Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
Data
16/02/2006
Apelido
LEI-11280-2006-02-16
Ementa
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-02-16;11280
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-02-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/02/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=17/02/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.280&ementa=2&data=20060216 ]
Publicação Original
2006-02-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11280-16-fevereiro-2006-541113-publicacaooriginal-43397-pl.html ]
Publicação Original
2006-02-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572819/publicacao/15728183 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2016, 2008, 2007 Porto, Sérgio Gilberto, 1953Manual dos recursos cíveis: atualizado com a EC 45 e as leis 11.341/06, 11.280/06, 11.277/06, 11.276/06, 11.232/06 e 11.187/05Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz. --341.4655 341.46 Livro
2019, 2017, ..., 2007, 2006 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentadoNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1 Livro
2019, 2018, ..., 2009, 2008 Cairo Júnior, JoséCurso de direito do trabalhoJosé Cairo Júnior.342.6 Livro
2019, 2016, ..., 2008, 2006 Almeida, Cleber Lúcio deDireito processual do trabalho: de acordo com as Leis ns. 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006Cleber Lúcio de Almeida. --342.688 342.68 Livro
2019, 2018, ..., 2008, 2007 Pessoa , ValtonManual de processo do trabalhoValton Pessoa. --342.688 342.68 Livro
2015, 2012, ..., 2008, 2007 Almeida Filho, José Carlos de AraújoProcesso eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a informatização judicial no BrasilJosé Carlos de Araújo Almeida Filho. --341.4 Livro
2014 Teixeira, Tarcisio, 1976Premissas para um estudo dos títulos de crédito eletrônico: documento eletrônico e prova eletrônicaTarcísio Teixeira, João Borducchi Aguiar.342.225Art. 154Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoPrescrição: alguns aspectos materiais e processuais (com análise do projeto de "novo" Código de processo civil)Rodrigo Mazzei.342.1143Artigo de revista
2013 Amorim, Tatiana Tenório dePrescrição e decadência: análise da distinção à luz da teoria geral do direito civilTatiana Tenório de Amorim.341.2Artigo de revista
2013, 2011, 2007 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRecurso especial: atualizado conforme as leis processuais: 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Luiz Fernando Valladão Nogueira. --341.4655 Livro
2013 Macedo Filho, Cícero MartinsRessarcimento por dano ao erário e prescriçãoCícero Martins Macedo Filho.341.4633 Artigo de revista
2012, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46 341.4655 Livro
2012 Nascimento, Fábio MacedoA prescrição no direito civil após a lei nº 11.280/06Fábio Macedo Nascimento.342.1143Artigo de revista
2012 Zamberlan, ÂngelaA pronúncia de ofício da prescrição bienalÂngela Zamberlan.342.6Artigo de revista
2012 Ataide Junior, Vicente de PaulaAs novas reformas do processo civil: Leis 11.187 e 11.232, de 2005; 11.276, 11.277, 11.280, 11.382 e 11.418, de 2006; 11.672, de 2008; 12.322, de 2010Vicente de Paula Ataide Junior.341.46Livro
2012, 2011, 2010, 2009 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutelaFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2012, 2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Prescrição: liberdade e dignidade da pessoa humana342.1143 Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2008, 2007 Wagner Junior, Luiz Guilherme da CostaProcesso civil: curso completoLuiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.46 Livro
2012 Barecelos, Guilherme BierUma abordagem crítica ao art. 219, §5º, do CPCGuilherme Bier Barcelos.342.1143Artigo de revista
2011 Moraes, Theisa Cristina Scarel deA aplicabilidade do art. 219, § 5. do CPC no processo do trabalhoTheisa Cristina Scarel de Moraes.341.4633Artigo de revista
2011 Rubin, FernandoA aplicação processual do instituto da prescriçãoFernando Rubin.341.4633Art. 219 § 5°Artigo de revista
2011 Chapper, Alexei AlmeidaA prescrição: direito ou diretivaAlexei Almeida Chapper.342.1143Artigo de revista
2011, 2006 Machado, Antônio Cláudio da CostaCódigo de processo civil: interpretado e anotado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo : leis processuais civis extravagantes anotadasAntônio Cláudio Costa Machado. --341.46 Livro
