Artigo de revista

Súmula impeditiva de recursos. Constitucionalidade, juízo de admissibilidade recursal, cabimento, recorribilidade e outras questões polêmicas sobre o novo art. 518, parágrafo 1º, do CPC

2007

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

2007

Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.

 

 

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.