Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.969, de 11 de Dezembro de 1973
Data
11/12/1973
Apelido
LEI-5969-1973-12-11
Ementa
Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-11;5969
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1973. p. 12718

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.969&ementa=2&data=19731211 ]
Publicação Original
1973-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5969-11-dezembro-1973-357380-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547845/publicacao/15754768 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Delgado, José Augusto, 1938Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsiasCapítulo de Livro
2006 Zibetti, Darcy WalmorSeguro agrícola e desenvolvimento sustentávelDarcy Walmor Zibetti. --342.1247Livro
2000 Pereira, Lutero de Paiva, 1955O novo Proagro e sua legislação: doutrina e jurisprudênciaLutero de Paiva Pereira.342.1243Livro

2021-09-26T21:17:10.000Z [ 804389 ]