2011 Oliveira, RafaelDelimitação conceitual de exceção substancial e distinção entre exceções e objeções substanciaisRafael Oliveira.341.4627Artigo de revista
2011 Hartmann, Rodolfo KronembergIncompetência relativa pronunciada de ofícioRodolfo Kronemberg Hartmann.341.46Artigo de revista
2011 Rubin, FernandoO contraditório na visão cooperativa do processoFernando Rubin.341.4626Artigo de revista
2011 Souza Filho, Luciano Marinho de Barros ePor uma interpretação ontológico-sistemática do artigo 219 do Código de Processo Civil, CPCLuciano Marinho de Barros e Souza Filho.341.4633 Artigo de revista
2011 Scandolara, CláudioPrescrição: pronúncia de ofício pelo magistrado : aplicabilidade na justiça do trabalhoCláudio Scandolara, Gilmar Athoff da Silva.342.6833Artigo de revista
2011 Paraná. Tribunal de ContasPrincípio da publicidade: atos oficiais do município ; definição de veículo oficial ; lei municipal ; autonomia da urbe ; possibilidade da publicação, exclusivamente, em meio eletrônico ou em diário próprio, nos casos em que haja jornal local de grande circulação, ou, ainda por ambos os meiosTribunal de Contas do Estado do Paraná.341.2Artigo de revista
2010 Vieira, Lara PiauA prescrição de ofício: interpretação teleológica conferida à Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 : propriedade e adequação da reforma legislativaLara Piau Vireira.341.4633Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Artigo de revista
2010 Terrin, Kátia A. PastoriDa prevalência do valor do trabalho humano na integração dos sistemas processuais =: prevalence of value of work in human systems integration procedureKátia A. Pastori Terrin, Lourival José de Oliveira.341.4Artigo de revista
2010, 2009 Silva, Michael CésarDireito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autorMichael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira, Sávio de Aguiar Soares.342.28 Artigo de revista
2010 Dalvi, LucianoManual de processo civil: teoria e práticaLuciano Dalvi.341.46Livro
2010 Souza, Carlos Eduardo Amaral deO conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditórioCarlos Eduardo Amaral de Souza.342.6Artigo de revista
2010 Chapper, Alexei AlmeidaPolêmicas trabalhistasAlexei Almeida Chapper.342.6Livro
2010 Góes, Maurício de CarvalhoPrescrição de ofício no direito e no processo do trabalho: a questão atinente à aplicaçãoMaurício de Carvalho Góes, Ilma Cristina Torres Netto.342.6Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira.342.1143Artigo de revista
2010 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Prescrição e sua declaração de ofício: Lei n. 11.280/06 : aplicação no direito e processo do trabalhoMelchíades Rodrigues Martins.342.6Artigo de revista
2010, 2009 Mattos, Bruno Ferreira Bini deProcesso e prescrição civil: não automaticidade da prescrição no modelo constitucional do processo civil brasileiroBruno Ferreira Bini de Mattos.341.4633 Art. 219 § 5°Livro
2010 Peleja Júnior, Antônio VelosoReformas do Código de processo civil e novos mecanismos de acesso à justiçaAntônio Veloso Peleja Júnior.341.46Livro
2009 Silva, Bruno Freire eA alteração do art. 489 do CPC e a fungibilidade na utilização da medida cautelar e tutela antecipadaBruno Freire e Silva.341.46Artigo de revista
2009 Geraige Neto, ZaidenAção rescisória: o lento caminhar do direito escrito, comparado às rápidas transformações das sociedades contemporâneasZaiden Geraige Neto ; prefácio: Teresa Arruda Alvim Wambier.341.4658Livro
2009 Reisdorfer, Guilherme Fredherico DiasA convocação de candidatos em concurso público e o devido processo: comentários a acórdão do Superior Tribunal de JustiçaGuilherme Fredherico Dias Reisdorfer.341.33312Artigo de revista
2009 Campos, Éric Izáccio de AndradeAnálise da prescrição pelo Tribunal de Contas da UniãoÉric Izáccio de Andrade Campos.342.1143Artigo de revista
2009, 2007 Correia, André de LuiziA Penhora de numerário por meio eletrônico: a Lei n° 11.382/2006 e a consagração da penhora on-lineAndré de Luizi Correia. --341.4652 Artigo de revista
2009 Silva Filho, José Carlos BastosA possibilidade de reconhecimento ex officio da prescrição no processo do trabalhoJosé Carlos Bastos Silva Filho.342.6Artigo de revista
2009 Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo vonA prescrição bienal e seu conhecimento de ofício pelo juiz no direito processual do trabalhoEduardo Henrique R. von Adamovic.342.6Artigo de revista
