Sumário:O regime jurídico-constitucional dos Tribunais Superiores / Luís Carlos Martins Alves -- O Conselho Nacional de Justiça: competência e aspectos processuais / Flávio Dino -- Reclamação constitucional / João Miguel Coelho dos Anjos -- Mandado de segurança / Carlos Bastide Horbach -- Suspensão de eficácia de decisão judicial contrária ao Poder Público / Bruno Resende Rabello -- Ação rescisória / Humberto Theodoro Júnior -- Medidas cautelares no STJ e no STF: uma análise da jurisprudência contemporânea / Gustavo César de Souza Mourão -- A tutela antecipada nos Tribunais Superiores / Luiz Fux -- Embargos de declaração / André Luiz Santa Cruz Ramos -- Sustentação oral nos Tribunais Superiores / Leonardo José Carneiro da Cunha -- O "habeas corpus" nos Tribunais Superiores / Felipe Martins Pinto -- Da ausência de efeito suspensivo nos recursos especial e extraordinário em matéria penal - uma abordagem constitucional do art. 27 parágrafo 2º, da Lei n. 8.038/90 / Marcos Paulo Dutra Santos.
Sumário:A fiscalização da constitucionalidade em direito comparado / Jorge Miranda -- Elementos para uma teoria do processo objetivo de defesa da constituição / Marcelo Borges de Mattos Medina -- Súmula vinculante: exemplo da interpenetração entre os sistema da "common law" e da "civil law" / Ângelo Barbosa Lovis -- O controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na Constituição brasileira de 1988 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug -- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão / Marcelo Casseb Continentino -- Ação declaratória de constitucionalidade: novas perspectivas para o século XXI / Christine Oliveira Peter da Silva -- A argüição de descumprimento de preceito fundamental / Gilmar Mendes -- Ação cível originária, ação originária especial e ação originária no Supremo Tribunal Federal / Alexandre Alves Feitosa -- Alguns aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de extradição / Carolina Cardoso Guimarães Lisboa -- O recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal / Grace Maria Fernandes Mendonça.