Tipo
Livro
Título
Terceira fase da reforma do Código de processo civil
Data
2006
Ementa

Sumário:v. 1. Nova disciplina do agravo no processo civil, Lei 11.187/2005: O cabimento do agravo no processo civil. O agravo retido (regra) e o agravo de instrumento (exceção). A interposição do agravo na audiência de instrução e julgamento. Os poderes do relator no agravo de instrumento. Eficácia no tempo da Lei 11.187/2005. Reforma da execução civil, Lei 11.232/2005: Breve retrospecto quanto ao processo de execução civil. A nova natureza jurídica da execução civil. Sistematização das formas de execução civil (em sentido lato). A efetivação de sentença substitutiva da vontade do obrigado. A execução na tutela monitória. A execução de indenização por ato ilícito que implique dever de prestar alimentos. O procedimento da execução da sentença civil de obrigação por quantia certa. A natureza jurídica da nova liquidação de sentença. A execução provisória. A eficácia no tempo da Lei 11.232/2005 --

Sumário:v. 2. Leis 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006: Despachos, forma de interposição de recursos, saneamento de nulidades processuais, súmula impeditiva de recurso de apelação: Lei 11.276/2006. Julgamento imediato de processos repetidos sobre matéria de direito: Lei 11.277/2006. Alterações diversas no Código de Processo Civil decorrentes da Lei 11.280/2006.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Terceira fase da reforma do Código de processo civil / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2006.
   ISBN: 8576600803 (v. 1), 8576600951 (v. 2), 9788576600954 (v. 2)
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
      Lei nº 11.276, de 7 de Fevereiro de 2006
      Lei nº 11.277, de 7 de Fevereiro de 2006
      Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
      Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

2020-10-03T04:50:18.000Z [ 8643967 ]