Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.684, de 8 de Novembro de 1990
Data
08/11/1990
Apelido
DEC-99684-1990-11-08
Ementa
Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-11-08;99684
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-11-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/1990. p. 21504
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/11/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.684&ementa=2&data=19901108 ]
Publicação Original
1990-11-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99684-8-novembro-1990-343033-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-11-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522325/publicacao/15647118 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Lima, Manoel Hermes deMutação no decreto regulamentar: fundo de garantia do tempo de serviçoManoel Hermes de Lima.342.6526 Art. 15Artigo de revista
2007 Lima, Manoel Hermes deMutação no decreto regulamentar: fundo de garantia do tempo de serviçoManoel Hermes de Lima.342.6526 Art. 20Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1996 Brasil. Secretaria de Fiscalização do Trabalho (Sefit)Aperfeiçoamento dos fiscais do trabalho: legislação FGTS. --342.6528Livro

2023-01-28T03:07:16.000Z [ 884679 ]