Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.277, de 7 de Fevereiro de 2006
Data
07/02/2006
Apelido
LEI-11277-2006-02-07
Ementa
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-02-07;11277
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-02-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/02/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.277&ementa=2&data=20060207 ]
Publicação Original
2006-02-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11277-7-fevereiro-2006-540955-publicacaooriginal-42497-pl.html ]
Publicação Original
2006-02-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572816/publicacao/15728218 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2016, 2008, 2007 Porto, Sérgio Gilberto, 1953Manual dos recursos cíveis: atualizado com a EC 45 e as leis 11.341/06, 11.280/06, 11.277/06, 11.276/06, 11.232/06 e 11.187/05Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz. --341.4655 341.46 Livro
2019, 2016, ..., 2008, 2006 Almeida, Cleber Lúcio deDireito processual do trabalho: de acordo com as Leis ns. 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006Cleber Lúcio de Almeida. --342.688 342.68 Livro
2019, 2018, ..., 2008, 2007 Pessoa , ValtonManual de processo do trabalhoValton Pessoa. --342.688 342.68 Livro
2013, 2011, 2007 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRecurso especial: atualizado conforme as leis processuais: 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Luiz Fernando Valladão Nogueira. --341.4655 Livro
2012, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46 341.4655 Livro
2012, 2011, 2010, 2009 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutelaFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2012, 2010, ..., 2008, 2007 Wagner Junior, Luiz Guilherme da CostaProcesso civil: curso completoLuiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.46 Livro
2011, 2006 Machado, Antônio Cláudio da CostaCódigo de processo civil: interpretado e anotado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo : leis processuais civis extravagantes anotadasAntônio Cláudio Costa Machado. --341.46 Livro
2011, 2010, 2009, 2007 Strenger, GuilhermeDireito processual civil: recursos e procedimentos especiaisGuilherme Strenger. --341.465 341.46 341.4655 Livro
2009, 2008, 2007, 2006 Ataíde Júnior, Vicente de PaulaAs novas reformas do processo civil: leis 11.187 e 11.232, de 2005 ; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Vicente de Paula Ataíde Júnior. --341.46 Livro
2009, 2007, 2006 Miranda, Gilson DelgadoRecursos no processo civilGilson Delgado Miranda, Patricia Miranda Pizzol. --341.46 341.4655 Livro
2008, 2006 Fux, Luiz, 1953A reforma do processo civil: comentários e análise crítica da reforma infraconstitucional do poder judiciário e da reforma do CPCLuiz Fux. --341.46 Livro
2008 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956A última onda reformadora do Código de processo civil: comentários, artigo por artigo, das alterações efetuadas no CPC pelas leis nºs 11.112/2005, 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.341/2006, 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007Elpídio Donizetti.341.46Livro
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgadaFredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2008 Bondioli, Luis Guilherme AidarO julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)Luis Guilherme Aidar Bondioli. --341.467 Artigo de revista
2008, 2006 Mesquita, Eduardo Melo deO princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgênciaEduardo Melo de Mesquita. --341.2 Livro
2008, 2006 Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil: atualizado de acordo com a nova reforma processual : leis n. 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.46 Livro
2008, 2006 Neves, Gustavo Kloh MüllerPrescrição e decadência no direito civil: atualizado de acordo com as Leis nºs 11.232/06, 11.277/06 e 11.280/06Gustavo Kloh Müller Neves. --341.4633 Livro
2007 Mitidiero, Daniel FranciscoA multifuncionalidade do direito fundamental ao contraditório e a improcedência liminar ( art. 285, CPC): resposta à critica de José TesheinerDaniel Mitidiero. --341.4626Artigo de revista
