Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.276, de 7 de Fevereiro de 2006
Data
07/02/2006
Apelido
LEI-11276-2006-02-07
Ementa
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-02-07;11276
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-02-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/02/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.276&ementa=2&data=20060207 ]
Publicação Original
2006-02-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11276-7-fevereiro-2006-540954-publicacaooriginal-42496-pl.html ]
Publicação Original
2006-02-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572815/publicacao/15837465 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2016, 2008, 2007 Porto, Sérgio Gilberto, 1953Manual dos recursos cíveis: atualizado com a EC 45 e as leis 11.341/06, 11.280/06, 11.277/06, 11.276/06, 11.232/06 e 11.187/05Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz. --341.4655 341.46 Livro
2019, 2016, ..., 2008, 2006 Almeida, Cleber Lúcio deDireito processual do trabalho: de acordo com as Leis ns. 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006Cleber Lúcio de Almeida. --342.688 342.68 Livro
2019, 2018, ..., 2008, 2007 Pessoa , ValtonManual de processo do trabalhoValton Pessoa. --342.688 342.68 Livro
2019, 2018 Gomes, ClaudioTeoria geral dos recursosClaudio Gomes.341.4655 Artigo de revista
2015 Rabelo, Manoel AlvesAs súmulas vinculantes e a razoável duração do processoManoel Alves Rabelo, Gustavo César de Mello Calmon Holliday.341.205Art. 3°Artigo de revista
2015 Rabelo, Manoel AlvesAs súmulas vinculantes e a razoável duração do processoManoel Alves Rabelo, Gustavo César de Mello Calmon Holliday.341.205Art. 7°Artigo de revista
2015 Pufal, Tatiana AlvimSúmulas vinculantes e súmulas impeditivas de recursos: mecanismos para concretizar o princípio da razoável duração do processoTatiana Alvim Pufal.341.4655Artigo de revista
2015 Gama, João Felipe Calmon Nogueira daSúmulas vinculantes e súmulas impeditivas de recursos: uma análise crítica e desconstrutiva sob a perspectiva da qualidade e da quantidade de julgamentosJoão Felipe Calmon Nogueira da Gama, Marlon Amaral Hungaro.340.143Artigo de revista
2014 Luz, Vanessa Lilian daSúmula vinculante: análise críticaVanessa Lilian da Luz.341.465Artigo de revista
2013, 2011, 2007 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRecurso especial: atualizado conforme as leis processuais: 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Luiz Fernando Valladão Nogueira. --341.4655 Livro
2012, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46 341.4655 Livro
2012 Bisch, Isabel da CunhaA razoável duração do processo nas experiências européia e brasileiraIsabel da Cunha Bisch.341.272Artigo de revista
2012 Ataide Junior, Vicente de PaulaAs novas reformas do processo civil: Leis 11.187 e 11.232, de 2005; 11.276, 11.277, 11.280, 11.382 e 11.418, de 2006; 11.672, de 2008; 12.322, de 2010Vicente de Paula Ataide Junior.341.46Livro
2012, 2011, 2010, 2009 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutelaFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2012 Maciel Neto, Pedro BeneditoO ativismo judicial e o estado democrático de direitoPedro Benedito Maciel Neto.341.41Artigo de revista
2012 Carvalho, FabianoPedido de reconsideração e juízo de retrataçãoFabiano Carvalho.341.4644Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2008, 2007 Wagner Junior, Luiz Guilherme da CostaProcesso civil: curso completoLuiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.46 Livro
2011, 2007 Hartmann, Rodolfo KronembergA Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06Rodolfo Kronemberg Hartmann.340.6 Artigo de revista
2011, 2006 Machado, Antônio Cláudio da CostaCódigo de processo civil: interpretado e anotado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo : leis processuais civis extravagantes anotadasAntônio Cláudio Costa Machado. --341.46 Livro
2011, 2010, 2009, 2007 Strenger, GuilhermeDireito processual civil: recursos e procedimentos especiaisGuilherme Strenger. --341.465 341.46 341.4655 Livro
2010 Alvim, Eduardo ArrudaAspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica =: Procedural aspects of disregard doctrineEduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado.341.46Artigo de revista
2010 Dalvi, LucianoManual de processo civil: teoria e práticaLuciano Dalvi.341.46Livro
2010, 2009 Cenci, FábioNovo (novo?) conceito de sentençaFábio Cenci, Paola M. Casagrande Marchi. --342.1 Artigo de revista
2010 Esteves, Heloísa Monteiro de MouraRecursos no processo civilHeloísa Monteiro de Moura Esteves.341.4655Art. 515Livro
