Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., A multifuncionalidade do direito fundamental ao contraditório e a improcedência liminar ( art. 285, CPC), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mitidiero, Daniel Francisco

Título

A multifuncionalidade do direito fundamental ao contraditório e a improcedência liminar ( art. 285, CPC)

Data

2007

Ementa

Resumo:Critica-se, neste estudo, o novo art.285-A do CPC brasileiro, sendo este tido pelo autor como inconstitucional, por desrespeitar o princípio do contraditório.

Sumário:Nosso comentário ao art. 285-A, CPC -- A crítica da crítica: a multifuncionalidade do direito fundamental ao contraditório.

Classificação (CDDir)

341.4626

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Direito de defesa em geral [ 341.4626 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 32, n. 144, p. 105–111, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 11.277, de 7 de Fevereiro de 2006

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:22:19.000Z [ 9537261 ]