Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Leonardo José Carneiro da
Título
As recentes modificações no agravo
Data
2005
Ementa

Sumário:A recorribilidade das interlocutórias no CPC e o advento da lei 11.187, de 19 de outubro de 2005 -- Uma pseudonovidade: agravo retido como regra; agravo de instrumento só em casos de grave lesão ou de difícil reparação -- O que são casos de lesão ou de difícil reparação? -- Agravo retido oral contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento -- Inviabilidade do agravo interno contra a decisão que converte o agravo de instrumento em agravo retido e, igualmente, contra a decisão que concede ou denega o efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal.

Classificação (CDDir)
341.1623
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Meios amigáveis de terminar os conflitos [ 341.162 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 33, p. 64–72, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:17:23.000Z [ 9525566 ]