2010 Peleja Júnior, Antônio VelosoReformas do Código de processo civil e novos mecanismos de acesso à justiçaAntônio Veloso Peleja Júnior.341.46Livro
2010, 2009, 2007 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deTeoria geral do processo civil contemporâneoHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.46 Livro
2009, 2008, 2007, 2006 Ataíde Júnior, Vicente de PaulaAs novas reformas do processo civil: leis 11.187 e 11.232, de 2005 ; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Vicente de Paula Ataíde Júnior. --341.46 Livro
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCumprimento da sentença e outros estudos da terceira fase da reforma do Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4652Livro
2009 Silva Neto, P. Borges daDireito civil e processual civil para concursos públicos e exame da OABP. Borges da Silva Neto.342.1Livro
2009 Duarte, Ricardo QuassO tempo inimigo no processo civil brasileiroRicardo Quass Duarte.341.46Livro
2009, 2007, 2006 Miranda, Gilson DelgadoRecursos no processo civilGilson Delgado Miranda, Patricia Miranda Pizzol. --341.46 341.4655 Livro
2009 Magalhães, Maria Lúcia Cardoso deSaneamento das nulidades pelo Tribunal - Lei n. 11.276/06Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.342.68Artigo de revista
2009 Cei, Marcelo TuzeSúmula impeditiva de recursos: integração, interpretação, constitucionalidade e efetividadeMarcelo Tuze Cei.341.4655Artigo de revista
2008 Minatel, AndresaA razoável duração do processo =: The reasonable duration of proceedingsAndresa Minatel.341.416Artigo de revista
2008, 2006 Fux, Luiz, 1953A reforma do processo civil: comentários e análise crítica da reforma infraconstitucional do poder judiciário e da reforma do CPCLuiz Fux. --341.46 Livro
2008, 2007 Alvim, Eduardo ArrudaAs Reformas e o sistema recursalEduardo Arruda Alvim ; Angélica Arruda Alvim.341.46 Artigo de revista
2008 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956A última onda reformadora do Código de processo civil: comentários, artigo por artigo, das alterações efetuadas no CPC pelas leis nºs 11.112/2005, 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.341/2006, 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007Elpídio Donizetti.341.46Livro
2008 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deBreve estudo sobre as decisões de efeito vinculante no sistema processual brasileiroJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.205Artigo de revista
2008 Appio, EduardoControle difuso de constitucionalidade: modulação dos efeitos, uniformização de jurisprudência e coisa julgadaEduardo Appio.341.202Livro
2008, 2007 Dower, Nelson Godoy Bassil, 1929Curso básico de direito processual civilNelson Godoy Bassil Dower.341.4 Livro
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgadaFredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2008, 2007 Sartório, Milton Tiago Elias SantosMitigação da renúncia tácita em face da prescrição pretóriaMilton Tiago Elias Santos Sartório.341.4 Artigo de revista
2008, 2006 Mesquita, Eduardo Melo deO princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgênciaEduardo Melo de Mesquita. --341.2 Livro
2008 Baptistella Filho, Sergio CO recurso de apelação com efeito meramente devolutivo =: The resource of appeal with returned and suspensive effectSergio C. Baptistella Filho.341.4656Artigo de revista
2008, 2006 Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil: atualizado de acordo com a nova reforma processual : leis n. 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.46 Livro
2008 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoProcesso civil reformadoMarcus Vinícius Furtado Coelho.341.46Livro
2008 Dinamarco, TassusQuestões sobre a reforma do código de processo civilTassus Dinamarco.341.46Artigo de revista
2008 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Recursos especiais repetitivos: mais uma tentativa de desobstruir os TribunaisJ. E. Carreira Alvim.341.46551Art. 518 § 1°Artigo de revista
2008 Pantoja, Fernanda MedinaReformas processuais: sistematização e perspectivasFernanda Medina Pantoja.341.46Artigo de revista
2008 Kluge, Cesar HenriqueSúmula impeditiva de recurso (art. 518, § 1º do CPC) e o processo do trabalhoCesar Henrique Kluge.341.4655Artigo de revista
2008 Pieri, Sueli Aparecida deSúmula impeditiva de recurso de apelação =: Stare decisis and the prevention of appealsSueli Aparecida de Pieri.341.4655Artigo de revista
2008 Pozza, Carla Katia AntoniTécnicas processuais para diminuir as desigualdades sócio-econômicas entre as partes nos processo civilCarla Katia Antoni Pozza.341.46Artigo de revista
2007 Brida, Nério Andrade deA (in)constitucionalidade da súmula impeditiva de recursosNério Andrade de Brida.341.4Artigo de revista
