Tipo
Artigo de revista
Autor
Féres, Marcelo Andrade
Título
As ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo
Data
2006
Ementa

Sumário:A situação do artigo 285-A no contexto das fases de desenvolvimento do procedimento e do próprio CPC -- O artigo 285-A e a escolha da nomenclatura julgamento sumaríssimo do mérito do processo -- A interpretação e aplicação do caput do artigo 285-A -- A interpretação e aplicação dos §§ 1º e 2º do artigo 285-A.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 15, p. 494–486, 1. quinz. ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.277, de 7 de Fevereiro de 2006
 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
 
 
Lei nº 11.276, de 7 de Fevereiro de 2006
 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
 
 
Lei nº 5.879, de 23 de Maio de 1973
 
 
Fixa as normas para promoção de Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz do Trabalho Substituto.

2023-01-29T00:20:03.000Z [ 9531989 ]