2009, 2008, 2007, 2006 Ataíde Júnior, Vicente de PaulaAs novas reformas do processo civil: leis 11.187 e 11.232, de 2005 ; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Vicente de Paula Ataíde Júnior. --341.46 Livro
2009 Milhoranza, Mariângela GuerreiroAs nulidades no direito processual do trabalhoMariângela Guerreiro Milhoranza, Fernando Mundstock.342.68Artigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCumprimento da sentença e outros estudos da terceira fase da reforma do Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4652Livro
2009 Souza Filho, Luciano Marinho de Barros eDa prescrição e da decadência na cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatórias e consignatórias trabalhistasLuciano Marinho de Barros e Souza Filho.341.39861Art. 219Artigo de revista
2009 Margalho, Rafael AndradeDecretação de ofício da prescrição de créditos tributários lançados por homologação em sede de execução fiscalpor Rafael Andrade de Margalho.341.39Artigo de revista
2009 Silva Neto, P. Borges daDireito civil e processual civil para concursos públicos e exame da OABP. Borges da Silva Neto.342.1Livro
2009 Facci, Lucio PicançoDo prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil públicaLucio Picanço Fucci.341.4622Art. 219 § 5°Artigo de revista
2009 Tesheiner, José Maria, 1934Estudos sobre as reformas do Código de processo civilJosé Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza.341.46Livro
2009 Cianci, MirnaO acesso à justiça e as reformas do CPCMirna Cianci.341.46Livro
2009 Cruz, Elisa CostaO art. 253 do CPC e a competência nos juizados especiais federaisElisa Costa Cruz.341.41921Art. 253Artigo de revista
2009, 2008 Melo, Gustavo de MedeirosO princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência: um departamento do processo civil ainda carente de sistematizaçãoGustavo de Medeiros Melo.341.4651 Artigo de revista
2009 Franco Filho, Alberto de MagalhãesO reconhecimento de ofício da prescrição no âmbito do direito do trabalhoAlberto de Magalhães Franco Filho.341.4633Artigo de revista
2009 Duarte, Ricardo QuassO tempo inimigo no processo civil brasileiroRicardo Quass Duarte.341.46Livro
2009 Dias, Flávia Raquel MirandaPrescrição de ofício no processo do trabalhoFlávia Raquel Miranda Dias.342.6Artigo de revista
2008 Silva, Éderson Ribas Basso eA ação de consignação em pagamento e a impossibilidade da decretação de ofício da prescriçãoÉderson Ribas Basso e Silva.342.14597Artigo de revista
2008 Alvim, Eduardo ArrudaA ação rescisória e a suspensão da efetivação do julgado rescindido, à luz da Lei n. 11.280/2006Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim.341.46Artigo de revista
2008 Rodrigues, Décio Luiz JoséAções e recursos cíveis e nova execução civilDécio Luiz José Rodrigues.341.465Livro
2008 Teixeira, Silvia Maria BenedettiA possibilidade de decretação ex officio da prescrição tributáriaSilvia Maria Benedetti Teixeira.341.39445Artigo de revista
2008 Silva Júnior, Bernardo Alves daA prescrição e o seu conhecimento ex officio [sic]Bernardo Alves da Silva Júnior.341.1Artigo de revista
2008 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A prescrição ex offício e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite.341.4633Artigo de revista
2008 Delgado, Mauricio Godinho, 1953A prescrição na justiça do trabalho: novos desafiosMaurício Godinho Delgado.341.4633 Artigo de revista
2008, 2006 Fux, Luiz, 1953A reforma do processo civil: comentários e análise crítica da reforma infraconstitucional do poder judiciário e da reforma do CPCLuiz Fux. --341.46 Livro
2008 Alvim, Angélica ArrudaAs modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil?Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.341.4633 Art. 11Artigo de revista
2008 Carvalho, João Daniel Jacobina Brandão deA tutela de emergência na revisão criminal em face da lei nº 11.280/2006João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho.341.43Artigo de revista
2008 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956A última onda reformadora do Código de processo civil: comentários, artigo por artigo, das alterações efetuadas no CPC pelas leis nºs 11.112/2005, 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.341/2006, 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007Elpídio Donizetti.341.46Livro
2008 Lucon, Paulo Henrique dos SantosCompetência no comércio e no ato ilícito eletrônicoPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.46Artigo de revista
