Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:O tempo no direito processual civil -- o dilema entre celeridade e segurança -- A celeridade como pressuposto de um processo justo -- A garantia da tutela jurisdicional tempestiva ( art. 5°, LXXVIII, da CF/88) -- O julgamento antecipadíssimo da lide. Matéria unicamente de direito. Decisões Do mesmo juízo. Sentença proferida no caso paradigma de total improcedência. Necessidade da sentença do caso paradigma de total improcedência. Necessidade da sentença do caso paradigma estar de conformidade com a jurisprudência dominante. A tomada da súmula do STJ ou do STF como paradigma. Dispensa da citação do réu e isenção do autor vencido nos honorários do advogado. Reprodução do teor da sentença prolatada no caso paradigma. Recurso da improcedência liminar, juízo de retratação, citação do reú para respondê-lo, efeitos da citação e conteúdo e natureza das contra-razões (285, §§ 1°e 2°). Reconvecção, exceções, impugnação ao valor da causa e à justiça gratuita. Julgamento do recurso e sucumbência. Aplicação da norma e direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 8, n. 45, p. 102–131, jan./fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2007
Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.
   Referência: v. 10, n. 12, p. 177–196, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 141, p. 152–179, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:17:00.000Z [ 8871884 ]