2007, 2006 Bueno, Cassio ScarpinellaA nova etapa da reforma do Código de processo civilCassio Scarpinella Bueno. --341.46 Livro
2007, 2006 Frederico, AlencarA nova reforma do Código de processo civil: Lei n. 11.187/2005, Lei n. 11.232/2005, Lei n. 11.276/2006, Lei n. 11.277/2006, Lei n. 11.280/2006, Lei n. 11.341/2006Alencar Frederico. --341.46 Livro
2007 Meireles, Edilton, 1963A nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho: leis ns. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.418/06 e 11.419/06Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --342.68Livro
2007, 2006 Chaves, Luciano Athayde, 1971A recente reforma no processo comum e seus reflexos no direito judiciário do trabalhoLuciano Athayde Chaves. --342.688 342.68 Livro
2007 Vianna, DuvalA reforma do CPC: primeiras anotações às leis 11.187, 11.232, 11.277, 11.280 e 11.382Duval Vianna. --341.46Livro
2007 Campos, Gledson Marques deA sentença liminar de improcedência, os requisitos para que seja proferida e os limites da apelação interposta contra elaGledson Marques de Campos. --341.46Artigo de revista
2007, 2006 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaAs inovações do processo civil e suas repercussões no processo do trabalhoCarlos Henrique da Silva Zangrando. --341.46 Artigo de revista
2007, 2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As novas reformas do Código de processo civil: leis nºs 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 07.02.2006; e 11.280, de 16.02.2006Humberto Theodoro Júnior. --341.46 Livro
2007 Pavan, Dorival RenatoComentários às leis nº 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006Dorival Renato Pavan. --341.4655Livro
2007 Frederico, AlencarConsiderações sobre a prática de atos processuais por meios eletrônicosAlencar Frederico.341.46Artigo de revista
2007, 2006 Pacheco, José da Silva, 1924Das reformas processuais no biênio 2005 e 2006José da Silva Pacheco. --341.46 Artigo de revista
2007 Llaguno, Elaine GuadanucciDireito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)Elaine Guadanucci Llaguno. --341.46Livro
2007, 2006 Figueira Júnior, Joel DiasJulgamento de mérito conforme o estado inicial do processo: análise do art. 285-A, CPC, Lei 11.277, de 07.02.2006Joel Dias Figueira Júnior.341.46 Artigo de revista
2007 Alves, Vilson RodriguesNova reforma processual civil: do cumprimento e da execução das sentenças : comentários à Lei nº 11.232/05Vilson Rodrigues Alves. --341.46Livro
2007, 2006 Feliciano, Guilherme GuimarãesO novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visãoGuilherme Guimarães Feliciano. --341.46 Artigo de revista
2007, 2006 Gajardoni, Fernando FonsecaO princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lideFernando Fonseca Gajardoni.341.418 Artigo de revista
2007 Neves, Fernando C. QueirozO verdadeiro processo sumaríssimo: CPC, arts. 285-A, 518, § 1º, 527, I, e 557, caputFernando C. Queiroz Neves. --341.46Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Eça, Vitor Salino de MouraPostulados para admissibilidade das alterações do CPC no processo do trabalhoVitor Salino de Moura Eça. --342.68 Artigo de revista
2007 Fraxe Júnior, José HabibQual o porquê de a Lei 11.277/2006 não ter estendido regra idêntica à do art. 285-A do CPC à ações rescisórias fincadas em possível violação literal de disposição de lei (art. 485,V, do CPC)José Habib Fraxe Júnior.341.4651Art. 285-AArtigo de revista
2007 Fraxe Júnior, José HabibQual o porquê de a Lei 11.277/2006 não ter estendido regra idêntica à do art. 285-A do CPC à ações rescisórias fincadas em possível violação literal de disposição de lei (art. 485,V, do CPC)José Habib Fraxe Júnior.341.4651Art. 485Artigo de revista
2007 Herkenhoff Filho, Helio EstellitaReformas no Código de processo civil e implicações no processo trabalhista: Lei 11.232/05, Lei 11.280/06, Lei 11.277/06, Lei 11.276/06, 11.341/06Helio Estellita Herkenhoff Filho. --342.688Livro
2006 Bueno, Cassio ScarpinellaAção direta de inconstitucionalidade: intervenção de amicus curiaeCassio Scarpinella Bueno. --341.46213Artigo de revista
2006 Dias, Jean CarlosA introdução da sentença-tipo no sistema processual civil brasileiro: lei n. 11.277Jean Carlos Dias. --341.464Artigo de revista