2008, 2007 Dower, Nelson Godoy Bassil, 1929Curso básico de direito processual civilNelson Godoy Bassil Dower.341.4 Livro
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgadaFredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2008 Cramer, RonaldoEnsaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadênciaRonaldo Cramer.342.1143Capítulo de Livro
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 219 § 5°Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 154Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 112Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 114Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 253 inciso IIArtigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 253 inciso IIIArtigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 305Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 322Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 338Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 489Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 555 § 2°Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroEstudos sobre a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 11.280/2006 na justiça do trabalhoMariângela Gerreiro Milhoranza.342.68Art. 555 § 3°Artigo de revista
2008, 2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEvolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhistaGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6 Artigo de revista
2008 Onofrio, Fernando JacquesLições preliminares de direito processual civilFernando Jacques Onofrio.341.46Livro
2008, 2007 Sartório, Milton Tiago Elias SantosMitigação da renúncia tácita em face da prescrição pretóriaMilton Tiago Elias Santos Sartório.341.4 Art. 11Artigo de revista
2008, 2007 Sartório, Milton Tiago Elias SantosMitigação da renúncia tácita em face da prescrição pretóriaMilton Tiago Elias Santos Sartório.341.4 Art. 566Artigo de revista
2008, 2006 Mesquita, Eduardo Melo deO princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgênciaEduardo Melo de Mesquita. --341.2 Livro
2008, 2006 Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil: atualizado de acordo com a nova reforma processual : leis n. 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.46 Livro
2008 Alves, Rubens ValtecidesPrescrição "ex officio" no processo do trabalhoRubens Valtecides Alves.342.68Artigo de revista
2008 Lima, Taisa Maria Macena dePrescrição de ofício e renúncia à prescrição consumada: implicações no processo do trabalhoTaisa Maria Macena de Lima.341.46Artigo de revista
2008, 2006 Neves, Gustavo Kloh MüllerPrescrição e decadência no direito civil: atualizado de acordo com as Leis nºs 11.232/06, 11.277/06 e 11.280/06Gustavo Kloh Müller Neves. --341.4633 Livro
2008 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPrescrição no direito do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Livro
2008 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoProcesso civil reformadoMarcus Vinícius Furtado Coelho.341.46Livro
2008, 2007 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Processo judicial eletrônico: (comentários à Lei 11.419/06)J.E. Carreira Alvim, Silvério Nery Cabral Júnior. --341.4 340.0285 Livro
2008 Dinamarco, TassusQuestões sobre a reforma do código de processo civilTassus Dinamarco.341.46Art. 112Artigo de revista
2008 Mello, André Luis CamargoReflexões sobre a prescrição civil à luz da lei n. 11.280/2006André Luis Camargo Mello.342.1143Artigo de revista
2008 Romita, Arion SayãoRevisitando a prescrição de OfícioArion Sayão Romita.342.688Artigo de revista
2008 Pozza, Carla Katia AntoniTécnicas processuais para diminuir as desigualdades sócio-econômicas entre as partes nos processo civilCarla Katia Antoni Pozza.341.46Artigo de revista
2007 Garcia, José Ailton. 1938A incompetência territorial na Lei 11.280/2006 (CPC, arts. 112, 114 e 305)José Ailton Garcia.341.4Artigo de revista
2007 Flores Neto, Thomaz ThompsonA inconstitucional perpetuidade das execuções trabalhistasThomaz Thompson Flores Neto.342.6Artigo de revista
2007 Delfino, Lúcio, 1974A indenização pelo consumo de cigarros e a responsabilidade pelo fato do produtoLúcio Delfino.342.151Artigo de revista
2007 Reinaldo Filho, Demócrito RamosA informatização do processo judicial da "Lei do Fax" à lei nº 11419/06: uma breve retrospectiva legislativaDemócrito Reinaldo Filho.341.41Artigo de revista
