Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.879, de 23 de Maio de 1973
Data
23/05/1973
Apelido
LEI-5879-1973-05-23
Ementa
Fixa as normas para promoção de Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz do Trabalho Substituto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-05-23;5879
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-05-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/1973. p. 4993

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.879&ementa=2&data=19730523 ]
Publicação Original
1973-05-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5879-23-maio-1973-358053-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-05-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547755/publicacao/15644076 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Novas linhas sobre o julgamento dos recursos especiais por amostragem: a resolução n. 08 do STJJosé Henrique Mouta Araújo.341.4655Art. 543Artigo de revista
2008 Norato, Ester Camila GomesO efeito translativo nos recursos extraordinários lato sensuEster Camila Gomes Norato.341.465Artigo de revista
2007 Righi, Eduardo CamargoA colisão de direitos fundamentais na antecipação de tutela de efeitos faticamente irreversíveisEduardo Camargo Righi.341.46 Artigo de revista
2007, 2006 Figueira Júnior, Joel DiasJulgamento de mérito conforme o estado inicial do processo: análise do art. 285-A, CPC, Lei 11.277, de 07.02.2006Joel Dias Figueira Júnior.341.46 Art. 285-AArtigo de revista
2007 Araújo, Ademir CoelhoO recurso de agravoAdemir Coelho Araújo. --341.46Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeAs ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo: comentários ao artigo 285-A do CPCMarcelo Andrade Féres. --341.46Art. 285-A § 1°Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeAs ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo: comentários ao artigo 285-A do CPCMarcelo Andrade Féres. --341.46Art. 285-A § 2°Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeAs ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo: comentários ao artigo 285-A do CPCMarcelo Andrade Féres. --341.46Art. 330 inciso IArtigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeAs ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo: comentários ao artigo 285-A do CPCMarcelo Andrade Féres. --341.46Art. 330 inciso IIArtigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeAs ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo: comentários ao artigo 285-A do CPCMarcelo Andrade Féres. --341.46Art. 518 § 1°Artigo de revista
2006 Koehler, Frederico Augusto LeopoldinoBreve análise sobre alguns aspectos polêmicos da sentença liminar de improcedência (artigo 285-A do CPC)341.465Art. 285-AArtigo de revista
2006 Koehler, Frederico Augusto LeopoldinoBreve análise sobre alguns aspectos polêmicos da sentença liminar de improcedência (artigo 285-A do CPC)341.465Art. 296Artigo de revista
2006 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraDa competência dos presidentes dos tribunais em sede de precatórios judiciais fundados em títulos inconstitucionais para preservação da autoridade do STF: a flexibilidade da coisa julgadaFrancisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. --341.465Art. 741Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade e o pagamento dos precatórios341.465Art. 481Artigo de revista
2006 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraFalta ou nulidade de citação, vício da sentença e meios de impugnação após o trânsito em julgadoEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.465Art. 463Artigo de revista
2006 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraFalta ou nulidade de citação, vício da sentença e meios de impugnação após o trânsito em julgadoEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.465Art. 475-LArtigo de revista
2006 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraFalta ou nulidade de citação, vício da sentença e meios de impugnação após o trânsito em julgadoEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.465Art. 741-IArtigo de revista
2006 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraFalta ou nulidade de citação, vício da sentença e meios de impugnação após o trânsito em julgadoEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.465Art. 485 inciso VArtigo de revista
2006 Machado, Francisco RobertoLiquidação e cumprimento da sentença na reforma processual civil de 2005341.465Artigo de revista
2006 Donoso, DenisO novo regime de interposição do agravo contra decisões de primeiro grau. A importância da audiência de instrução e julgamento e a maior relevância da atuação do advogado341.465Art. 454Artigo de revista
2006 Donoso, DenisO novo regime de interposição do agravo contra decisões de primeiro grau. A importância da audiência de instrução e julgamento e a maior relevância da atuação do advogado341.465Art. 522Artigo de revista
2006 Donoso, DenisO novo regime de interposição do agravo contra decisões de primeiro grau. A importância da audiência de instrução e julgamento e a maior relevância da atuação do advogado341.465Art. 523Artigo de revista
2006 Pinto, Junior Alexandre MoreiraO princípio da oralidade e a nova sistemática do recurso de agravo341.465Artigo de revista
2006 Gaia, Marcio André MonteiroReflexões sobre a incidência do chamado efeito translativo em sede de agravo de instrumento341.465Art. 267 § 3°Artigo de revista
2006 Gaia, Marcio André MonteiroReflexões sobre a incidência do chamado efeito translativo em sede de agravo de instrumento341.465Art. 515Artigo de revista
2006 Nunes, Dierle José CoelhoSúmula impeditiva de recursos: art. 518, § 1º, CPC, julgamento liminar de ações repetitivas, art. 285a, CPC, e contraditório como garantia de influência - aspectos normativos e pragmáticosDierle José Coelho Nunes. --341.46Artigo de revista
1998 Araújo, Luciano ViannaA obrigatoriedade da audiência de conciliaçãoLuciano Vianna Araújo.341.4639 Artigo de revista

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