2007, 2006 Dall'Agnol Junior, Antonio JanyrAdmissão do recurso de apelação e súmulas (exegese do art. 518, § 1°, do CPC)Antonio Janyr Dall'Agnol. --341.4656 Artigo de revista
2007, 2006 Carvalho, FabianoAdmissibilidade do recurso adesivoFabiano Carvalho. --341.4656 Artigo de revista
2007, 2006 Bueno, Cassio ScarpinellaA nova etapa da reforma do Código de processo civilCassio Scarpinella Bueno. --341.46 Livro
2007, 2006 Frederico, AlencarA nova reforma do Código de processo civil: Lei n. 11.187/2005, Lei n. 11.232/2005, Lei n. 11.276/2006, Lei n. 11.277/2006, Lei n. 11.280/2006, Lei n. 11.341/2006Alencar Frederico. --341.46 Livro
2007, 2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deA nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. --342.68 Artigo de revista
2007 Meireles, Edilton, 1963A nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho: leis ns. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.418/06 e 11.419/06Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --342.68Livro
2007 Freitas, Antônio Carlos de OliveiraA penhora, efetivada por meio eletrônico: faculdade ou dever do magistrado? : considerações após a EC 45/2006, Leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006Antônio Carlos de Oliveira Freitas. --341.4652Artigo de revista
2007, 2006 Chaves, Luciano Athayde, 1971A recente reforma no processo comum e seus reflexos no direito judiciário do trabalhoLuciano Athayde Chaves. --342.688 342.68 Livro
2007 Vianna, DuvalA reforma do CPC: primeiras anotações às leis 11.187, 11.232, 11.277, 11.280 e 11.382Duval Vianna. --341.46Livro
2007, 2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As novas reformas do Código de processo civil: leis nºs 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 07.02.2006; e 11.280, de 16.02.2006Humberto Theodoro Júnior. --341.46 Livro
2007 Cunha, Helvécio Damis de OliveiraA súmula vinculante e súmula impeditiva de recurso: aplicabilidade, extensão e controvérsias no sistema constitucional : processual penal brasileiroHelvécio Damis de Oliveira Cunha.341.205Artigo de revista
2007 Silva, Bruno Freire eBreve notícia e reflexão sobre as últimas reformas do Código de processo civilBruno Freire e Silva.341.46Artigo de revista
2007 Leonel, Ricardo de BarrosCognição judicial em grau de apelação, à luz das reformas do CPCRicardo de Barros Leonel.341.46Art. 515 § 4°Artigo de revista
2007 Pavan, Dorival RenatoComentários às leis nº 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006Dorival Renato Pavan. --341.4655Livro
2007 Cruz Júnior, EdmilsonComentários às reformas do Código de processo civilEdmilson Cruz Júnior, Iure Pedroza Menezes, Luiz Antonio Costa de Santana.341.46Livro
2007 Frederico, AlencarConsiderações sobre a prática de atos processuais por meios eletrônicosAlencar Frederico.341.46Artigo de revista
2007 Bottini, Pierpaolo CruzContorno da reforma contemporânea do processo civilPierpaolo Cruz Bottini.341.41Artigo de revista
2007 Oliveira, Gleydson Kleber LopesCorreção de nulidade processual e produção de prova em sede de apelaçãoGleydson Kleber Lopes Oliveira.341.4659Artigo de revista
2007, 2006 Pacheco, José da Silva, 1924Das reformas processuais no biênio 2005 e 2006José da Silva Pacheco. --341.46 Artigo de revista
2007 Llaguno, Elaine GuadanucciDireito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)Elaine Guadanucci Llaguno. --341.46Livro
2007 Pacheco, José da Silva, 1924Dos recursos no mandado de segurançaJosé da Silva Pacheco.341.46Artigo de revista
2007 Alves, Vilson RodriguesNova reforma processual civil: do cumprimento e da execução das sentenças : comentários à Lei nº 11.232/05Vilson Rodrigues Alves. --341.46Livro
2007, 2006 Feliciano, Guilherme GuimarãesO novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visãoGuilherme Guimarães Feliciano. --341.46 Artigo de revista
2007 Campos, Fernando Marques deO novo art. 518 do CPC e a polêmica em torno da súmula impeditiva de recursos: lei 11.276Fernando Marques de Campos. --341.46Artigo de revista
2007, 2006 Gajardoni, Fernando FonsecaO princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lideFernando Fonseca Gajardoni.341.418 Artigo de revista
2007 Neves, Fernando C. QueirozO verdadeiro processo sumaríssimo: CPC, arts. 285-A, 518, § 1º, 527, I, e 557, caputFernando C. Queiroz Neves. --341.46Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Eça, Vitor Salino de MouraPostulados para admissibilidade das alterações do CPC no processo do trabalhoVitor Salino de Moura Eça. --342.68 Artigo de revista
2007 Moura, Heloísa Couto Monteiro deRecursos no processo civilHeloísa Couto Monteiro de Moura.341.46Art. 515Livro