2007 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Alterações recentes do código de processo civil em matéria de competência e de alguns atos do processo de conhecimentoHumberto Theodoro Júnior. --341.46Artigo de revista
2007, 2006 Bueno, Cassio ScarpinellaA nova etapa da reforma do Código de processo civilCassio Scarpinella Bueno. --341.46 Livro
2007, 2006 Frederico, AlencarA nova reforma do Código de processo civil: Lei n. 11.187/2005, Lei n. 11.232/2005, Lei n. 11.276/2006, Lei n. 11.277/2006, Lei n. 11.280/2006, Lei n. 11.341/2006Alencar Frederico. --341.46 Livro
2007 Meireles, Edilton, 1963A nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho: leis ns. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.418/06 e 11.419/06Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --342.68Livro
2007 Talamini, EduardoA objeção na execução (exceção de pré-executividade) e a reforma do código de processo civilEduardo Talamini.341.465Artigo de revista
2007 Freitas, Antônio Carlos de OliveiraA penhora, efetivada por meio eletrônico: faculdade ou dever do magistrado? : considerações após a EC 45/2006, Leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006Antônio Carlos de Oliveira Freitas. --341.4652Artigo de revista
2007 Teixeira, Welington LuziaA prescrição e a sua decretação de ofício pelo juizWelington Luzia Teixeira.341.46Artigo de revista
2007 Mazzei, RodrigoA prescrição e a sua pronúncia de ofício: qual a extensão da revogação do art. 194 do código civilRodrigo Mazzei.341.46Art. 11Artigo de revista
2007 Arleu, Eliane MachadoA prescrição ex officio na Justiça do trabalhoEliane Machado Arleu.342.68Artigo de revista
2007 Cianci, MirnaA prescrição na Lei 11.280/2006Mirna Cianci.342.1143Artigo de revista
2007, 2006 Chaves, Luciano Athayde, 1971A recente reforma no processo comum e seus reflexos no direito judiciário do trabalhoLuciano Athayde Chaves. --342.688 342.68 Livro
2007 Vianna, DuvalA reforma do CPC: primeiras anotações às leis 11.187, 11.232, 11.277, 11.280 e 11.382Duval Vianna. --341.46Livro
2007 Sebastião, JurandirA responsabilidade civil do advogado e o ônus da provaJurandir Sebastião. --341.415 Artigo de revista
2007, 2006 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaAs inovações do processo civil e suas repercussões no processo do trabalhoCarlos Henrique da Silva Zangrando. --341.46 Artigo de revista
2007, 2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938As novas reformas do Código de processo civil: leis nºs 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 07.02.2006; e 11.280, de 16.02.2006Humberto Theodoro Júnior. --341.46 Livro
2007 Silva, Bruno Freire eBreve notícia e reflexão sobre as últimas reformas do Código de processo civilBruno Freire e Silva.341.46Artigo de revista
2007 Pavan, Dorival RenatoComentários às leis nº 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006Dorival Renato Pavan. --341.4655Livro
2007 Cruz Júnior, EdmilsonComentários às reformas do Código de processo civilEdmilson Cruz Júnior, Iure Pedroza Menezes, Luiz Antonio Costa de Santana.341.46Livro
2007 Guerreiro, Marcelo da FonsecaComo postular nos juizados especiais federais cíveis: teoria , jurisprudência e modelos : inclui processo virtual - Lei nº 11.419/2006Marcelo da Fonseca Guerreiro. --341.41921Livro
2007 Frederico, AlencarConsiderações sobre a prática de atos processuais por meios eletrônicosAlencar Frederico.341.46Artigo de revista
2007 Féres, Marcelo AndradeDa alegação e do reconhecimento da prescrição no âmbito dos recursos especial e extraordinário: análise a partir da Lei n. 11.280/06Marcelo Andrade Féres. --341.46Artigo de revista
2007 Cavalcanti, Marcos, 1958Da não-aplicação da prescrição de ofício pelo juiz no processo do trabalhoMarcos Cavalcante, Marcela Jordão, Regina Magalhães.341.4633Artigo de revista
2007 Fonseca, José Geraldo daDano moral por uso de imagem do empregadoJosé Geraldo da Fonseca.342.1513 Artigo de revista
2007 Dias, Pedro Augusto TeixeiraDa oposição de exceção de incompetência relativa pelo autor: possibilidade e hipótes de cabimentoPedro Augusto Teixeira Dias.341.46274Artigo de revista
2007, 2006 Pacheco, José da Silva, 1924Das reformas processuais no biênio 2005 e 2006José da Silva Pacheco. --341.46 Artigo de revista
2007, 2006 Valério, João Norberto VargasDecretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticosJoão Norberto Vargas, Valério.341.46 Artigo de revista
