Tipo
Artigo de revista
Título
Ação direta de inconstitucionalidade
Data
2006
Ementa
Sumário:Da intervenção do IBDP na qualidade de amicus curiae. Da relevância da matéria. Da representatividade do IBDP -- Da oportunidade procedimental da presente intervenção -- Da petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade -- Da constitucionalidade do art.285 do CPC (Lei 11.277/2006): não há violação ao princípio da isonomia. Não há violação ao pricípio do direito de ação. Não há violação ao princípio do contraditório. Não há violação ao princípio do devido processo legal.
Classificação (CDDir)
341.46213
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 31, n. 138, p. 165–184, ago., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Normas Referenciadas
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
2023-01-29T00:21:10.000Z [ 9534616 ]