2007 Herkenhoff Filho, Helio EstellitaReformas no Código de processo civil e implicações no processo trabalhista: Lei 11.232/05, Lei 11.280/06, Lei 11.277/06, Lei 11.276/06, 11.341/06Helio Estellita Herkenhoff Filho. --342.688Livro
2007 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Saneamento das nulidades em grau de recursoGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.68Artigo de revista
2007 Souza, Carlos Gustavo Lemos deSúmula impeditiva de recursoCarlos Gustavo Lemos de Souza.341.4655Artigo de revista
2007 Donoso, DenisSúmula impeditiva de recursos. Constitucionalidade, juízo de admissibilidade recursal, cabimento, recorribilidade e outras questões polêmicas sobre o novo art. 518, parágrafo 1º, do CPC341.46Artigo de revista
2006 Barcellos, Ana Luiza BergA atual reforma do Código de processo civil: algumas reflexõesAna Luiza Berg Barcellos.341.46Artigo de revista
2006 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaA influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisoraSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.419 Artigo de revista
2006 Menezes, Cláudio Armando Couce deA Lei n. 11.276 e a sua aplicação no âmbito da justiça do trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes. --342.68Artigo de revista
2006 Siqueira, Édison Freitas deAlterações no CPC341.4Artigo de revista
2006 Lamy, Eduardo de AvelarA manutenção dos embargos infringentes pela reforma do CPC e a restrição indireta trazida pelo novo § 4º do art. 515Eduardo de Avelar Lamy. --341.4655Artigo de revista
2006 Pereira, Clovis BrasilA nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006Clovis Brasil Pereira. --341.46 Artigo de revista
2006 Meireles, Edilton, 1963A nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho: leis ns. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --342.68Livro
2006 Féres, Marcelo AndradeAs ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo: comentários ao artigo 285-A do CPCMarcelo Andrade Féres. --341.46Artigo de revista
2006 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalhoManoel Antônio Teixeira Filho. --341.46Artigo de revista
2006 Teixeira, Welington LuziaAs novas reformas do CPC e o estado democrático de direito: adequação ou colisãoWellington Luzia Teixeira. --341.46 Art. 522Artigo de revista
2006 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenAspectos relevantes da reforma processual: análise das leis 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280341.4Artigo de revista
2006 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940As reformas de 2005 e 2006 do Código de processo civilErnane Fidélis dos Santos. --341.46Livro
2006 Ronconi, Roger FaiçalA súmula impeditiva: comentários às leis nºs 11.276, e 11.277/06 : aspectos recursais no que tange à admissibilidade do recurso de apelaçãoRoger Faiçal Ronconi. --341.46Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA terceira etapa da reforma processual civil: comentários às leis n. 11.187 e 11.232, de 2005; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Flávio Cheim Jorge, Fredie Didier Jr., Marcelo Abelha Rodrigues. --341.46Livro
2006 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deA terceira onda de reforma do Código de processo civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277e 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --341.46 Artigo de revista
2006 Freire, Rodrigo da Cunha LimaAusência de preparo e o novo § 4º do art. 515 do CPC: "técnica a serviço da efetividade"341.4655Artigo de revista
2006 Fonseca, Antonio Cezar Lima daBreves anotações sobre a nova lei recursal: Lei 11.276/2006341.4655Artigo de revista
2006 Wambier, Luiz RodriguesBreves comentários à nova sistemática processual civil, 2Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina.341.46Livro
2006 Lisboa, Celso AnicetComentário ao artigo 518, §1º do Código de Processo Civil: julgamento do mérito da apelação pelo juiz que profeiru a sentença341.4656Artigo de revista
2006 Nunes, Dierle José CoelhoComentários acerca da súmula impeditiva de recursos (Lei 11.276/2006) e do julgamento liminar de ações repetitivas (Lei 11.277/2006)): do duplo grau de jurisdição e do Direito Constitucional ao recurso (contraditório sucessivo) : aspectos normativos e pragmáticosDierle José Coelho Nunes. --341.4626Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Barbosa dosComentários às alterações do código de processo civil: lei nº 11.232/05, lei nº 11.187/05, lei nº 11.276/06, lei nº 11.277/06, lei nº 11.280/06Mauricio Barbosa dos Santos. --341.46Livro