2007 Llaguno, Elaine GuadanucciDireito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)Elaine Guadanucci Llaguno. --341.46Livro
2007 Barbosa, AmandaDireitos trabalhistas e prescrição: inaplicabilidade do artigo 219, § 5º ao CPC ao processo do trabalhoAmanda Barbosa. --341.4633 Artigo de revista
2007 Lucon, Paulo Henrique dos SantosDuração razoável e informatização do processo nas recentes reformasPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.4Artigo de revista
2007 Menezes, Iure PedrozaFlexibilização do lugar de oferecimento da exceção de incompetência: o novo parágrafo único do artigo 305 do CPCIure Pedroza Menezes.341.46Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPCArruda Alvim. --341.418Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civilArruda Alvim.341.46 Artigo de revista
2007 Alves, Vilson RodriguesNova reforma processual civil: do cumprimento e da execução das sentenças : comentários à Lei nº 11.232/05Vilson Rodrigues Alves. --341.46Livro
2007, 2006 Gajardoni, Fernando FonsecaO princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lideFernando Fonseca Gajardoni.341.418 Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Eça, Vitor Salino de MouraPostulados para admissibilidade das alterações do CPC no processo do trabalhoVitor Salino de Moura Eça. --342.68 Artigo de revista
2007, 2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPrescrição de ofício: da crítica ao direito legislado à interpretação da norma jurídica em vigorGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68 Artigo de revista
2007 Fraga, Ricardo CarvalhoPrescrição de ofício?Ricardo Carvalho Fraga. --342.68Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933Prescrição e arbitragemDonaldo Armelin.341.4618Artigo de revista
2007 Maranhão, Ney Stany MoraisPronunciamento ex officio de prescrição e processo do trabalhoNey Stany Morais Maranhão.341.4633 Artigo de revista
2007 Mello, André Luis CamargoReflexões sobre a prescrição civil à luz da Lei 11.280/2006André Luis Camargo Mello.341.46Artigo de revista
2007 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Reflexões sobre as reformas do C.P.CJosé Henrique Mouta Araújo. --341.46Livro
2007 Herkenhoff Filho, Helio EstellitaReformas no Código de processo civil e implicações no processo trabalhista: Lei 11.232/05, Lei 11.280/06, Lei 11.277/06, Lei 11.276/06, 11.341/06Helio Estellita Herkenhoff Filho. --342.688Livro
2007 Maranhão, Ney Stany MoraisSilêncio do reclamado na contestação: renúncia tácita da prescrição?Ney Maranhão. --342.1Artigo de revista
2006 Barcellos, Ana Luiza BergA atual reforma do Código de processo civil: algumas reflexõesAna Luiza Berg Barcellos.341.46Artigo de revista
2006 Bueno, Cassio ScarpinellaAção direta de inconstitucionalidade: intervenção de amicus curiaeCassio Scarpinella Bueno. --341.46213Artigo de revista
2006 Rodrigues, Walter PivaA Crise no conceito da coisa julgada, em especial em matéria tributáriaWalter Piva Rodrigues. --341.4Artigo de revista
2006 Ferrari, Irany, 1928Alterações no Código de processo civil: reflexos no processo do trabalhoIrany Ferrari.340.4Art. 219 § 5°Artigo de revista
2006 Ferrari, Irany, 1928Alterações no Código de processo civil: reflexos no processo do trabalhoIrany Ferrari.340.4Art. 253 inciso IIArtigo de revista
2006 Ferrari, Irany, 1928Alterações no Código de processo civil: reflexos no processo do trabalhoIrany Ferrari.340.4Art. 338Artigo de revista
2006 Ferrari, Irany, 1928Alterações no Código de processo civil: reflexos no processo do trabalhoIrany Ferrari.340.4Art. 489Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroA nova redação do art. 322 do CPC, dada pela Lei 11.280/06 e seus reflexos no direito processual do trabalhoMauro Schiavi.341.4351Artigo de revista
2006 Pereira, Clovis BrasilA nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006Clovis Brasil Pereira. --341.46 Artigo de revista
2006 Oliveira, Francisco deA nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006Francisco Antônio Oliveira. --341.465Artigo de revista
2006 Meireles, Edilton, 1963A nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho: leis ns. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --342.68Livro
2006 Mattietto, Leonardo de AndradeA nova sistemática da prescrição civil: declaração de ofício pelo juiz e renúncia do devedorLeonardo Mattietto. --341.46Artigo de revista
