fiscais do trabalho: legislação FGTS. --342.6528Livro
1996 Costa Neto, Antônio CavalcanteFGTS: prescriçãoAntônio Cavalcante Costa Neto.342.68Artigo de revista

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