Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4724/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/2005 : Lei nº 11.276 de 07/02/2006 ]
Data
27/12/2004
Apelido
[ PL 4724/2004 > PLC 90/2005 : LEI-11276-2006-02-07 ]
Ementa
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-27;4724
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;90
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-01-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4540614&disposition=inline ]
Texto
2006-01-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4540623&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=260583 ]

2020-10-02T18:15:31.000Z [ 1002873 ]