2006 Mattietto, Leonardo de AndradeA prescrição à luz da Lei nº 11.280/2006341.4Art. 3°Artigo de revista
2006 Oliveira, Francisco deA prescrição com nova caraFrancisco Antônio de Oliveira. --341.4633 Artigo de revista
2006 Bessa, Leonardo Rodrigues ItacarambyArgüição da prescrição de ofício pelo magistrado: aspectos positivos e negativos : aplicabilidade ao processo do trabalhoLeonardo Rodrigues Itacaramby Bessa. --341.4633Artigo de revista
2006 Cavalcante, Mantovanni ColaresA sentença liminar de mérito do art. 285-A do Código de processo civil e suas restrições341.4Art. 3°Artigo de revista
2006 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalhoManoel Antônio Teixeira Filho. --341.46Artigo de revista
2006 Lima, Marta Jussara Vila-Nova Alves deAspectos processuais da prescrição no novo Código civil: interrupção e decretação ex officio342.1143Art. 219 § 5°Artigo de revista
2006 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenAspectos relevantes da reforma processual: análise das leis 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280341.4Artigo de revista
2006 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraAs recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalhoJosé Antônio Ribeiro de Oliveira.341.4633 Artigo de revista
2006 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940As reformas de 2005 e 2006 do Código de processo civilErnane Fidélis dos Santos. --341.46Livro
2006 Jorge, Flávio CheimA terceira etapa da reforma processual civil: comentários às leis n. 11.187 e 11.232, de 2005; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Flávio Cheim Jorge, Fredie Didier Jr., Marcelo Abelha Rodrigues. --341.46Livro
2006 Wambier, Luiz RodriguesBreves comentários à nova sistemática processual civil, 2Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina.341.46Livro
2006 Nogueira, Maurício JoséBreves considerações a respeito das alterações processuais promovidas pela Lei n° 11.280/06Maurício José Nogueira.341.46Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Barbosa dosComentários às alterações do código de processo civil: lei nº 11.232/05, lei nº 11.187/05, lei nº 11.276/06, lei nº 11.277/06, lei nº 11.280/06Mauricio Barbosa dos Santos. --341.46Livro
2006 Pavan, Dorival RenatoComentários as leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005Dorival Renato Pavan. --341.46Livro
2006 Silva, José Luiz Mônaco daComentários às reformas processuais civis: lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006; lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.276, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005; lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005José Luiz Mônaco da Silva. --341.46Livro
2006 Krost, OscarCrítica ao pronunciamento de ofício da prescrição e sua incompatibilidade com o processo do trabalhoOscar Krost.341.4633 Artigo de revista
2006 Pavan, Dorival RenatoCumprimento da sentença em face do revel341.46Artigo de revista
2006 Montenegro Filho, MisaelCumprimento da sentença e outras reformas processuais: leis nº 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006, comentadas e em confronto com as disposições do CPC de 1973Misael Montenegro Filho. --341.46 341.4352 Livro
2006 Ribeiro, Antonio CamposCurso de direito processual civil: recursosAntonio Campos Ribeiro, Ione Pereira Pina Barbosa ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga ; coordenação acadêmica Adriano Moura da Fonseca Pinto. --341.46 Livro
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da prática e comunicação de ato processual por meios eletrônicos341.4631Artigo de revista
2006 Câmara, Eduardo Henrique Brennand DornelasDiscussões sobre reconhecimento ex officio da prescrição no processo do trabalho342.6 Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaForo de eleição e competência territorial no direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.415Artigo de revista
2006 Castro, Danilo Monteiro deIlegalidade e inconstitucionalidade do art. 13 da Lei nº 11.281/06 (a figura do encomendante de importação equiparado a estabelecimento industrial)341.39Artigo de revista
2006 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Incompatibilidades: reflexos das alterações do Código de Processo Civil no processo do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --341.46Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.418 Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Ligeiras considerações sobre a prescrição no atual sistema jurídico brasileiro341.39445Art. 3°Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovidades sobre a prescrição trabalhistaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68Livro