2006 Siqueira, Édison Freitas deAlterações no CPC341.4Artigo de revista
2006 Pereira, Clovis BrasilA nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006Clovis Brasil Pereira. --341.46 Artigo de revista
2006 Meireles, Edilton, 1963A nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho: leis ns. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --342.68Livro
2006 Féres, Marcelo AndradeAs ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo: comentários ao artigo 285-A do CPCMarcelo Andrade Féres. --341.46Artigo de revista
2006 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalhoManoel Antônio Teixeira Filho. --341.46Artigo de revista
2006 Teixeira, Welington LuziaAs novas reformas do CPC e o estado democrático de direito: adequação ou colisãoWellington Luzia Teixeira. --341.46 Artigo de revista
2006 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenAspectos relevantes da reforma processual: análise das leis 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280341.4Artigo de revista
2006 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940As reformas de 2005 e 2006 do Código de processo civilErnane Fidélis dos Santos. --341.46Livro
2006 Ronconi, Roger FaiçalA súmula impeditiva: comentários às leis nºs 11.276, e 11.277/06 : aspectos recursais no que tange à admissibilidade do recurso de apelaçãoRoger Faiçal Ronconi. --341.46Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA terceira etapa da reforma processual civil: comentários às leis n. 11.187 e 11.232, de 2005; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Flávio Cheim Jorge, Fredie Didier Jr., Marcelo Abelha Rodrigues. --341.46Livro
2006 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deA terceira onda de reforma do Código de processo civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277e 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --341.46 Artigo de revista
2006 Koehler, Frederico Augusto LeopoldinoBreve análise sobre alguns aspectos polêmicos da sentença liminar de improcedência (artigo 285-A do CPC)341.465Artigo de revista
2006 Wambier, Luiz RodriguesBreves comentários à nova sistemática processual civil, 2Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina.341.46Livro
2006 Nunes, Dierle José CoelhoComentários acerca da súmula impeditiva de recursos (Lei 11.276/2006) e do julgamento liminar de ações repetitivas (Lei 11.277/2006)): do duplo grau de jurisdição e do Direito Constitucional ao recurso (contraditório sucessivo) : aspectos normativos e pragmáticosDierle José Coelho Nunes. --341.4626Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Barbosa dosComentários às alterações do código de processo civil: lei nº 11.232/05, lei nº 11.187/05, lei nº 11.276/06, lei nº 11.277/06, lei nº 11.280/06Mauricio Barbosa dos Santos. --341.46Livro
2006 Pavan, Dorival RenatoComentários as leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005Dorival Renato Pavan. --341.46Livro
2006 Silva, José Luiz Mônaco daComentários às reformas processuais civis: lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006; lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.276, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005; lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005José Luiz Mônaco da Silva. --341.46Livro
2006 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraConsiderações acerca da improcedência liminar nas ações repetitivas: um estudo sobre a compatibilidade do art. 285-A, do Código de processo civil, com o sistema processual vigenteFrancisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. --341.46Artigo de revista
2006 Montenegro Filho, MisaelCumprimento da sentença e outras reformas processuais: leis nº 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006, comentadas e em confronto com as disposições do CPC de 1973Misael Montenegro Filho. --341.46 341.4352 Livro
2006 Ribeiro, Antonio CamposCurso de direito processual civil: recursosAntonio Campos Ribeiro, Ione Pereira Pina Barbosa ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga ; coordenação acadêmica Adriano Moura da Fonseca Pinto. --341.46 Livro
2006 Kurtz, Fabio CoutinhoLei 11.277/2006: a celeridade do processo X princípios constitucionaisFabio Coutinho Kurtz. --341.46Artigo de revista
