Tipo
Artigo de revista
Autor
Nunes, Dierle José Coelho
Título
Súmula impeditiva de recursos
Data
2006
Ementa

Sumário:Da polêmica acerca da constitucionalidade do princípio do duplo grau de jurisdição e da aplicação dinâmica do contraditório - por um direito constitucional ao recurso -- Do novo §1º do artigo 518 do CPC - da súmula impeditiva de recursos -- Do novo artigo 285A - da possibilidade de julgamento liminar de ações repetitivas.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 448–441, 2. quinz. jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.277, de 7 de Fevereiro de 2006
 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
 
 
Lei nº 11.276, de 7 de Fevereiro de 2006
 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
 
 
Lei nº 5.879, de 23 de Maio de 1973
 
 
Fixa as normas para promoção de Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz do Trabalho Substituto.

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