2006 Pavan, Dorival RenatoComentários as leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005Dorival Renato Pavan. --341.46Livro
2006 Silva, José Luiz Mônaco daComentários às reformas processuais civis: lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006; lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.276, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005; lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005José Luiz Mônaco da Silva. --341.46Livro
2006 Montenegro Filho, MisaelCumprimento da sentença e outras reformas processuais: leis nº 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006, comentadas e em confronto com as disposições do CPC de 1973Misael Montenegro Filho. --341.46 341.4352 Livro
2006 Ribeiro, Antonio CamposCurso de direito processual civil: recursosAntonio Campos Ribeiro, Ione Pereira Pina Barbosa ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga ; coordenação acadêmica Adriano Moura da Fonseca Pinto. --341.46 Livro
2006 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Incompatibilidades: reflexos das alterações do Código de Processo Civil no processo do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --341.46Artigo de revista
2006 Streck, Lenio LuizMais um passo atrás no direito processual brasileiro atual ou "quem vai cuidar do guarda da esquina?"Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.341.2Art. 165Artigo de revista
2006 Streck, Lenio LuizMais um passo atrás no direito processual brasileiro atual ou "quem vai cuidar do guarda da esquina?"Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.341.2Art. 277Artigo de revista
2006 Streck, Lenio LuizMais um passo atrás no direito processual brasileiro atual ou "quem vai cuidar do guarda da esquina?"Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.341.2Art. 302Artigo de revista
2006 Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965O novo § 1º do art. 518 do CPC: a convicção consensual como instrumento de agilização da estrutura judiciáriaManoel Carlos Toledo Filho. --341.4655 Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeO novo art. 518 do CPC: súmula do STF, do STJ, e efeito obstativo do recebimento da apelação341.4655Artigo de revista
2006 Bondioli, Luis Guilherme AidarO novo CPC: a terceira etapa da reforma : [leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06]Luis Guilherme Aidar Bondioli. --341.46Livro
2006 Vieira, José Marcos RodriguesO novo parágrafo 1º do art. 518 e o art. 285-A e seus parágrafosJosé Marcos Rodrigues Vieira.341.4656Artigo de revista
2006 Bottini, Pierpaolo CruzOs Caminhos da reforma341.416Artigo de revista
2006 Montalvão, FernandoOs filhos espúrios do processo civil341.46Artigo de revista
2006 Franco, Paulo AlvesPetições cíveis: anotadasPaulo Alves Franco. --341.4622Livro
2006 Garcete, Carlos AlbertoProcesso civil: reformas do código : leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Carlos Alberto Garcete. --341.46Livro
2006 Vechiato Júnior, WalterProcesso civil: reformas e atualidadesWalter Vechiato Júnior. --341.46Livro
2006 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas341.464Artigo de revista
2006 Oliveira Júnior, RoneyProposições para a reforma do título recursal no Código de processo civil341.4655Artigo de revista
2006 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Reflexos das alterações do Código de Processo Civil no processo do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --341.43 Artigo de revista
2006 Silva, Jaqueline MielkeReforma do processo civil: comentários às leis: 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 7.2.2006 e 11.280, de 16.2.2006Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier. --341.46Livro
2006 Giorgis, José Carlos TeixeiraReformas processuaisJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.46Artigo de revista
2006 Atala, Danilo PiresSúmula impeditiva de recurso: nova redação do § 1º do artigo 518 do CPC: Lei nº 11276/06341.205Artigo de revista
2006 Nunes, Dierle José CoelhoSúmula impeditiva de recursos: art. 518, § 1º, CPC, julgamento liminar de ações repetitivas, art. 285a, CPC, e contraditório como garantia de influência - aspectos normativos e pragmáticosDierle José Coelho Nunes. --341.46Artigo de revista
2006 Oliveira, Frederico Abrahão deTeoria e prática do processo civilFrederico Abrahão de Oliveira, Daniela Marquezan da Silva. --341.46Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTerceira fase da reforma do Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.46Livro
2005 Laurino, Salvador Franco de LimaOs reflexos das inovações do Código de processo civil no processo do trabalhoSalvador Franco de Lima Laurino. --341.46Artigo de revista

2020-10-02T18:08:31.000Z [ 948553 ]