2006 Donoso, DenisMatéria controvertida unicamente de direito, casos idênticos, dispensa de citação e seus efeitos: primeiras impressões sobre a lei 11.277/06341.4623Artigo de revista
2006 Herkenhoff Filho, Helio EstellitaO julgamento do mérito da demanda antes da angularização do processo: aplicação subsidiária do art. 285-A do CPC : in vacatio legisHelio Estellita Herkenhoff Filho. --342.68Artigo de revista
2006 Borges, Daniel Nunes GarcezO Novel artigo 285-A do CPC e o processo do trabalho342.6Artigo de revista
2006 Bondioli, Luis Guilherme AidarO novo CPC: a terceira etapa da reforma : [leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06]Luis Guilherme Aidar Bondioli. --341.46Livro
2006 Montes, Diego Cunha MaesoO princípio do contraditório e a Lei nº 11.277/06 (artigo 285-A do CPC): utilização no procedimento da ação rescisória. Aplicabilidade na justiça do trabalhoDiego Cunha Maeso Montes.341.46 Artigo de revista
2006 Montalvão, FernandoOs filhos espúrios do processo civil341.46Artigo de revista
2006 Franco, Paulo AlvesPetições cíveis: anotadasPaulo Alves Franco. --341.4622Livro
2006 Cunha, Leonardo José Carneiro daPrimeiras impressões sobre o art. 285-A do CPC: julgamento imediato de processos repetitivos : uma racionalização para as demandas de massa341.4652Artigo de revista
2006 Prata, Marcelo RodriguesPrimeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006Marcelo Rodrigues Prata. --342.68Artigo de revista
2006 Garcete, Carlos AlbertoProcesso civil: reformas do código : leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Carlos Alberto Garcete. --341.46Livro
2006 Vechiato Júnior, WalterProcesso civil: reformas e atualidadesWalter Vechiato Júnior. --341.46Livro
2006 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas341.464Artigo de revista
2006 Sá, Djanira Maria Radamés deReflexões iniciais sobre o art. 285-A do Código de Processo CivilDjanira Maria Radamés de Sá. --341.46Artigo de revista
2006 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Reflexos das alterações do Código de Processo Civil no processo do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --341.43 Artigo de revista
2006 Silva, Jaqueline MielkeReforma do processo civil: comentários às leis: 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 7.2.2006 e 11.280, de 16.2.2006Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier. --341.46Livro
2006 Giorgis, José Carlos TeixeiraReformas processuaisJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.46Artigo de revista
2006 Gonçalves Júnior, Paulo RobertoSentença de improcedência liminar: constitucionalidade do artigo 285-A do CPCPaulo Roberto Gonçalves Júnior. --341.4651Artigo de revista
2006 Souza, Gelson Amaro de, 1944Sentença de mérito sem citação do réu: art. 285-A do CPCGelson Amaro de. --341.46Artigo de revista
2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Sentença vinculante: a Lei n. 11.277/06, a celeridade e o processo do trabalho342.688 Artigo de revista
2006 Atala, Danilo PiresSetença emprestada341.4651Artigo de revista
2006 Nunes, Dierle José CoelhoSúmula impeditiva de recursos: art. 518, § 1º, CPC, julgamento liminar de ações repetitivas, art. 285a, CPC, e contraditório como garantia de influência - aspectos normativos e pragmáticosDierle José Coelho Nunes. --341.46Artigo de revista
2006 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Súmula impeditiva de recursos: uma visão sobre o atual quadro processual brasileiro341.46213Artigo de revista
2006 Oliveira, Frederico Abrahão deTeoria e prática do processo civilFrederico Abrahão de Oliveira, Daniela Marquezan da Silva. --341.46Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTerceira fase da reforma do Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.46Livro
2005 Heinen, JulianoAs novíssimas reformas do Código de processo civil - um novo olhar, um novo horizonteJuliano Heinen. --341.46Artigo de revista
2005 Laurino, Salvador Franco de LimaOs reflexos das inovações do Código de processo civil no processo do trabalhoSalvador Franco de Lima Laurino. --341.46Artigo de revista

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