[ Projeto de Lei (CD) nº 1103/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/1973 : Lei nº 5.879 de 23/05/1973 ] - [ PL 1103/1973 > PLC 5/1973 : LEI-5879-1973-05-23 ] - 1103/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1103/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1103/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/1973 : Lei nº 5.879 de 23/05/1973 ]

Data

1973

Apelido

[ PL 1103/1973 > PLC 5/1973 : LEI-5879-1973-05-23 ]

Ementa

FIXA AS NORMAS PARA PROMOÇÃO DE JUIZES PRESIDENTES DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1103

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.879, de 23 de Maio de 1973

Norma Gerada

Lei nº 5.879 de 23/05/1973