Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Admissibilidade do recurso adesivo
Data
2007, 2006
Ementa
Resumo:Súmula 249 do STF: É competente o Supremo Tribunal Federal para a ação rescisória quando, embora não tendo conhecido do recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tiver apreciado a questão federal controvertida.
Sumário:Requisitos da admissibilidade: Cabimento. Legitimação para recorrer. Interesse recursal. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. Tempestividade. Regularidade formal. Preparo -- Recursos extraordinário e especial adesivos -- O art. 285-A do CPC e o não cabimento do recurso adesivo -- Repercussão da súmula impeditiva de recurso e a admissibilidade do recurso adesivo.
Classificação (CDDir)
341.4656
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 31, n. 137, p. 32–64, jul., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
2007
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 103, n. 392, p. 77–100, jul./ago., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
Institui o Código de Processo Civil.
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