2006 Souza Filho, Luciano Marinho de BarrosNovos rumos da prescrição e da decadência no direito brasileiro342.12Artigo de revista
2006 Teixeira, Silvia Maria BenedettiO instituto jurídico da prescrição com a vigência da Lei nº 13.280/2006 [Lei nº 11.280/2006]Silvia Maria Benedetti Teixeira. --341.46Artigo de revista
2006 Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965O novo § 5° do art. 219 do CPC e o processo do trabalho341.46Artigo de revista
2006 Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalhoManoel Carlos Toledo Filho. --342.68Artigo de revista
2006 Bondioli, Luis Guilherme AidarO novo CPC: a terceira etapa da reforma : [leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06]Luis Guilherme Aidar Bondioli. --341.46Livro
2006 Bastos, Antonio Adonias AguiarO novo regime de declaração da incompetência territorial do CPC - Lei 11.280/2006Antonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46Artigo de revista
2006 Bottini, Pierpaolo CruzOs Caminhos da reforma341.416Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoPerspectivas do direito processual civil brasileiroDaniel Roberto Hertel. --341.46Art. 154Artigo de revista
2006 Franco, Paulo AlvesPetições cíveis: anotadasPaulo Alves Franco. --341.4622Livro
2006 Shimura, Sérgio SeijiPrescrição e estabilidade jurídicaSérgio Shimura.341.272Artigo de revista
2006 Sako, Emília Simeão AlbinoPrescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalhoEmília Simeão Albino Sako. --342.68 Art. 3°Artigo de revista
2006 Deocleciano, Pedro Rafael MalveiraPrescrição ex officio no processo trabalhista e a Lei 11.280/06: aspectos processuais e constitucionaisPedro Rafael Malveira Deocleciano, Renato Leite Monteiro.342.68Artigo de revista
2006 Oliveira, Sebastião Geraldo dePrescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacionalSebastião Geraldo de Oliveira.342.61 Artigo de revista
2006 Garcete, Carlos AlbertoProcesso civil: reformas do código : leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Carlos Alberto Garcete. --341.46Livro
2006 Vechiato Júnior, WalterProcesso civil: reformas e atualidadesWalter Vechiato Júnior. --341.46Livro
2006 Nunes, Cleucio SantosPronunciamento da prescrição de ofício por juiz incompetente: exegese construída a partir da nova redação do artigo 219 do CPC, lei 11.280Cleucio Santos Nunes.341.464Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Prova precatória e rogatória: efeito suspensivo : alteração imposta pela Lei nº 11.280/06J. E. Carreira Alvim.341.4631Art. 338Artigo de revista
2006 Câmara, Alexandre FreitasReconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócuaAlexandre Freitas Câmara. --341.46Artigo de revista
2006 Pinto, José Augusto RodriguesReconhecimento ex officio da prescrição e processo do trabalhoJosé Augusto Rodrigues Pinto. --341.4633Artigo de revista
2006 Alburquerque Júnior, Roberto Paulino deReflexões iniciais sobre um profundo equívoco legislativo ou de como o art. 3º da lei 11.280/2006 subverteu de forma atécnica e desnecessária a estrutura da prescrição no direito brasileiroRoberto Paulino de Alburquerque.341.46Art. 3°Artigo de revista
2006 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Reflexos das alterações do Código de Processo Civil no processo do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --341.43 Artigo de revista
2006 Restiffe, Paulo SérgioReforma do CPC: as alterações advindas da lei 11.280/2006341.464 Artigo de revista
2006 Silva, Jaqueline MielkeReforma do processo civil: comentários às leis: 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 7.2.2006 e 11.280, de 16.2.2006Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier. --341.46Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTerceira fase da reforma do Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.46Livro
2005 Albuquerque, Garcia D'Ávila Pires de Carvalho eAgiotagem legalizada: lei n° 10.280/03 viola o princípio constitucional da proteção ao salário342.6541Artigo de revista
2005 Laurino, Salvador Franco de LimaOs reflexos das inovações do Código de processo civil no processo do trabalhoSalvador Franco de Lima Laurino. --341.46Artigo de revista

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