Capítulo de Livro

Alguns aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de extradição

2006

341.144

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Extradição de acusados e condenados [ 341.144 ]

2006

Processo nos tribunais superiores: de acordo com a emenda constitucional n. 45/2004 / coordenadores Marcelo Andrade Féres, Paulo Gustavo M. Carvalho ; [Alexandre Alves Feitosa ... et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: xx, 927 p.
   ISBN: 8502056638, 9788502056633
   Capítulos:

» Alguns aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de extradição / Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.
   p. 581-594
» Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsias / Delgado, José Augusto, 1938
   p. 797-832

 

 

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.