Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Ausência de preparo e o novo § 4º do art. 515 do CPC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Freire, Rodrigo da Cunha Lima

Título

Ausência de preparo e o novo § 4º do art. 515 do CPC

Data

2006

Ementa

Sumário:O preparo como matéria tributária ou administrativa e as conseqüências processuais de sua ausência -- O novo § 4º do art. 515 do CPC e a ausência de preparo.

Classificação (CDDir)

341.4655

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 31, n. 137, p. 87–95, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 11.276, de 7 de Fevereiro de 2006

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

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