Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Luiz Alberto Matos dos
Título
A incidência de FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior
Data
2006
Ementa

Sumário:Disposições legais -- O FGTS e seu caráter imperativo -- O entendimento do TST -- O grupo econômico e a CLT -- A Resolução Administrativa 7 do Conselho Nacional de Imigração.

Classificação (CDDir)
342.32
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Situação dos estrangeiros [ 342.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 122, p. 93–98, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990
 
 
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

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